solicitação de retificação de lançamento
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Acórdão Nº 2002-007.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... çamento, o contribuinte protocolou Solicitação de Retificação de ... Lançamento às fls. 18, ... - Acórdão nº 2301-005.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2301-006.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 2301-010.596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... do lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo ... lançamento é resultado da SRL – Solicitação de Retificação de Lançamento ... efetuada na ...
- Acórdão nº 2202-003.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 2001-004.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... Somente mantém-se ... no lançamento fiscal a omissão de rendimentos que, de ... RETIFICAÇÃO ENTREGUE EM 27/03/2006, VIA INTERNET, CUJO RECIBO ... a motivação do indeferimento da Solicitação de ... Retificação do Lançamento – SRL acima ...
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Acórdão Nº 2003-005.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INFORMAÇÕES EM DIRF EMITIDA PELA FONTE PAGADORA.É de se admitir o afastamento da acusação fiscal de omissão de rendimentos pela contraprova apresentada pelo contribuinte de que a DIRF da fonte pagadora foi retificada.
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL), que foi ... - Acórdão nº 2202-003.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2017
- Resolução nº 2402-000.729 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2002-000.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 2002-001.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2002-001.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2002-001.296 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 2003-000.320 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2020
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Acórdão Nº 2002-006.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... (Presidente) ... Notificação de lançamento ... Trata o presente processo de notificação de ... Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL ...
- Acórdão nº 2002-001.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2002-001.008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 2001-006.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL (fl. 35) ...
- Acórdão nº 2202-003.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 2003-005.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO.É de se não conhecer o recurso voluntário interposto fora do trintídio legal.
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL), que foi ... - Acórdão nº 2202-005.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2019
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Acórdão Nº 2001-006.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... 59 e segs.) ... Lançamento ... Trata o presente processo de notificação de ... , conforme os termos do Resultado de Solicitação de Retificação ... de Lançamento – SRL (fl ...
- Acórdão nº 2402-007.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3802-00.013 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 2002-006.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006CONCOMITÂNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA NO JUDICIÁRIO. SÚMULA nº 1 do CARF.Importa renúncia às instancias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo administrativo, sendo cabível apenas a apreciação
... A lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo ... postal, em 04/06/09, apresentou Solicitação de Retificação de Lançamento — ... SRL, que ...