solicitação de retificação de lançamento
- Acórdão nº 392-00.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 392-00.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 392-00.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 2402-010.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005INOVAÇÃO NOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO PELAS AUTORIDADES JULGADORAS. IMPOSSIBILIDADE.Às autoridades julgadoras de primeira instância não compete o aprimoramento do lançamento realizado. A adoção de critérios novos para a manutenção do lançamento, com conteúdo diverso daquele inicialmente utilizado, importa em...
... ÇÃO NOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO PELAS ... D JULGADORAS. IMPOSSIBILIDADE ... foi emitida, após apreciação da Solicitação de ... Retificação de Lançamento – SRL, nova ... -
Acórdão Nº 2402-010.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004INOVAÇÃO NOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO PELAS AUTORIDADES JULGADORAS. IMPOSSIBILIDADE.Às autoridades julgadoras de primeira instância não compete o aprimoramento do lançamento realizado. A adoção de critérios novos para a manutenção do lançamento, com conteúdo diverso daquele inicialmente utilizado, importa em...
... ÇÃO NOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO PELAS ... D JULGADORAS. IMPOSSIBILIDADE ... foi emitida, após apreciação da Solicitação de ... Retificação de Lançamento – SRL, nova ... -
Acórdão Nº 2003-005.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/11/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... do lançamento a autuada apresentou Solicitação de Retificação de ... Lançamento – SRL. A ...
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Acórdão Nº 2001-004.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/03/2021
... Do Lançamento ... Trata o presente de Notificação de ... çamento o Interessado apresentou Solicitação de Retificação ... de Lançamento - SRL ...
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Resolução Nº 2001-000.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... Ano-calendário: 2005 ... RETIFICAÇÃO. APÓS O LANÇAMENTO. INADMISSIBILIDADE ... ência do lançamento de ofício, a solicitação de retificação só poderá ser aceita ... se ...
- Acórdão nº 2002-001.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2402-007.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Diciembre de 2019
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Resolução Nº 2003-000.140 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... A fiscalização indefere a Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL por falta ...
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Acórdão Nº 2201-010.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... SOLICITAÇÃO ... O Conselho ... Administrativo de Recursos ... Trata-se de Notificação de Lançamento referente a imposto de renda pessoa física ... apresentou Solicitação de Retificação ... de Lançamento contestando apenas a omissão ...
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Premissas materiais e processuais
... obrigação tributária formalizada (lançamento tributário). Cumprida a obrigação, encerra-se ... retificação da declaração por iniciativa do próprio ... ção), ou que tenha indeferido a solicitação nos casos de pedido de compensação, ...
- Acórdão nº 2201-008.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2021
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Acórdão Nº 2301-008.615 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... lançamento tributário, referente ao Imposto Sobre a Renda ... 19 ... a 23) e da apreciação da Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) de fl. 24, ...
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Resolução Nº 2003-000.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Notificação de Lançamento (e-fls. 05 e ss.), lavrada pela constatação de ... 389 ... A Solicitação" de Retificação de Lançamento (SRL), referente \xC3" ...
- Acórdão nº 2802-002.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2015
- Acórdão nº 2002-001.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2019
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Resolução Nº 2001-000.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... Trata-se de Notificação de Lançamento relativa ao Imposto de Renda Pessoa ... Física ... ção, confom1e resposta à Solicitação de Retificação de Lançamento ... interposta ...
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Resolução Nº 2003-000.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Notificação de Lançamento (e-fls. 06 e ss.), lavrada pela constatação de ... 389 ... A Solicitação" de Retificação de Lançamento (SRL), referente \xC3" ...
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Resolução Nº 2002-000.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Trata-se de Notificação de Lançamento (e-fls. 04/09) lavrada em nome do sujeito ... Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL ...
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Acórdão Nº 2001-004.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... lançamento de ofício ... formalizado na Notificação de ... lançamento decorreu da análise da Solicitação de Retificação de ... Lançamento (SRL) ...
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Acórdão Nº 2002-008.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... A contribuinte apresentou Solicitação de Retificação de Lançamento, que foi deferida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...