subrogação legal

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  • Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...

    ...subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ...Intimem-se. Publique-se. Decorrido o prazo legal...
  • Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

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