subrogação real
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Acórdãos nº 0004505-37.2005.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
Imóvel Divisão Procedência Partes que concordam com a divisão Aluguéis indevidos Magistrada que corrigiu inexatidão material da sentença, afastando tal condenação - Apelo não conhecido nessa parte - Registro possível mesmo antes de ultimado o inventário da condômina falecida Jurisprudência do Conselho Superior da magistratura Sucumbência dos réus - Verba honorária mantida Provido o apelo dos...
... real: “Em que pese a personificação processual do espólio ... , é reconhecer que, na universalidade, haja subrogação objetiva ou real, vale dizer: a substituição de uma ... -
Alimentos
... os sinais exteriorizados do modo de vida do alimentante denotam seu real poder aquisitivo, que é incompatível com a renda declarada ... Com ... vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em subrogação na espécie. Para evitar que o alimentante, a despeito de inadimplente, se ...
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Acórdão Nº 9101-006.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2009RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. MATÉRIA SUMULADA. JUROS SOBRE MULTA. SUMULA CARF 108. IMPOSSIBILIDADE.Não se conhece recurso especial de decisão que adote entendimento de súmula de jurisprudência do CARF, ainda que esta tenha sido aprovada posteriormente à data da interposição do recurso, nos termos do artigo 67 do RICARF.Súmula CARF 108:
... SUB-ROGAÇÃO REAL. NÃO-OCORRÊNCIA ... É da essência da sub-rogação real que a ... caso o colegiado, em resumo, entendeu que não se trataria de subrogação", ... como alegava a defesa, pois esta se dá independentemente de convenç\xC3" ... - Acórdão nº 1401-001.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 2401-004.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a pessoa, física ou jurídica, adquire a titularidade de um direito real ou pessoal, seja em razão da lei ou da convenção ... O termo ... estipulação em favor de terceiro, a cessão de crédito e a subrogação ... @@@4.3.3.1. Novação ... A novação implica a criação ...
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Acórdão Nº 9101-005.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA RECORRIDA OBJETO DE SÚMULA. PRESSUPOSTO NÃO PREENCHIDO. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece de matéria suscitada em recurso especial de decisão que adotou entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada posteriormente à data da...
... no lucro real ... Tais infrações são passíveis de penalidades distintas, previstas ... Ocorre apenas uma ... subrogação, no patrimônio do acionista, das ações de uma empresa pelas de ... - Acórdão nº 1302-002.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2018
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 3. Situação real e contemporânea em que Municípios menos populosos têm mais Vereadores ... da contribuição social ou do seu recolhimento por subrogação sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção ...
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Acórdão Nº 2402-010.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2015INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. GANHO DE CAPITAL. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INEXISTÊNCIA.Na incorporação de ações não há materialização do ganho de capital diante da ausência de disponibilidade de renda (princípio da realização da renda).Eventual renda tributável existirá quando o contribuinte alienar as ações.
... real ou permuta ... A incorporação de ações caracteriza operação de ... acolheu a alegação da recorrente sob o fundamento de que a subrogação real decorre de previsão legal e não há disposição nesse sentido no ... - Acórdão nº 9101-003.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
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Livro II - Do processo de execução
... V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável tributário, assim ... com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em subrogação dos bens particulares; ... III - as obrigações anteriores ao casamento; ...
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Acórdão Nº 9101-006.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2006INCORPORAÇÃO DE AÇÕES PARA CONVERSÃO DA EMPRESA INCORPORADA EM SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. SUBSTITUIÇÃO DAS AÇÕES PELA INCORPORADORA. ALIENAÇÃO CARACTERIZADA. GANHO DE CAPITAL. OCORRÊNCIA.A operação de entrega de ações para incorporação, nos moldes previstos no art. 252 da Lei das S/A, mediante o recebimento de novas ações emitidas pela empresa
... empresa que optou pela tributação com base no lucro real anual, enseja ... a aplicação da multa de ofício isolada ... Vistos, ... A subrogação real caracteriza-se pela substituição do objeto, da coisa devida, onde a ... -
Acordao N° 1342168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel gravado com alienação fiduciária. Possibilidade. Art. 835, xii, do cpc. Avaliação. Ausência de prejuízo. Decisão mantida. 1. Embora seja vedada a penhora sobre bem gravado com alienação fiduciária, cuja propriedade é do credor fiduciário, não há ó
... garantia real do credor fiduciário, o que há muito é admitido pela jurisprudência e ... POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO. SUBROGAÇÃO DO CRÉDITO. PREFERÊNCIA EM ... RELAÇÃO À EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA ... -
ACÓRDÃO Nº 926/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-05-2009
FISCOBRAS 2006. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NAS OBRAS DO CONTORNO DE FOZ DO IGUAÇU. OBRA SUJEITA A MEDIDA CAUTELAR SUSPENSIVA DOS RECURSOS. FALHAS NA LICITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROJETO BÁSICO. EXIGÊNCIA QUE RESTRINGE EXCESSIVAMENTE A COMPETITIVIDADE DO CERTAME. FALTA DE PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. DESCRIÇÃO DISTORCIDA DO OBJETO DA LICITAÇÃO NO AVISO DO...
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Acórdão nº 1.0024.07.537681-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - ART. 177 DO CC/1916 - NÃO OCORRÊNCIA.- Ainda que tenha sido a Minascaixa instituída como uma autarquia estadual, levando-se em consideração a natureza predominantemente...
... - ATIVIDADE BANCÁRIA - REGRAS DO DIREITO PRIVADO - SUBROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO - ... ária não se revela em um acréscimo, mas na reposição do valor real" da moeda, constituindo, por conseguinte, um imperativo de justiça e de eq\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07042235120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal (interessada) contra decisão proferida ao ID 75297330, confirmada ao ID 81372511 por ocasião da apreciação dos aclaratórios, no bojo do cumprimento de sentença manejado por Setor Total Ville ? Condomínio Cinco em desfavor de Valdeir Elias de Jesus, em que o MM. Juízo a quo deferiu a penhora sobre o bem imóvel indicado pelo...
- Acórdão nº 2202-003.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Junio de 2015
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Acórdão Nº 0303587-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, AJUIZADA COM AMPARO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, REFERENTE A COTAS SOCIAIS DE EMPRESA, MERCADORIAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ACTIO INJUNTIVA.RECLAMO DO POLO EMBARGANTE.AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO TOCANTE ÀS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILIQUIDEZ DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. PREFACIAIS AFASTADAS EM DECISÃO...
... que o polo autor assumiria integralmente o débito com o Banco AMRO Real S.A. referente ao Contrato n. 97.078874.3, o que, porém, não foi ... própria recorrente, evidencia a existência de acordo de subrogação a Rafael Martins, referente ao débito da pessoa jurídica com o Banco ...