solicitação de retificação de lançamento
- Acórdão nº 2402-005.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 2002-007.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010CONCOMITÂNCIA DE INSTÂNCIAS - SÚMULA CARF Nº 1Conforme súmula CARF nº 1, importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo administrativo, sendo cabível apenas a apreciação,
... NO antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo objeto do ... foi emitida, após resultado de Solicitação de ... Retificação de Lançamento (SRL), nova ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Se o lançamento fosse portador desse atributo (executoriedade), a ... regular e que procede à solicitação da nota fiscal correspondente ... Nessa ... o contribuinte procede à retificação do valor declarado a menor (integralmente ...
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Resolução Nº 2001-000.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... resultou da Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) apresentada ...
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Acórdão Nº 2301-008.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... julgadora deveria ter cancelado o lançamento e determinado sua restituição, sob pena de ... Foi realizada solicitação de ... retificação de lançamento (SRL), a qual ...
- Acórdão nº 2301-006.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 2003-005.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALExercício: 2007NÃO CONHECIMENTO.É de não se conhecer o recurso voluntário interposto fora do prazo legal. Recurso não conhecido.
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... 07 ... Tendo sido indeferida a Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL (fl.09), ... -
Acórdão nº 192-00133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Diciembre de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Turma Especial da Segunda Câmara Relator: Rubens Maurício Carvalho Data da Sessão: 19/12/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 192-00133 Texto da Decisã
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A solicitação de informações a respeito da parte executada é ... tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na via da apelação, ... terá ... ‘dano ambiental também pelo lançamento de esgotos no Rio Acaú, sendo que a reversão ...
- Acórdão nº 2002-001.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 2001-004.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Mantém-se no lançamento fiscal a omissão de rendimentos que, de forma ... 09 há cópia do Resultado da Solicitação de Retificação de Lançamento SRL, emitida em ...
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Acórdão Nº 2001-004.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Mantém-se no lançamento fiscal a omissão de rendimentos que, de forma ... 09 há cópia do Resultado da Solicitação de Retificação de Lançamento SRL, emitida em ...
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Acórdão Nº 2003-004.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... Notificação de Lançamento (e-fls. 22 e ss.), lavrada pela constatação de ... Em resposta à solicitação de retificação de lançamento, a DRF Curitiba ...
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Acórdão Nº 2003-003.210 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... se depreende da notificação de lançamento ... constante dos autos, importando na apuração ... em epígrafe contra o Resultado da Solicitação de Retificação ... de lançamento - SRL, ...
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Acórdão Nº 2002-006.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... do lançamento ... AVistos, relatados e discutidos os presentes ... O sujeito passivo apresentou uma Solicitação de Retificação de Lançamento, a qual foi ...
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Acórdão Nº 2002-007.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo ... O contribuinte apresentou Solicitação de Retificação de Lançamento -SRL, sendo a ...
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Acórdão Nº 2002-007.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo ... Foi apresentada Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL, sendo a ...
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Acórdão Nº 2002-007.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... tomou ciência do indeferimento da Solicitação de Retificação de ... Lançamento em 03/12/2009 ... -
Acórdão Nº 2001-006.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... foi emitida a notificação de lançamento de fls ... 4/8, relativa ao imposto sobre a ... 15), o interessado ... apresentou Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL que foi ...
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Acórdão Nº 2002-007.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... notificação ... NO de lançamento ... RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - ... foi objeto de apresentação de Solicitação de Retificação de ... Lançamento, indeferida ...
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Acórdão Nº 2002-007.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... notificação ... NO de lançamento ... RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - ... foi objeto de apresentação de Solicitação de Retificação de ... Lançamento, indeferida ...
- Acórdão nº 2002-000.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1673971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Análise conjunta. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Validade do título executivo. Presença dos requisitos constantes do art. 202, ii, do ctn, e do art. 2º, §5º, da lei nº 6. 830/80. Cerceamento de defesa. Matéria cognoscível em exceção de pré-executividade desde que dispense dilação probatória. Súmula 393 do stj. Icms. Processo
... 3.1. Ocorre que o ICMS é imposto de lançamento por homologação, cabendo ao contribuinte ... administrativamente a retificação das informações que julga equivocadas. Sequer encionou na ... solicitação das cópias integrais dos processos ... -
Acórdão Nº 2002-006.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... Trata-se de Notificação de Lançamento n° 2005/610450739884101 por omissão de ... A contribuinte apresentou Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL ...
- Acórdão nº 2002-001.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019