Sonegação fiscal
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Acórdão nº 2012/0238521-5 de T6 - SEXTA TURMA
... pretendido crime de sonegação" fiscal – crime fim –, localizando-se ... na mesma\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0214892-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. ...
... CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... SONEGAÇÃO" FISCAL. CRIMES CONTRA A ... ORDEM ECONÔMICA E AS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0250443-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PUBLICANO". APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTICULADA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 DO STF. INDEFERIMENTO DE DILIG
... ARTICULADA ... CORRUPÇÃO ... CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sonegação fiscal quando expressivo o valor do crédito tributário ...
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Acórdão nº 2011/0129014-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO WRIT. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota a firme compreensão de
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO ... FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ARTICULADA ... CORRUPÇÃO ... CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sonegação ...
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Acórdão nº 2015/0123021-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/90. ...
- Acórdão nº 2016/0277071-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0215551-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0326854-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E RECEPTAÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DELITOS CUJA MATERIALIDADE NÃO DEPENDE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2015/0308481-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE REGIME INTERMEDIÁRIO E À NÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS ...
- Acórdão nº 2016/0100134-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Defesa: offshore é ‘uma simples sonegação fiscal’
SÃO PAULO Advogados que cuidam da área financeira e fiscal das empresas do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, afirmaram ontem, em coletiva de imprensa em São Paulo, que “100% do dinheiro da Shellbil são provenientes do trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0299205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. As partes deixaram de atacar o...
... do crime de sonegação fiscal quando, por várias vezes, as instâncias ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE EM AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO MAIS ABRANGENTE QUE INCLUI A MEDIDA MENOS ABRANGENTE. PRECEDENTES. I - Não constitui ofensa ao princípio da Colegialidade a prolação de...
... SONEGAÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO" ... LANÇAMENTO ... DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0088948-8 de T5 - QUINTA TURMA
... sonegação" fiscal é crime material, exigindo para sua consumação ... a \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0027343-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 122 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME TRIBUTÁRIO NÃO ATRIBUÍDO AO RECORRENTE E SEM NOTÍCIA DE...
... SONEGAÇÃO FISCAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2012/0076745-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO NO NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO NOME DO MESMO ADVOGADO ACOMPANHADO DA EXPRESSÃO "E OUTRO". AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA NO NOME DO
... : VILMAR SEIDEL ... HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADE NO JULGAMENTO DA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO ... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ...
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Acórdão nº 2016/0041435-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0093782-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÕES SOBRE A INVALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. SEPARAÇÃO DA INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA...
- Acórdão nº 2012/0113488-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº CC 110747 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS ...