subrogação legal
-
Acórdão Nº 0021226-20.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. Considerando que a RGE constitui empresa privada, com a correspondente subrogação, o empregado concordou com os termos da nova contratação, não se encontrando- a RGE, sujeita aos preceitos resultantes da normas aplicáveis às empresas públicas ou sociedades de economia mista. A subrogação não atrai a...
... que a RGE constitui empresa privada, com a correspondente subrogação, o empregado concordou com os termos da nova contratação, não se ... partir de 11 de novembro de 2017, deve ser registrado que esta norma legal" é aplicável apenas aos contratos de emprego firmados a partir de sua vig\xC3" ... -
Acordão nº 0000021-24.2011.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... Assim, resta afastada a hipótese de violação de dispositivo legal ou constitucional ... Aliás, no julgamento da ADC n.º 16/DF, o STF ... também se verifica em face da determinação legal de subrogação ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.127077-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2009
INVENTÁRIO E PARTILHA - MEAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - REGIME LEGAL DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - SÚMULA 377, DO STF - ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BEM EM SUBROGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
... - MEAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - REGIME LEGAL DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - SÚMULA 377, DO STF - ALEGAÇÃO DE SUBROGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... AGRAVO ... -
Acórdãos nº 0008444-51.2011.8.26.0191 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... relação aos processos de execução por subrogação legal movidos em face do Apelante, alcançando a cifra de R$ ...
-
Acórdãos nº 2142869-59.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... de acidente do trabalho Crédito com preferência legal Inteligência do art. 908, do NCPC (Lei nº ... ÇÃO - IRRELEVÂNCIA - ARREMATAÇÃO - PRODUTO - SUBROGAÇÃO - TRIBUTO. 1. O crédito tributário somente é preterido ...
-
Acórdãos nº 2187595-89.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... a ordem das respectivas prelações; não havendo título legal à preferência, receberá em primeiro lugar o credor que ... ÇÃO - IRRELEVÂNCIA - ARREMATAÇÃO - PRODUTO - SUBROGAÇÃO - TRIBUTO. 1. O crédito tributário somente é preterido por ...
-
Acórdão Nº 0307509-75.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... 849 do mesmo diploma legal C/C art. 200 do Novo Cdigo de Processo Civil,determinandosubrogao em favor ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.079296-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
... DÉBITO - REALIZAÇÃO POR DESCENDENTE DO EXECUTADO - AUTORIZAÇÃO LEGAL - NÃO PARTICIPAÇÃO DO DEVEDOR ORIGINAL NO ATO - SUBROGAÇÃO - ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.063421-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
... DÉBITO - REALIZAÇÃO POR DESCENDENTE DO EXECUTADO - AUTORIZAÇÃO LEGAL - NÃO PARTICIPAÇÃO DO DEVEDOR ORIGINAL NO ATO - SUBROGAÇÃO - ...
-
Acórdãos nº 0617910-51.2008.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... REMESSA OFICIAL. Imposição legal. Art. 28, § 1º, do Decreto- ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... Ausência de previsão legal. Subrogação e desfalque patrimonial que autorizam agregação da parcela à ...
-
Acordao N° 1808802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Apelação cível. Rescisão contratual. Cessão de direitos. Contrato de gaveta. Imóvel financiado. Ilegitimidade passiva. Cerceameto de defesa. Preliminares rejeitadas. Validade do contrato. Inadimplemento do réu. Parcelas do financiamento. Rescisão. Retorno ao estado anterior. Devolução do valor da entrada. Obrigação de fazer. Restituição da posse. Conversão. Perdas e danos. Danos morais. Ausência.
... conhecidos como "de gaveta" - em que não há subrogação formal e legal entre o devedor originário e ... o cessionário -, não ... -
Livro II - Do processo de execução
... IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista no § 1º independe de ... com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em subrogação dos bens particulares; ... III - as obrigações anteriores ao casamento; ...
-
Acórdãos nº 1003188-97.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
... caso de arrematação em hasta pública, a subrogação ocorre sobre o respectivo preço.” Deve ser ressalvado que o to no mencionado diploma legal se refere apenas a bem imóvel, contudo tem se entendido por sua ...
-
Acórdão nº 0506472-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... PARTILHA DE BENS. SUBROGAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA ... DE BEM ADQUIRIDO COM VALORES ORIUNDOS DE ... BENEPLÁCITO LEGAL NÃO RETROAGEM, EXIMINDO A ... PARTE DOS ENCARGOS PROCESSUAIS TÃO SOMENTE ...
-
Acórdão Nº 9101-005.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... ários anteriores a 2007, pois com fundamento em dispositivo legal (no art ... 44 § 1º, inciso IV da Lei nº 9.430, de 1996) que foi ... Ocorre apenas uma ... subrogação, no patrimônio do acionista, das ações de uma empresa pelas de ...
-
Acórdão nº 1999.35.00.014632-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... de outrem de se reembolsar contra o verdadeiro devedor, sem subrogação ... Não era prevista a restituição pelo credor do que recebeu e lhe a legal ou contratualmente devido ... O que foi previsto foi o reembolso por ...
-
Acórdão nº 1999.35.00.014632-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... de outrem de se reembolsar contra o verdadeiro devedor, sem subrogação ... Não era prevista a restituição pelo credor do que recebeu e lhe a legal ou contratualmente devido ... O que foi previsto foi o reembolso por ...
-
Acórdão Nº 2402-012.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... da cobrança da contribuição para o Funrural por subrogação do adquirente de produtor rural ... Diz que, mesmo sendo constitucional a ... novo contribuinte a partir da instituição da previsão legal de responsabilidade por subrogação, insculpida na Lei nº 8.212/1991, ...
-
Acórdão nº 1.0261.18.011049-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, NOTÓRIA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. INCONTROVERSA. PARTILHA. IMÓVEIS. AQUISIÇÃO. SUBROGAÇÃO. NÃO COMPROVADA. MÓVEIS. ALIENAÇÃO APÓS FINDO O RELACIONAMENTO. DIVISÃO IGUALITÁRIA. DEVIDA.1. A Constituição da República, em seu art. 226, §3º, conferiu nova dimensão à concepção de família, alçando a...
... constituir uma famlia, o que no ocorria to s por impedimento legal.( ... )Com segurana, s se pode afirmar que a unio estvel inicia de um vnculo ... -
Acórdão nº 1.0024.08.138520-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... O apelado exerce a faculdade prevista no mencionado dispositivo legal e cumprida a obrigação solidária pelo apelante, haverá a subrogação ... -
Acórdão nº 2.0000.00.335325-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2001
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - LEGITIMIDADE ATIVA - SÚMULA 188 DO STF - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - NÃO DESCONSTITUIÇÃO - PROVA SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. A seguradora é parte legítima ativa para ingressar com ação regressiva contra pretenso causador do dano em veículo segurado, pelo o que efetivamente pagou, até o limite no contrato de seguro. Em...
... ÓRIA INCONTESTÁVEL - Tem a Seguradora, por força da subrogação legal, legitimidade para, nessa qualidade, demandar o causador do evento e ... -
Acórdão Nº 0063193-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... legal na fração de área de 4,46ha do lote 335-A, objeto da matrícula nº ... propriedade ou posse implica na subrogação das obrigações” ... Sustentou que “o Agravado ingressou com a ação ...