Sonegação de bens

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO DE REJEIÇÃO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INVENTARIANTE. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DO REQUERIDO COM O AUTOR DA HERANÇA. REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO PÚBLICO DA INTENÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Decisão que Homologou Os Cálculos de Imposto. Irresignação Do Espólio. Alegação de que O Juízo Deixou de Analisar Impugnação Aos Cálculos Interposta; Considerou a Companheira Meeira de Todo O Acervo Hereditário, O que Não É Correto; Deixou de Apreciar Pedido de Suspensão Do Feito; Não Se Manifestou Acerca Da Aplicabilidade Da Lei Vigente À Época...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO ACOLHIMENTO. ORDEM LEGAL NÃO ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA ACERCA DE QUEM EXERCE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO HEREDITÁRIO. CONFLITO DE INTERESSES EVIDENCIADO. SUPOSTA SONEGAÇÃO DE BENS E ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE HERDEIRA. AÇÃO AINDA EM ESTÁGIO INICIAL.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROCURAÇÃO VÁLIDA - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VGBL - NATUREZA JURÍDICA - HERANÇA - MORTE DO SEGURADO - RESGATE DO CAPITAL PELO BENEFICIÁRIO - ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DEFENDER BENS DOS HERDEIROS - NECESSIDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS.- Considerando

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ACERCA DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS E SONEGAÇÃO DE BENS. DESCABIMENTO.  A discussão em torno da nulidade da escritura pública de cessão dos direitos hereditários já vem sendo travada nos autos de ação própria, e a eventual discussão em torno da sonegação de bens...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – INSURGÊNCIA DE HERDEIROS – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE PRECLUSÃO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA – NÃO ACOLHIMENTO – RECURSO CABÍVEL INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE – CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS NA DECISÃO AGRAVADA – APRECIAÇÃO RECURSAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. ANTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RETIFICADORAS. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. POSTERIOR RENOVAÇÃO DA ORDEM. INCUMPRIMENTO. INAÇÃO CONTINUADA DESDE 2011 AO ATENDIMENTO DOS COMANDOS JUDICIAIS. SONEGAÇÃO DE BENS. APARENTE OCORRÊNCIA. PREJUÍZOS AO PROCESSO: CONFIGURAÇÃO. ARTS. 622/CPC/2015 E 995/CP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. ANTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RETIFICADORAS. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. POSTERIOR RENOVAÇÃO DA ORDEM. INCUMPRIMENTO. INAÇÃO CONTINUADA DESDE 2011 AO ATENDIMENTO DOS COMANDOS JUDICIAIS. SONEGAÇÃO DE BENS. APARENTE OCORRÊNCIA. PREJUÍZOS AO PROCESSO: CONFIGURAÇÃO. ARTS. 622/CPC/2015 E 995/CP

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  INVENTÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE BENS SONEGADOS. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. DECISÃO QUE REMETE ESSA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RATIFICA A DECISÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. 1. NÃO HÁ NULIDADE NA DECISÃO DOS EMBARGOS, POIS DESNECESSÁRIO O REEXAME PONTUAL DO PEDIDOS DO RECORRENTE, SENDO ELEMENTAR QUE AS QUESTÕES POR ELE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO DO COMPANHEIRO COMO HERDEIRO JUNTO AO INVENTÁRIO. ARGUIÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DEBATIDA NO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. PROMOVIDAS NÃO SE DESINCUMBIRAM DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. MALFERIMENTO DO ART. 373, II, NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I – Trata-se de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA - COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DO INVENTARIO - AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO CONTRATO - INTEGRAÇÃO AOS BENS DO ESPÓLIO - PENALIDADE POR SONEGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Constatando-se que a matéria é de ordem publica pode ser arguida a qualquer tempo.Todavia, não deve...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA - COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DO INVENTARIO - AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO CONTRATO - INTEGRAÇÃO AOS BENS DO ESPÓLIO - PENALIDADE POR SONEGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Constatando-se que a matéria é de ordem publica pode ser arguida a qualquer tempo.Todavia, não deve...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SONEGAÇÃO E OCULTAÇÃO DE BENS. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. QUESTÃO COMPLEXA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. A decisão combatida grau está em harmonia com os elementos contidos nos autos, não havendo clareza de plano a respeito da titularidade do crédito pleiteado e muito menos da ocorrência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ ADMINISTRAÇÃO OU SONEGAÇÃO DE BENS. EXTRAPOLAÇÃO DE ALGUNS MESES PARA A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. FATO OCORRIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. HERDEIRO DISSIDENTE QUE ARGUI QUESTÕES RELATIVAS A SONEGAÇÃO DE BENS, E BEM ASSIM, A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS POR PARTE DO ESPÓLIO. PONTOS, DEVIDO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO (ONDE SE DEBATE, POR EXEMPLO, A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DO AUTOR DA HERANÇA COM COERDEIRO E A UTILIZAÇÃO DE FRAÇÕES DOS IMÓVEIS),

PROCESSO Nº: 0815636-14.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: Alice Moreira Studart Da Fonseca e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE BENS EM INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE SONEGAÇÃO OU SUPERVENIÊNCIA DE BENS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS E CONDENAÇÃO DO ESPÓLIO AO RECOLHIMENTO DO DÉBITO. 1 - Ainda que o inventário do responsável falecido não aponte bens, condena-se o espólio ao recolhimento do débito apurado em razão da...

APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO (ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, SONEGAÇÃO DE BENS, REPRESENTAÇÃO DE INCAPAZ, AVALIAÇÃO DOS BENS E PRESTAÇÃO DE CONTAS) - AGRAVO DESPROVIDO - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES NA PARTILHA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DANO - PROSPERIDADE MATERIAL DO INVENTARIADO - DISCUSSÃO IMPRÓPRIA PARA O INVENTÁRIO - REMOÇÃO DO...

• Códigos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA INCONFORMIDADE DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO UNÂNIME DO COLEGIADO. PEDIDO DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DE NORMA LEGAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A EMBARGANTE/AGRAVANTE OPÕE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INSISTINDO EM...

• Sonegação de bens no inventário

1.1 Direito Romano - 1.2 Direito Português - 1.3 Direito Francês - 1.4 Direito Italiano - 1.5 Direito Espanhol - 1.6 Direito Argentino - 1.7 Direito Chileno - 1.8 Direito Venezuelano

Ementa: Agravo de Instrumento. Incidente de Remoção de Inventariante. Viúva Do Inventariado Que, por Meio Da Decisão Vergastada, Foi Removida Do Encargo, a Pedido Do Filho Do de Cujus, Em Razão de Sonegação de Bens Apurada Em Ação de Sonegados. Decisão que Deve Ser Mantida, Eis que Prolatada Em Consonância Com Os Ditames Legais. Inteligência Dos Artigos 617 e 622 Do Ncpc e 1.992 e 1.993 Do Código

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. INVESTIGAÇÃO QUE VISA A APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EVASÃO DE DIVISAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. VÁRIOS INVESTIGADOS. QUEBRA DO SIGILO FINANCEIRO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ASSERTIVA DE INEXISTÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS PACIENTES....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – SUPOSTA SONEGAÇÃO DE BENS – NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE SONEGADOS – DISCUSSÃO QUE FOGE AOS LIMITES DO INVENTÁRIO – QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS AO JUDICIÁRIO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS – CABIMENTO – QUEBRA DE SIGILO FISCAL E APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS – MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM – RISCO DE...