Sonegação de bens
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Acórdão nº 1.0672.99.000069-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. REJEIÇÃO. INVENTÁRIO. PARTILHA. HERANÇA. COTAS DE CAPITAL DE SOCIEDADE LIMITADA. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. FALTA DE INDICAÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS E DÍVIDAS EXISTENTES EM NOME DO ESPÓLIO. SONEGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO
... e Sucesses da comarca de Sete Lagoas, que, no mbito do inventrio dos bens deixados por MERCES RODRIGUES FERRARI e RENATO FERRARI, homologou a ... -
Acordao N° 1606373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Formal de partilha. Bens não registrados em nome da inventariada. Inclusão. Indevida. Transmissão da propriedade. Registro. Imprescindível. Omissão. Contradição. Não configuradas. Premissa fática equivocada. Existente. Sanada. Recurso conhecido e parcialmente provido. Acórdão integralizado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FORMAL DE PARTILHA. BENS ... NÃO REGISTRADOS EM NOME DA INVENTARIADA. INCLUSÃO. INDEVIDA ... órdão, que em nenhum momento tratou o caso como situação de sonegação ... de bens ao inventário ou de recusa de pagamento de tributo, pelo ... -
Acórdão nº 1000600-89.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO AO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CARTÓRIO DO RGI DE PARANAÍTA, PARA QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER ALTERAÇÃO DE REGISTRO OU INSCREVER PENHORA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL QUE INTEGRA O ACERVO HEREDITÁRIO, ATÉ A RESOLUÇÃO DO FEITO – POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... 1. Evidenciada a sonegação de bens, de modo que assiste ao herdeiro o direito de formular ... -
Acórdãos nº 0008422-37.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Abril de 2018
... o processo sem julgamento do mérito com relação aos bens sonegados, e remete dos autos a uma das Varas Cíveis ... ão é a aplicação das penalidades à sonegação de bens. Ação de nulidade de negócio jurídico não afeto ...
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Acórdão Nº 0031678-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
... IMPOSSIBILIDADE. SONEGAÇÃO DE BENS. INDÍCIOS. AUSÊNCIA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0014235-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... 2. SOBREPARTILHA. SOBREPARTILHA DE BENS SUPOSTAMENTE ... DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. BENS QUE JÁ ERAM DE ... ENTENDIMENTO ... QUE É APLICÁVEL EM AÇÃO AUTÔNOMA DE SONEGAÇÃO DE BENS, ... O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS EM ANÁLISE. MULTA POR ...
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Acórdão Nº 4004040-50.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... PRECLUSÃO SOBRE A ALEGADA SONEGAÇÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E POSSE SOBRE OS BENS, POR SER PROPRIETÁRIA ...
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Acórdão Nº 0001194-67.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... QUE O INVENTARIANTE EXPRESSAMENTE DECLAROU INEXISTIREM ... OUTROS BENS E RATIFICOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... APRESENTADAS. NÃO ACOLHIMENTO ... 290.) ... 2. Se a sonegação de bens se trata da ocultação dolosa de bens da herança com o objetivo ...
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Acórdãos nº 2071782-72.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Contas relativas à administração dos bens não prestadas devidamente. Não esclarecida questão ... Indícios, ademais, de sonegação de bens pelo inventariante, a reforçar a necessidade de ...
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Acórdãos nº 2188442-86.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Manutenção. Evidência consistente de sonegação de bens do monte-mor. Configurada a infringência dos deveres ...
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Acórdãos nº 2127818-08.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... evidências de perigo de tumulto processual ou sonegação de bens, que permaneça a nomeação de ...
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Acórdão Nº 0009489-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... evitar tumulto processual ou sonegação de bens. No caso, tal situação não se ... verifica, devendo a ordem ...
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Acordao N° 1820904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de sobrepartilha ao divórcio. Sonegação ou desconhecimento dos bens. Ausência de comprovação. Erro material. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. 1. As omissões cabíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da...
... SONEGAÇÃO OU DESCONHECIMENTO DOS BENS. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. ERRO ... -
Acórdão Nº 0024129-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 3. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE AMPARADO NA ALEGAÇÃO DE ... SONEGAÇÃO DE BENS. DISCUSSÃO QUE, COMO BEM DECIDIU O ... MAGISTRADO SINGULAR, DEVE ...
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Acórdãos nº 0004661-88.2009.8.26.0266 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Separação extrajudicial. Alegação de sonegação de bens. Pretenso sequestro não tem suporte. Eventual ...
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Acordao N° 1719192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Sobrepartilha. Ação de divórcio e partilha de bens. Contestação e reconvenção. Apresentação intempestiva das peças. Revelia. Decretação. Ajuizamento de ação com indicação sonegação de bens pela ex-cônjuge. Matéria já decidida na ação de divórcio. Coisa julgada material. Violação. Rediscussão da matéria. Não cabimento. Hipóteses de cabimento da sobrepartilha. Inteligência do art. 66
... APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS ... REVELIA. DECRETAÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM INDICAÇÃO SONEGAÇÃO DE ... BENS PELA EX-CÔNJUGE. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA AÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2049521-16.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Inércia, omissão ou sonegação de bens, por parte do inventariante não caracterizadas ...
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Acórdãos nº 2127314-02.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... conta de titularidade da Agravada, sob argumento de sonegação de bens por parte da Agravada – Não ...
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Acórdãos nº 2179014-12.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2020
... sonegação de bens. Insurgência contra decisão que indeferiu o ...
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Acórdãos nº 3000056-77.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Danos morais. A sonegação dos bens advinda de premiação em programa televisivo não ...
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Acordao N° 1344888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil e civil. Decisão que rejeita a prejudicial de prescrição. Cabimento do agravo. Decisão parcial de mérito. Ação de sobrepartilha. Bens sonegados. Não comprovação. Prazo decenal. Termo inicial. Data da homologação da separação e partilha. Prescrição. Ocorrência. 1. Ao rejeitar a prejudicial referente à prescrição, o juízo a quo enfrenta questão de...
... DECISÃO ... PARCIAL DE MÉRITO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. NÃO ... COMPROVAÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DA ... sonegação de bens a serem partilhados e que a ação de sobrepartilha foi ... -
Acordao N° 1312838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Partilha. Esboço. Aditamento. Determinação. Inclusão de ex-companheira do extinto como meeira e herdeira. Inviabilidade. Inexistência da condição de herdeira de bens particulares e meeira quanto a bens comuns. União estável reconhecida e dissolvida formalmente anos antes do óbito. Partilha do patrimônio comum. Realizaç
... INVIABILIDADE ... INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA DE BENS PARTICULARES E MEEIRA ... QUANTO A BENS COMUNS. UNIÃO ESTÁVEL ... VEDAÇÃO LEGAL ... EXPRESSA (CC, ART. 1.830). ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS COMUNS NÃO ... PARTILHADOS À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO ... -
Acordao N° 1623495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação. Inventariante. Ordem de preferência. Art. 617 do cpc. Possibilidade de alteração. Situação excepcional não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ordem de preferência de nomeação de inventariante insculpida no art. 617 do código de processo civil deve ser rigorosamente observada. Contudo, a jurisprudência entende que,...
... de evitar tumultos processuais desnecessários ou mesmo a sonegação de bens ... Precedentes do TJDFT ... 2. No caso, não há elementos que ... -
Acórdão Nº 0064272-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... patrimonial ou sonegação de bens. No caso, tal situação não se verifica, devendo ... a ordem ...
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Acordao N° 1651438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Família. União estável. Dissolução. Pacto de reconhecimento de união estável. Ação de sobrepartilha. Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Retroatividade. Impossibilidade. Ausência de bens amealhados durante a união. Fato reconhecido em sentença. Declaração de que inexistiam bens a partilhar. Prévio conhecimento da existência...
... escritura pública de união estável. regime de separação de bens ... retroatividade. impossibilidade. ausência de bens amealhados durante ... prévio conhecimento da existência dos bens ... sonegação. não caracterizada ... 1. Caso concreto em que os autos retornaram do ...