soldo marinha
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Acórdão nº 2010/0200104-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. BASE DE CÁLCULO. SOLDO E PARCELAS QUE NÃO INCIDAM SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. COMPENSAÇÃO ... de praças a GCET, a base de cálculo é o soldo do guarda-marinha e estes receberam um percentual menor (27,13%), devendo ser computado nos ...
- Marinha vai abrir 69 vagas de nível médio para Escola Naval. Seleção será para ambos os sexos
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Acórdão nº AgRg no REsp 1147893 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. 28,86%. SERVIDORES MILITARES. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET. COISA JULGADA. 1. Havendo o título executivo, de forma expressa, considerado cabível a incidência das diferenças deferidas sobre a GCET, deve-se proceder à execução em seus estritos termos, sob pena de ofensa à coisa julgada, tal como...
... Alega a agravante que a referida gratificação não tem como base o soldo militar, não podendo, sobre ela, incidir o percentual de 28.86% ... de Esquadra, para os oficiais, e com base no soldo de Guarda Marinha, para os praças. Para cada graduação ou posto, havia um fator ... -
Acórdão, Processo nº 0005192-12.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... , conforme se denota a seguir: Valor percentual Situações 30% do soldo Cursos de Altos Estudos Categoria I 25% do soldo Cursos de Altos Estudos ... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - ...
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Acórdão, Processo nº 0006970-17.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... Valor percentual Situações ... 30% do soldo Cursos de Altos Estudos Categoria I ... 25% do soldo Cursos de Altos ... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.05.016818-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2019
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Decisão Monocrática nº 2008/0136118-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... integralizar o índice de 28,86% ao soldo" de guarda-marinha\" (fl ... 159), base de cálculo da referida gratificaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0139894-0 de T6 - SEXTA TURMA
... militar, sendo que, neste caso, cada posto ou graduação possui um soldo-base. No caso dos postos de praças, a GCET tem o soldo de guarda marinha ...
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Acórdão, Processo nº 0007334-86.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... Valor percentual ... 30% do soldo ... Cursos de Altos Estudos Categoria I ... 25% do soldo ... Cursos de ... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe -se de: ...
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Decisão da Presidência nº 764870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... /08/1999, quando, na verdade sendo incapaz para o Serviço Ativo da Marinha, deveria ter sido reformado, conforme dispõe o Estatuto dos Militares ... ex officio, com seus consectários remuneratórios (recebimento do soldo), ou, ainda, alternativamente, caso fosse julgado capaz para o Serviço ...
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Decisões Monocráticas nº 764870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... /08/1999, quando, na verdade sendo incapaz para o Serviço Ativo da Marinha, deveria ter sido reformado, conforme dispõe o Estatuto dos Militares ... ex officio, com seus consectários remuneratórios (recebimento do soldo), ou, ainda, alternativamente, caso fosse julgado capaz para o Serviço ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0179724-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ocupantes dos postos de praças (como o embargado), a GCET tinha o soldo do guarda-marinha como base de cálculo, cuja graduação fez jus à ...
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Medida Provisória nº 2.188-9 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I - soldo; ... II - adicionais: ... a) militar; ... b) de habilitação; ... c) de ...
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nº 2000.38.00.027290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2002
... todos os militares e que, portanto, deva ter como base de cálculo o soldo e o complemento de soldo, inerente ao posto ou graduação de cada autor, ... Sem hierarquia não há como organizar Exército, Marinha e Aeronáutica em prol da segurança nacional. Os vencimentos dos ...
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Acórdão, Processo nº 5002144-09.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... especialização; o adicional de especialização é de 16% sobre o soldo, mas desde a competência de maio de 2001 foi reduzido para 12%, em ... A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0336378-10.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, POR FORÇA DO ARTIGO 44 DA LEI 10.931/04. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO QUE, COMO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODE SER RECONHECIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. LITIGÂNCIA
... mesmo impenhorável vez que a verba se trata de seu SOLDO, creditado pela MARINHA ... DO BRASIL. Passo a análise da matéria ... -
Decisão Monocrática nº 5007453-89.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2012
... , determinando-lhe a reintegração da autora às fileiras da Marinha, com pagamento de soldo, para continuidade de tratamento de saúde ...
- Ex-ministro de Bolsonaro tenta na Justiça receber R$ 332 mil em salários retroativos que extrapolariam o teto
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- Acórdão, Processo nº 0003225-29.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0003685-16.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÁLCULO DO SOLDO DE MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CAUSA EXCLUÍDA DA ...
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DECRETO Nº 28627, DE 12 DE SETEMBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Colegio Naval.
... da Reserva Remunerada, Sílvio de Noronha, Ministro de Estado da Marinha ... Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1950; 129º da Independência e ...
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Julgamento 7000311-10.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CPM. PRELIMINAR DEFENSIVA. EFEITO DEVOLUTIVO. AMPLITUDE MÁXIMA. MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. AUDIÊNCIA DISCIPLINAR. NOTIFICAÇÃO FORMAL. COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO. TESES DEFENSIVAS. DIREITO AO SILÊNCIO. BAGATELA IMPRÓPRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1. Por estar imbricado com o mérito recursal, não
... Disciplina são cruciais para o funcionamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e, assim como o ... seu subordinado e preservar os cofres públicos, fruto do soldo percebido por eventuais ausentes, são, dentre outros, diversos ... -
Acordao N° 1392097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Civil. Apelação cível. Consumidor. Empréstimo consignado. Pensionista forças armadas. Medida provisória 2. 215-10/2001. Norma específica. Limite de desconto de 70% da remuneração ou proventos, incluído descontos obrigatórios e autorizados. Seguro prestamista. Contratação opcional. Regularidade. I. Os proventos sobre os quais incidem os descontos são oriundos de pensão paga pela marinha do brasil.
... os quais incidem os descontos são oriundos de pensão paga pela Marinha do ... II. Os abatimentos nos soldos dos militares das Forças Armadas ... , pela pensionista de militar das Forças Armadas, é de até 70% do soldo ... sendo medida compatível com o limite autorizador definido por lei ...