substabelecimento com reservas

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARIA REGINALVA GOMES DE ALMEIDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de pedido de republicação dos atos decisórios formulado pelo Advogado FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. Verifico que referido Advogado substabeleceu, sem reservas, os poderes que lhe foram dados em 24.05.2018 (ID 4223689 - Pág. 1). De outro giro, na publicação do acórdão referente aos...

Direito Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação para indenização por danos materiais e compensação por danos morais, inicialmente ajuizada na Comarca de Barueri/SP, declinada da competência para a Comarca da Capital/RJ. Autuado o processo originário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por peculiaridades do sistema informatizado, este não o foi com os mesmos...

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...

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