Sonegação fiscal
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Acórdão nº 2015/0318539-4 de T5 - QUINTA TURMA
... sonegação fiscal e de apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2015/0229993-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. EMPRESA FAMILIAR. SÓCIOS. MARIDO E MULHER. ESTA COM ÍNFIMA PARTE DO CAPITAL SOCIAL. SEM PODER DE GERÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. 1. Constatado pela prova pré-constituída que a ora paciente era apenas uma "figurante" na sociedade, detentora de ínfima parte do capital
... SONEGAÇÃO FISCAL. EMPRESA FAMILIAR. ... -
Acórdão nº 2015/0034528-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICIAMENTO DO ACUSADO. DESNECESSIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de nã
... SONEGAÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2015/0076449-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. ...
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Acórdão nº 2009/0113056-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. TRANCAMENTO ... DENÚNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0381837-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: SONEGAÇÃO FISCAL. ICMS. RECEBIMENTO DO AUTO DE LANÇAMENTO POR QUEM NÃO TERIA PODERES PARA TANTO. CONSEQUENTE DEFICIÊNCIA DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA CRIMINAL E AO HABEAS CORPUS. PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RESSALVA DO PONTO DE VISTA. DENÚNCIA. INÉPC
... SONEGAÇÃO" FISCAL. ICMS. RECEBIMENTO DO AUTO DE ... LANÇAMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ... DOSIMETRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0141540-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL A QUO . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SONEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0403762-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL E PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. RECONHECIMENTO PREMATURO DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. MATÉRIA PREQUESTIONADA NA ORIGEM. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DEVIDAMENTE IMPUGNADOS. 1. Tendo...
... SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA DA PENA. ... -
Acórdão nº 2014/0128958-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : GEDEÃO DE MENEZES FILHO ... SONEGAÇÃO ... EXPRESSIVO ... SONEGADO. ... CONSEQUÊNCIAS ... NEGATIVAS ...
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Acórdão nº 2003/0164518-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PERÍCIA INCOMPLETA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ELEMENTAR DO CRIME. EXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A Lei Processual Penal adota, em sede de nulidades processuais, o princípio pas de nullité...
... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO ... - Acórdão nº 2013/0079516-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0176969-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 100954 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I DA LEI Nº 8.137⁄1990. PARCELAMENTO DO DÉBITO ...
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Acórdão nº 2005/0189052-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO. QUADRILHA OU BANDO. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0193087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... O DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA PELO DELITO DE SONEGAÃÃO FISCAL. INOCORRÃNCIA ... 1. Somente há relação de absorção ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... Público participem, solidariamente, com os membros dos conselhos fiscal e de administração, pela prática de atos de gestão ruinosa ou ... § 1° No caso de sonegação, o Tribunal assinará prazo para apresentação dos documentos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... fraude à execução, frustração de direitos trabalhistas, sonegação fiscal, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de capitais, ... -
DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... -se, podendo ainda estabelecer condições quanto à idoneidade fiscal e financeira das mesmas empresas e de seus sócios ou diretores ... definidos na Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, ou de sonegação fiscal prevista na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965 ...
- Acórdão nº HC 117119 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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'lei seca' contra sonegação fiscal
Negocios e Cia Secretaria de Fazenda leva às estradas do Rio blitze móveis contra fraude em combustíveis A Secretaria estadual de Fazenda está levando para o combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis o modelo de blitze da Operação Lei Seca,...
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Acórdão nº 2009/0013880-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL E PECULATO. PRETENSÃO DE DESLOCAMENTO DO INQUÉRITO PARA A ...
- Acórdão nº AgRg no CC 111962 / AC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0208295-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - SONEGAÇÃO FISCAL - DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS - EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2009/0006562-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSORÇÃO. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, os delitos previstos nos arts. 299 e 304 do CP podem ser considerados autônomos
... SONEGAÇÃO FISCAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE ...