subempreiteiro

EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE Não há dúvida de que o empreiteiro principal e o subempreiteiro se beneficiam do esforço laboral do Reclamante, que representa o elo mais frágil desta negociação entre as empresas. Assim, a responsabilidade solidária do primeiro se impõe, diante da interpretação que se faz do disposto no art. 455 da CLT, que caracteriza como co-responsável o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, no aspecto, porquanto não indicada afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista,...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE 1. Em face do que estatui o art. 455 da CLT, há responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelos débitos trabalhistas inadimplidos do subempreiteiro empregador. 2. Recurso de revista não conhecido.

EMPREITADA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APENAS CONTRA O EMPREITEIRO PRINCIPAL E, NÃO, CONTRA O SUBEMPREITEIRO, REAL EMPREGADOR. POSSIBILIDADE. O art. 455 da CLT é expresso no sentido de que o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista exclusivamente em face do empreiteiro principal, não obstante fosse empregado do subempreiteiro. Evidencia-se que o legislador, com a norma em comento, optou por...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. A decisão do Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que nega seguimento ao recurso de revista com base no artigo 896, §1° da CLT não afronta a ampla defesa e a inafastabilidade da jurisdição. 2. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455 DA CLT. O...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário não provido.

LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EMPREITEIRO PRINCIPAL - CONTRATO DE EMPREITADA SOLIDARIEDADE - AÇÃO AJUIZADA CONTRA O EMPREITEIRO E O SUBEMPREITEIRO. O art. 455 da CLT consigna que o empregado pode propor ação contra o empreiteiro principal para reclamar o inadimplemento de obrigações trabalhistas pelo subempreiteiro, ficando ressalvada a possibilidade de o primeiro ajuizar ação regressiva...

EMENTA EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. Conforme se extrai da regra contida no art. 455 da CLT, a responsabilidade do empreiteiro principal quanto a obrigações contraídas pelo subempreiteiro decorre de fato objetivo, qual seja, o inadimplemento das obrigações afetas ao subempreiteiro em relação aos empregados que prestam serviços em proveito do empreiteiro principal.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

RECURSO DE REVISTA- DONO DA OBRA E EMPREITEIRO PRINCIPAL - SUBEMPREITEIRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Inespecífico o aresto tido como divergente, pois não aborda a hipótese fática dos autos, de que o dono da obra é também o empreiteiro principal, que contratou subempreiteiro. HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO- OJ-SDI-TST-23. Este Tribunal já pacificou entendimento no sentido de reconhecer a

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. No caso, por impossibilidade de reformatio in pejus, mantém-se a responsabilidade...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. DIREITO DE REGRESSO. Nos termos do art. 455 da CLT há responsabilidade solidária entre o empreiteiro principal e subempreiteiro. Recurso improvido.

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ART. 455 DA CLT. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

• Códigos