stj processos
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Acórdão nº 2015/0246041-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÊS DENÚNCIAS E PROCESSOS DISTINTOS. PROCESSAMENTO POR FATOS IDÊNTICOS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Embora tenha sido o ora recorrente denunciado por diversos crimes, por fazer em tese parte de uma organização criminosa que estaria facilitando a entrada de mercadorias de procedência estrangeira no Brasil e, para tal, utilizar-
... PROCESSOS" ... DISTINTOS. PROCESSAMENTO POR FATOS IDÊNTICOS. BIS IN ... IDEM. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 - Embora tenha sido o ora\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0059523-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESMUNICIADA. ... MAJORANTE ... DESCARACTERIZADA. ... DOSIMETRIA. AUMENTO NA PRIMEIRA ETAPA COM BASE EM ... PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA ... 444/STJ). CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO NA TERCEIRA ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... devedor no processo de liquidação ou de execução em vez da ... intimação promovida nos processos sincréticos (nos quais ... ocorrida a citação no âmbito de precedente fase de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, IMPEDIR/DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA.
... 3. Nos termos da orientação desta Corte, inquéritos policiais e ... processos" penais em andamento, embora não possam exasperar ... a pena-base (Súmula 444/STJ), constituem indicativos de risco ... de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...
... ordem pública ... 3. Nos termos da orientação desta Corte, inquéritos policiais e ... processos" penais em andamento, embora não possam exasperar ... a pena-base (Súmula 444/STJ), constituem indicativos de risco ... de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...
... 4. Nos termos da orientação desta Corte, inquéritos policiais e ... processos" penais em andamento, embora não possam exasperar ... a pena-base (Súmula 444/STJ), constituem indicativos de risco ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0231609-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL. TRADIÇÃO. PROCESSOS JULGADOS SIMULTANEAMENTE. CONEXÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. SUB-ROGA&#x
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... PROPRIEDADE ... AUTOMÓVEL. ... TRADIÇÃO. PROCESSOS JULGADOS SIMULTANEAMENTE. ... COMPENSAÇÃO ... HONORÁRIOS. ... CABIMENTO. ... DA SÚMULA ... SUB-ROGAÇÃO. ... MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0326637-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE INTENSA. ASPECTO INERENTE AO TIPO. CONDUTA SOCIAL. FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA Nº 444/STJ. AUSÊNCIA DE MOTIVOS. FUNDAMENTO AFASTADO. 1. A aptidão para compreender o caráter ilícito da conduta não pode ser considerada
... AO TIPO. CONDUTA SOCIAL. FUGA DE ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS" EM ... FUNDAMENTO AFASTADO ... 1. A aptidão para compreender o caráter ilícito da conduta não pode ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0312612-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL. ... PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA/STJ 444. CULPABILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA ...
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Acórdão nº 2014/0090617-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processos criminais, respeitados o contraditório e a ampla defesa no âmbito ...
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Acórdão nº 2015/0129364-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE COM BASE EM CONDENAÇÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA N. 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.
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Acórdão nº 2015/0272141-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA DE ÊXITO. REEXAME DE PROVAS E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC
... processos administrativos e judiciais patrocinados pelos agravados, sendo, ... -
Acórdão nº 2014/0257687-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : ERICSON ANDRADE OLIVEIRA ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. ... FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. ... IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA
... irregularidades ocorridas durante a instrução criminal nos processos" de ... competência do júri devem ser suscitadas tão logo seja possível, com base ... no que dispõe o art. 571 do CPP,\xC2" ...
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1ª e 3ª Seção do STJ julgaram, juntas, 7 mil processos em 2014
1ª e 3ª Seção do STJ julgaram, juntas, 7 mil processos em 2014
A 1ª e a 3ª Seções do Superior Tribunal de Justiça divulgaram balanço com estatísticas referentes ao primeiro semestre forense de 2014. Juntas, as duas seções julgaram mais de 7 mil processos. Composta pelos ministros da 1ª e da 2ª Turmas d... -
Acórdão nº 2002/0057654-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÃNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÃÃO. DISSIDIO NOTÃRIO. OCORRÃNCIA. INCIDÃNCIA DA SÃMULA N.º 289/STJ AOS PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO INFUNDADO OU INADMISSÃVEL. MULTA PREVISTA NO ART. 557 § 2º CPC. EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2015/0120615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. FURTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. BENEFÍCIO CASSADO. PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 444/STJ. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1....
... DA PENA POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. BENEFÍCIO ... PROCESSOS ... VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E CONDUTA ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2003/0026121-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ARTIGOS 115 E 301, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 235/STJ ... 1. A proposição de reunião das ações deve ser previamente formulada na forma do artigo 301, VII, ...
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Acórdão nº 2011/0050548-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304, C/C O ART. 297 DO CP. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDUTA SOCIAL. NOTÍCIA DE ENVOLVIMENTO COM ATIVIDADES ILÍCITAS. UTILIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 444/STJ. DOCUMENTOS JUNTADOS. EXCLUS
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Acórdão nº 2015/0087779-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA. AUMENTO NA PRIMEIRA ... PROCESSOS ... ANDAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE ... 444/STJ). ... UTILIZAÇÃO ... CONDENAÇÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA PARA MAJORAR A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... notificação pessoal dos interessados identificados e com domicílio ... certo quanto aos processos" demarcatórios realizados sob a égide da ... redação original do art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, haja\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSOS ... DIFERENTES ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Constitui requisito essencial ao manejo do conflito de ...
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Acórdão nº 2016/0043338-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 103 DO CPC/73. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À REUNIÃO DOS PROCESSOS COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO....
... PROCESSOS COM BASE NOS FATOS DA ... CAUSA. REFORMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0250332-3 de T4 - QUARTA TURMA
... prevista em norma interna do STJ, aplica-se a processos que já se ... encontrem digitalizados no momento da interposição do recurso ...
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Acórdão nº 2011/0267882-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. VEDAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação
... 2. A jurisprudência desta Corte entende que a vedação da denunciação da lide nos ... processos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor não se restringe às ...