sorteio alvaras
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer ... , para fins de fiscalização, mensalmente, relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de "habite-se" concedidos, de acordo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco ... regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade ... Parágrafo único. O primeiro ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de ... -se a favor do primeiro vogal designado ou empossado, ou por sorteio, se a designação ou posse for da mesma data ... ARTIGO 649 ...
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Acórdãos nº 1003665-86.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA Outorga de alvarás de estacionamento de táxi da categoria “Táxi reto” através de sorteio Ministério Público que aponta irregularidades na ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... -se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio ... ARTIGO 549 ... Distribuídos, os autos subirão, no prazo ... ão de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues ...
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Acórdãos nº 2239615-57.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... a inscrição do impetrante no CONDUTAX e no sorteio de alvarás de estacionamento para a Categoria Táxi Preto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ou Permanente de Justiça terá um suplente, ambos escolhidos em sorteio presidido pelo Juiz-Auditor em sessão pública ... § 1o Os Juízes ... Art. 41. Compete ao Juiz-Auditor: ... I - expedir alvarás, mandados e outros atos, em cumprimento às decisões dos Conselhos ou no ...
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Acórdãos nº 0021004-51.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... ção de CONDUTAX, para fins de participação em sorteio de alvarás de estacionamento de táxi (Decreto Municipal ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... Art. 20. O sorteio do Conselho Especial de Justiça será feito pelo auditor, na presença do ... XI - expedir mandados e alvarás de soltura; ... XII - decidir sôbre o recebimento dos recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... á um suplente e será escolhido, juntamente com seu suplente, por sorteio presidido pelo Juiz Auditor em sessão pública ... § 1° Os Juízes ... b) expedir alvarás, mandados e outros atos, em cumprimento às decisões dos conselhos, ou no ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... seus motoristas exclusivamente entre os detentores de tais alvarás ... Este modelo de táxi só poderia atuar "por meio das plataformas ... " para a categoria premium , que seriam distribuídos "por meio de sorteio público" (Art. 6º) entre os motoristas que atendessem os critérios ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... As informações são do jornal Folha de S.Paulo ... Sorteio" de táxi preto suspenso ... Foi suspenso o sorteio dos 5 mil alvarás dos \xE2" ... -
Decisão Monocrática Nº 5013673-97.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-04-2021
... 2021, negado, administrativamente, sob argumento de que no haveria sorteio de alvars para atividades na orla da praia de Itapema/SC; b) ocorre que ...
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Acórdão Nº 5067099-24.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... de ter entreguea documentao exigida, no foi habilitado para o sorteio dos alvars, por equvoco do rgo Pblico. Assevera quea deciso judicial ...
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Acórdãos nº 1062883-11.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA Distribuição de alvarás de estacionamento da categoria “táxi preto” ... alegando que é taxista e que no ano de 2015 participou do sorteio de 5000 novos alvarás da categoria “táxi preto”, ...
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Decisão Monocrática Nº 5013673-97.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2021
... 2021, negado, administrativamente, sob argumento de que no haveria sorteio de alvars para atividades na orla da praia de Itapema/SC; b) ocorre que ...
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EDITAIS - SAÚDE
... realização do sorteio dos alvarás de estacionamento e demais ... providências posteriores, ...
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EDITAIS - Serviço Funerário
... realização do sorteio dos alvarás de estacionamento e demais ... providências posteriores, ...
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EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
... realização do sorteio dos alvarás de estacionamento e demais providências posteriores, ...
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EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... realização do sorteio dos alvarás de estacionamento e demais providências posteriores, ...
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EDITAIS - SAÚDE
... realização do sorteio dos alvarás de estacionamento e demais providências posteriores, ...
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EDITAIS - Serviço Funerário
... realização do sorteio dos alvarás de estacionamento e demais providências posteriores, ...
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EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
... EDITAL INFORMATIVO Nº 002/2023 – SMT/SETRAM/ ... Sorteio" de Alvarás de Estacionamento da Modalidade ... Táxi – Edital 003/2022 \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... que o Inquérito 2004.70.00.033532-7/PR foi redistribuído " por sorteio " ao Juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba/PR, cujo titular era o Juiz ... ser repassada somente ao término da obra, após a expedição de alvarás, habite-se e demais desonerações burocráticas. Vale dizer, não há ...