Sonegação fiscal
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MPF denuncia atacante Neymar por sonegação fiscal e falsidade ideológica
MPF denuncia Neymar por sonegação fiscal e falsidade ideológica
O Ministério Público Federal denunciou nessa quinta-feira (28/1) o atacante Neymar (foto), do Barcelona e da seleção brasileira, pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O caso está correndo sob sigilo na 5ª Vara Federal d... -
Acórdão nº 2016/0121231-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CREDITAMENTO DE ICMS POR MEIO DE OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIA BENEFICIADA COM INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO POR OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO. BENESSE NÃO RECONHECIDA PELO ESTADO CREDOR. GUERRA FISCAL. ...
... SONEGAÇÃO ... CREDITAMENTO DE ICMS POR MEIO DE OPERAÇÕES DE ... RIA ... BENEFICIADA ... INCENTIVO FISCAL" CONCEDIDO POR OUTRO ENTE DA ... FEDERAÇÃO. BENESSE \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERESTADUAIS. GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FEDERADOS. ... ário, como a fraude, para caracterizar a sonegação ...
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Acórdão nº 2015/0203749-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NA SEARA ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE DA LC N. 105/2001 JÁ DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECLARADA PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ILICITUDE DA PROVA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO ... AUTORIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0135600-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO. LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS COM FULCRO NO ART. 129 DO CPP. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL CORRESPONDENTE. BOA-FÉ. SÚMULA 7/STJ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL FORA DO PRAZO. AUSÊNCIA DE...
... SONEGAÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão nº 2014/0264799-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO ... TRIBUTÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0282456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTICULADA ... CORRUPÇÃO ... CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0342294-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO" ... FISCAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO PREJUDICADA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO" FISCAL. ... AÇÃO PENAL INSTAURADA COM BASE EM DADOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0218573-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. ... se confunde com o crime de sonegação fiscal, reformando, desta forma, o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO ... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... lei fiscal ... -
Acórdão nº 2015/0220571-6 de T6 - SEXTA TURMA
... registra a maneira articulada do réu para cometer a sonegação" fiscal, ... pois ele, de forma engenhosa, criou uma \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OUTROS ILÍCITOS ALÉM DO DELITO FISCAL. COAÇÃO ... ILEGAL NÃO CARACTERIZADA ... sonegação ...
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Acórdão nº 2015/0305672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE ... SONEGAÇÃO" ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA \xC2" ... fiscal" e o lançamento definitivo ... 3. In casu, não ocorreu a extin\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0026997-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. ... INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO COM BASE EM ...
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Acusações vão de sonegação fiscal a abuso de confiança
contextoNa última quinta-feira, Carlos Ghosn, ex-presidente e diretor executivo da aliança Renault-Nissan-Mitsubishi, participou em Tóquio de sua primeira audiência pré- julgamento, que não deve ocorrer antes de abril de 2020. A cruzada do titã da in...
- Acórdão nº 2015/0040308-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Prefeitura de sp já recuperou r$ 2,7 bi de sonegação fiscal
A prefeitura de São Paulo já conseguiu receber R$ 2,7 bilhões de bancos e companhias investigados por sonegação fiscal. A receita veio por meio de acordo com as empresas investigadas por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) municipais " a...
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Acórdão nº 2008/0217192-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SONEGAÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO. VÁRIOS CRIMES INVESTIGADOS. BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. DILAÇ
... DE JUSTA CAUSA. SONEGAÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE ... LANÇAMENTO ... DEFINITIVO ... -
Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... DOCUMENTAL, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E ... DINHEIRO. ... INTERCEPTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0044442-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CRÉDITO FISCAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAMENTO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO TO DE SONEGAÇÃO FISCAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A consumação dos ...
- Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0184210-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (pagamento...
... PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2015/0197889-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia
... ORDINÁRIO ... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0323556-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PENA-BASE. DURAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. GRANDE QUANTIDADE DE INFRAÇÕES PENAIS. VINTE E DOIS CRIMES PRATICADOS SOB CONDIÇÕES SEMELHANTES DE LOCAL, TEMPO E MODO DE EXECUÇÃO. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REFERENCIAL ...
... ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PENA-BASE. ...