Sonegação de bens

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO -PARTILHA DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - VÍCIO DE VONTADE - PROVA - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO - DÍVIDA - PAGAMENTO - ADMISSÃO - INSTRUÇÃO - INSUFICIÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA - MEAÇÃO - VALOR REMANESCENTE. 1. É cabível a sobrepartilha de bens sonegados ou de existência ignorada ao tempo da divisã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO -PARTILHA DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - VÍCIO DE VONTADE - PROVA - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO - DÍVIDA - PAGAMENTO - ADMISSÃO - INSTRUÇÃO - INSUFICIÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA - MEAÇÃO - VALOR REMANESCENTE. 1. É cabível a sobrepartilha de bens sonegados ou de existência ignorada ao tempo da divisã

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. CASAMENTO COM O DE CUJUS CELEBRADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DOS BENS. HABILITAÇÃO DA VIÚVA COMO HERDEIRA NECESSÁRIA. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. A repercussão geral como...

E M E N T AAÇÃO DE SOBREPARTILHA – DIVÓRCIO – ACORDO HOMOLOGADO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA – SONEGAÇÃO DE BENS – INOCORRÊNCIA – CONHECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO BEM NO MOMENTO DA PARTILHA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. Para que seja caracterizado o vício de consentimento da coação, é necessário que haja fundado temor de dano iminente e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS DE SOBREPARTILHA ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO DE SONEGADOS. IRRESIGNAÇÃO PELO INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. DEMAIS HERDEIROS QUE, EM AÇÃO DE SONEGADOS, SUSTENTAM A EXISTÊNCIA DE SONEGAÇÃO DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS EM SEDE DE INVENTÁRIO. DISCUSSÃO QUE ABARCA A EXTENSÃO DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS....

INVENTÁRIO – OBJEÇÃO DA HERDEIRA À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA – ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS E DE NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO E QUE DEPENDEM DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, DEVENDO SER DISCUTIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA – EXEGESE DO ARTIGO 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0001873-64.2006.8.26.0474

Apelação cível. Direito de família. Partilha de bens. Ação de sobrepartilha. Sonegação não caracterizada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A sobrepartilha é uma nova divisão dos bens que, por um dos motivos previstos no artigo 669 do código de processo civil), não foram repartidos anteriormente. 2. O prévio conhecimento dos bens não incluídos na partilha impede a caracterização de sonegaçã

CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Elementos suficientes para o convencimento do juiz - Preliminar rejeitada. SONEGADOS - Sonegação de bens pelos coerdeiros - Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Herdeiro que tinha conhecimento da existência do bem, mas procedeu à assinatura do plano de partilha sem ressalvas - Sonegação que pressupõe a ocultação dolosa - Ausência de...

RECLAMAÇÃO. PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DESRESPEITO À DECISÃO PROFERIDA NO PEDIDO DE EXTENSÃO NO HC N. 53.033/BA. INEXISTÊNCIA. SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. A ordem concedida em favor do paciente, quando do...

Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Ausência. Sonegação de imóveis integrantes do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Irmãos unilaterais. Sonegação dolosa. Imóveis objeto de simulação. Compra e venda nula promovida pela genitora, ex-consorte do inventariado. Ação...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis e imóveis. Sonegação. Erro quanto à existência dos bens. Anterior partilha. Necessidade de anulação. Via eleita inadequada. Gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba de sucumbência. Suspensão. A pretensão de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges funda-se na...

Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que Rejeitou O Pedido de Remoção Da Inventariante. Inconformismo Da Agravante. - Primeiramente, No que Toca À Arguição de Suspeição Da Promotora de Justiça, ressalte-se que a Referida Matéria Deve Ser Veiculada Pela Via Própria, Na Forma Do Procedimento Previsto Na Norma Do Artigo 146 Do Cpc. - Quanto Ao Mérito Do Recurso, extrai-se Dos Autos que

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...

Ementa: Agravo de Instrumento. Arrolamento Sumário. Imóvel Não Declarado No Inventário. Pretensão de Alienação. 1 - Pleito de Reforma de Decisão que Negou a Expedição de Alvará Judicial, para a Venda de 1/22 (um Vinte e Dois Avos) de Imóvel Pertencente Aos Inventariados. 2 - Imóvel Não Incluído Nos Autos Do Inventário, Não Integrando As Primeiras Declarações e Partilha Amigável. 3 - Necessidade,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação Cível. Procedimento de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Apelo 2 (Autor). Pretensão recursal de sobrepartilha de valores em moeda estrangeira que foram omitidos da partilha. Possibilidade. Sobrepartilha devida independentemente da ciência do requerente em relação à existência dos bens sonegados. Direito de meação reconhecido. Recurso conhecido e provido.Apelo 1 (Ré). Pretensão de

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC, DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA EVIDENCIADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM. Caso em que herdeiro de espólio deixado por seu falecido pai, alega sonegações de bens e valores por parte da inventariante; e dúvida acerca do uso de boa parte do patrimônio partilhável para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. CUMPRIMENTO PARCIAL. ANOTAÇÕES NAS MATRÍCULAS DE DOS IMÓVEIS E MÓVEIS DO REQUERIDO. PODER GERAL DE CAUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR A DESPORPORCIONALIDADE DO ATO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO A PARTE. PRINCÍPIO DA PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. DECISÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO.1. Em...

ANULAÇÃO DE PARTILHA – REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – COISA JULGADA REPELIDA ANTE CAUTELAR AJUIZADA – ILEGITIMIDADE DE PARTE CONTUDO PRESTIGIADA – NINGUÉM PODE DISCUTIR SOBRE DIREITO DE TERCEIRO DE FORMA ESCOTEIRA – SONEGAÇÃO DE BENS NÃO COMPROVADA - SENTENÇA CONFIRMADA – APELO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 0011292-19.2013.8.26.0004; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de

Indenização por danos morais e materiais – Saques realizados em conta – Operações realizadas mediante apresentação do instrumento público (procuração) com poderes específicos para gestão financeira – Operações legítimas – Reconhecimento – Ausência de falha na prestação de serviços da requerida – Fato constitutivo do direito da autora não demonstrado – Ônus que incumbia à autora – Incidência do...

Processo civil. Ação de separação de corpos. Encerramento da instrução. Documentos novos. Eventual sonegação de bens. Sobrepartilha. I - encerrados os debates ou oferecidas as alegações finais, segue-se a prolação da sentença (cpc, art. 366). No entanto, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos...