stj alimentos maioridade

Agravo de instrumento. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Formação em ensino superior e inscrição na ordem dos advogados do brasil. Ausência de contraditório. Tutela recursal. Indeferimento. Enunciado 358 do stj. Decisão mantida. 1. O alcance da maioridade civil pelo alimentando não exonera, por si só, a obrigação alimentícia afeta ao genitor, subsistindo a obrigação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Homologação. Acordo. Parcelas vencidas e pagamento da obrigação alimentar no curso do processo. Maioridade. Sentença. Exoneração. Restrita aos avós. Genitor. Cancelamento. Pedido submetido ao contraditório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O stj, por meio da súmula 358, firmou o

Agravo de instrumento. Pensão alimentícia. Acordo. Exoneração. Possibilidade. Casamento. Maioridade. Nova ação. Inexigibilidade. Súmula 358/stj. 1. O artigo 1. 708 do código civil estipula: ?com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos?. 2. A alimentanda informa a maioridade, ter contraído núpcias e exercer a profissão de professora percebendo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DA  ALIMENTADA. O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO É RAZÃO PARA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, NECESSITANDO AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 358 DO 

Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de inadmissibilidade recursal por não cabimento e por ausência de regularidade formal. Rejeitada. Pretensão de exoneração da obrigação alimentar por tutela provisória de urgência. Enunciado n. 358 da súmula do c. Superior tribunal de justiça. Necessidade de observância do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...

Direito família e civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Frequência a curso superior. Exercício de atividade laboral remunerada por parte do alimentando. Possibilidade de custeio do próprio sustento. 1. A obrigação de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade do alimentando, tendo em vista o dever decorrente da relação de parentesco entre pais e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA COM O DECRETO PRISIONAL, EM REGIME FECHADO, EM RAZÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO COMANDO JUDICIAL.  CONSIDERANDO A MUDANÇA NO CENÁRIO PANDÊMICO DO ESTADO, E EM OBSERVÂNCIA À NOVA RECOMENDAÇÃO DO CNJ, NO SENTIDO DE RETOMADA DA PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS, NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE NA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, TAMPOUCO É O WRIT...

Apelação. Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidades presumidas do filho menor impúbere. Incapacidade financeira do alimentante não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Tema repetitivo n. 1. 706, stj. Art. 85, § 6º-a, do cpc. Critério da apreciação...

Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Maioridade no curso do processo. Exoneração. Impossibilidade. Necessidade demonstrada. Capacidade financeira. Prova. Ônus do alimentante. Razoabilidade do valor. Pensionamento adequado. 1. O implemento da maioridade no curso do processo não implica, por si só, a exoneração da pensão alimentícia, a qual, nos termos da súmula stj nº 358, exige o...

Direito de família. Ação de alimentos. Pensão alimentícia a ascendente. Excepcionalidade. Critérios legais. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Ausência de provas da necessidade. Impossibilidade. 1. A concessão de pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade (cc, art. 1. 699). 2. Nas ações de alimentos propostas por filhos menores,

Apelação. Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Gratuidade de justiça do genitor revogada. Remuneração elevada. Maioridade civil das filhas. Matrículas em cursos superior de ensino. Situações distintas. Recurso do genitor conhecido e desprovido. Recurso de uma das filhas conhecido e parcialmente provido. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ART. 201, V, DA CR/88 - LEI VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO - APLICABILIDADE - BENEFICIÁRIO NETO DO SERVIDOR FALECIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATÉ O ALCANCE DA MAIORIDADE PELO BENEFICIÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ART. 201, V, DA CR/88 - LEI VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO - APLICABILIDADE - BENEFICIÁRIO NETO DO SERVIDOR FALECIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATÉ O ALCANCE DA MAIORIDADE PELO BENEFICIÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO - CAPACIDADE LABORATIVA DA ALIMENTANDA - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR - REDUÇÃO - TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - POSSIBILIDADE - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PERSPECTIVA DE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO - DESPROVIMENTO DO APELO. Nos termos do art. 1.694 do...

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ALIMENTOS DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA PROVER ALIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS DO AUTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - ARTIGO 300 DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA PENSÃO ACORDADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil flexibilizou os requisitos previstos pelo CPC de 1973 no que concerne à tutela antecipada, que sob a ótica do CPC...