solicitação de retificação de lançamento
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PORTARIA Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2019
... Solicitação de Retificação de Lançamento:Art. 2º Revogar ...
- Acórdão nº 2201-01.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 2202-010.216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... CA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ORIGINÁRIA ... MALHA FISCAL ... D POR DESPACHO ... atendimento a solicitação de retificação do lançamento realizada pelo ...
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Resolução Nº 1002-000.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... -se, na origem, de Notificação de Lançamento lavrada em face do ... Contribuinte, ora ... Confira-se: ... A Solicitação de Retificação de Lançamento (“SRL”), ...
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Acórdão Nº 2003-004.828 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... -C DO DIREITO TRIBUTÁRIO. RETIFICAÇÃO DA ... NORMAS GERAIS ... DECLARAÇÃO ... AÇÃO ... LANÇAMENTO ... DESCABIMENTO ... A retificação da ... ADMINISTRATIVO ... SOLICITAÇÃO ... DILIGÊNCIA/PERÍCIA. INDEFERIMENTO. SUMULA ...
- Acórdão nº 2002-001.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2002-001.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2001-001.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 2002-006.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE LIDEEm sede recursal o contribuinte apresenta razões alheias ao objeto da notificação de lançamento.
... notificação ... NO de lançamento ... AVistos, relatados e discutidos os presentes ... O Impugnante apresentou Solicitação de Retificação de Lançamento- SRL com o ... - Acórdão nº 2402-006.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 2201-010.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... SOLICITAÇÃO ... O Conselho ... Administrativo de Recursos ... Trata-se de Notificação de Lançamento referente a imposto de renda pessoa ... física, ... apresentou Solicitação de Retificação ... de Lançamento contestando apenas a omissão ...
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Acórdão Nº 2003-005.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Notificação de Lançamento (e-fls. 11 e ss.), lavrada pela constatação de ... 3. O contribuinte apresentou SRL Solicitação de Retificação de Lançamento, sendo a ...
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Acórdão Nº 2003-005.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... Notificação de Lançamento (e-fls. 6 e ss.), lavrada pela constatação de ... 3. O contribuinte apresentou SRL Solicitação de Retificação de Lançamento, sendo a ...
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Acórdão Nº 2001-004.448 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... quaisquer efeitos sobre o lançamento" de ofício. (Súmula CARF nº 33) ... Processo n\xC2" ... Solicitação de Retificação de Lançamento e que o erro ...
- Acórdão nº 2201-005.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 2003-004.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... SÚMULA ... PAF. RETIFICAÇÃO ... CARF Nº 33 ... O não é competente para ... lançamento de ofício, restando afastada a espontaneidade do ... motivo pelo qual, juntamente com a Solicitação de Retificação de Lançamento, ... requereu, ...
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Acórdão Nº 2003-005.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... STF. CANCELAMENTO DO ... LANÇAMENTO EM OUTRA MATÉRIA. PERDA DE OBJETO ... Processo ... çamento, a interessada apresentou Solicitação de Retificação de ... Lançamento (SRL – fl ...
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Acórdão Nº 2003-003.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... lançamento constante dos autos, importando na apuração do ... 3. O contribuinte apresentou SRL Solicitação de Retificação de Lançamento, sendo a ...
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Acórdão Nº 2003-003.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... lançamento constante dos autos, importando na apuração do ... 3. O contribuinte apresentou SRL Solicitação de Retificação de Lançamento, sendo a ...
- Acórdão nº 392-00.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 392-00.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 392-00.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 392-00.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 392-00.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 392-00.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2015