soldo marinha
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ACÓRDÃO Nº 10469 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 10468 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 10457 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 10456 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 10455 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 83 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-01-2024
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 82 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-01-2024
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 81 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-01-2024
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 79 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-01-2024
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 80 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-01-2024
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009076220204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800907-62.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JANE EPAMINONDAS GOUVEIA LUCENA e outro ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811657-80.2019.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. ADIDO....
... condição de adido, com direito à percepção da sua remuneração/soldo, para fins de mantença da sua subsistência e de sua família, assim como ... , ou seja, não tem relação com as atividades desenvolvidas na marinha ... Aduz que os psiquiatras que atenderam o agravado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08139861120204050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0813986-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: SILVIO SANTOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: Adriana Amanda Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ACÓRDÃO FUNDADO EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NÃO
... o direito do ora requerente a ser reintegrado aos quadros da Marinha ), determinou à ora requerida que desse início às providências para a ... , enquanto a UNIÃO pretendia pagar as parcelas em atraso com base no soldo de Marinheiro) ... Em uma primeira decisão (em 14/06/2016 ), o ... -
ACÓRDÃO Nº 10474 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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Acórdão, Processo nº 0001537-63.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... seja revista, para que os proventos sejam calculados com base no soldo da graduao a que ocupava na ativa, observada a integralidade. Pretende, ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ...
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nº 2001.34.00.016996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... diplomas normativos para cálculo da vantagem e incidente sobre o soldo recebido à época por cada servidor militar ... Condeno a ré a pagar o ... Sem hierarquia não há como organizar Exército, Marinha e Aeronáutica em prol da segurança nacional. Os vencimentos dos ...
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O sistema de proteção social dos militares
... ( ... ) ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... a inatividade não recebe mais proventos calculados com base no soldo do posto ou graduação superior ao que possuía quando da inativação e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053570-60.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... determinar o restabelecimento da pensão calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato superior ao ocupado pelo ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ...
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ACÓRDÃO Nº 10475 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... tratam de ato de concesso de penso militar emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da penso militar considerada ...
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Acórdão Nº 37744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). REGISTRO DE PENSÃO. INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO. VÍCIO EM APOSENTADORIA DE MILITAR DECLARADA LEGÍTIMA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE. EXTEMPORANEIDADE. DEFERIMENTO DA ORDEM. 1. É ilegal acórdão do Tribunal de Contas que, para além de examinar os requisitos da concessão de...
... soldo ... do 2º Tenente, ou seja, em grau hierárquico acima daquele que o ... Administração de Pessoal do Comando da Marinha a partir do ... falecimento de João Maurício Tenório Wanderley, Luiz ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4081 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR COM PROVENTOS CORRESPONDENTES A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES À GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE DO ATO INICIAL E NEGATIVA DO RESPECTIVO REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES SUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... penso militar deferidos pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha/Comando da Marinha, em favor das beneficirias e do beneficirio acima ... instituidor da penso ter obtido melhoria nos proventos com base no soldo do grau hierrquico imediato quando j estava reformado, sendo a reforma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.
... , as vantagens e os proventos dos militares do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica ... CApíTULO II ... DEFINIÇÕES GERAIS ... a) Mestre mergulhador: 2/3 do soldo do pôsto de 2º Tenente; ... b) Mergulhador de 1ª classe: 3/4 da ...
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ACÓRDÃO Nº 10463 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... que tratam de ato de concesso de reforma emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da reforma considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 10462 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... que tratam de ato de concesso de reforma emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da reforma considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 10461 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... que tratam de ato de concesso de reforma emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da reforma considerada ...
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ACÓRDÃO Nº 10460 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2023
... que tratam de ato de concesso de reforma emitido pelo Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2 ... proceda regularizao do soldo que serve de base de clculo para os proventos da reforma considerada ...