substabelecimento com reservas
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Acórdãos nº 0009035-74.2007.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Abandono caracterizado. 2. Substabelecimento com reservas e pedido de exclusividade nas intimações ...
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Acórdão Nº 0015600-73.1992.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o desarquivamento da ação e o prosseguimento da execução à juntada de...
... procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade ... -
Acórdão nº 2012/0247036-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PELO MESMO ADVOGADO. TERMO FINAL DO PRAZO RECURSAL SIMPLES. POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR POR UM DOS RÉUS INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC. 1. Os demandados, na data da publicação do acórdão e do vencimento do prazo recursal simples (15 dias), eram representados pelos mesmos...
... a compreensão o fato de haver substabelecimento (sem reservas) a outro ... -
Decisão Monocrática N° 07104213620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WALMIR DIAS NOVAES e FABIANA FELINTO DA SILVA, em face à decisão da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que rejeitou alegação de vício de representação do exequente. Na origem, BANCO BRADESCO S/A ajuizou execução por quantia certa em desfavor dos recorrentes. Após quatro anos e seis meses da primeira...
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nº 2001.01.00.028721-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2004
... "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MANDATO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. CESSÃO DE HONORÁRIOS ... 1. Não havendo nos autos prova ...
- Acórdãos nº 2046975-85.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1999.01.00.071537-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2005
PROCESSO CIVIL. DECISÃO. NOME DOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS NA PUBLICAÇÃO. Inexiste nulidade da publicação se dela não consta o nome do advogado substabelecido, e sim do advogado que atuava anteriormente, ainda mais quando a decisão foi proferida antes da apresentação da petição de juntada do substabelecimento, com reservas de poderes.
... substabelecimento" a que se refere o agravante foi protocolada em 17.07.98 (fls. 27). A decis\xC3" ... É relevante observa, ainda, que o substabelecimento ocorreu com reservas de poderes. Caberia, pois, ao advogado originariamente constituído ... -
Acórdão Nº 0112900-50.2006.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o recebimento do apelo à juntada de procuração atualizada.
... procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade ... -
Acórdão nº 1997.01.00.058225-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. JUNTADA NO TRIBUNAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO NA CAPITAL FEDERAL. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO DISTRITO FEDERAL. REPUBLICAÇÃO DETERMINADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS COMO AGRAVO. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. A juntada do substabelecimento de poderes, com reservas, não faz alterar, em princípio, a
... PROCESSUAL CIVIL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. JUNTADA NO TRIBUNAL ... ADVOGADO CONSTITUÍDO NA CAPITAL ... -
nº 1997.01.00.058225-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 9 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. JUNTADA NO TRIBUNAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO NA CAPITAL FEDERAL. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO DISTRITO FEDERAL. REPUBLICAÇÃO DETERMINADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS COMO AGRAVO. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. A juntada do substabelecimento de poderes, com reservas, não faz alterar, em princípio, a
... PROCESSUAL CIVIL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. JUNTADA NO TRIBUNAL ... ADVOGADO CONSTITUÍDO NA CAPITAL ... -
Acórdão nº 0004818-41.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
... SUBSTABELECIMENTO. RESERVA DE PODERES. PUBLICAÇÃO APENAS EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS ... Ocorrendo o substabelecimento com reservas de poderes e não havendo registro da data em que se postulou fossem as ...
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Acórdão nº 0004818-41.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
... SUBSTABELECIMENTO. RESERVA DE PODERES. PUBLICAÇÃO APENAS EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS ... Ocorrendo o substabelecimento com reservas de poderes e não havendo registro da data em que se postulou fossem as ...
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Decisão Monocrática N° 07007403220208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0700740-32.2020.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. APELADO: GILBERTO ALVES LEAL D E S P A C H O A certidão de ID 32597235 atesta que a Procuração ID 2º Grau 32543007 (ID 1º Grau 54699487), juntada em 28/0
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Acórdão nº 2014/0317971-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO ... RESERVAS. ...
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Acórdão Nº 0056400-52.1992.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o recebimento do apelo à juntada de procuração atualizada. Agravo de instrumento do...
... procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade ... -
Acórdão Nº 0060800-36.1997.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o recebimento do apelo à juntada de procuração atualizada. Agravo de...
... procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade ... -
Decisão Monocrática N° 07014755420238070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Compulsando os autos, verifico que os subscritores de ID 52893750 não se encontram devidamente habilitados para representar a apelada. Isso porque, nada obstante constar substabelecimento, com reservas de poderes, da Dra. MARIA BERNADETE TEIXEIRA, OAB/DF nº. 8.654, em favor do Dr. WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS, OAB/DF nº. 66.977 (ID 170126329 do Processo nº. 0701475-54.2023.8.07.0007), não foi
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Acórdão nº 0013032-14.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM, À FALTA DE PUBLICAÇÃO DO NOME DE UM DOS PATRONOS, NO RESPECTIVO ATO VERGASTADO. TRATA-SE DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE IDÊNTICOS PODERES, O QUE DE LOGO DERRUI A TESE DE NULIDADE PROCESSUAL, POR DEFEITO NA PUBLICAÇÃO FEITA EM NOME DE ADVOGADOS COM...
... TRATA-SE DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE IDÊNTICOS PODERES, O QUE DE LOGO DERRUI A TESE DE ... -
Despacho com número 5080876-66.2019.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 28-08-2022
... habilitado na presente demanda, contudo o substabelecimento anexado aos autos, conferiu-lhe ... poderes, com exceção de receber ... procuradores constituídos, presente substabelecimento com reservas ... de poderes, sem pedido de exclusividade nas intimações. Agravo ...
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Acórdãos nº 2135578-42.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... da exequente, dado que outorgaram substabelecimento com reservas, (b) ante a inexistência de ressalva da ...
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Decisão Monocrática N° 07239035320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais proposta por JEFERSON ANTONIO PEREIRA contra ITAÚ UNIBANCO S.A. Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença de ID 97794497, da qual apelou o autor JEFERSON ANTONIO PEREIRA (ID 28905698), contrarrazões do réu ITAÚ UNIBANCO S.A. no ID 28905703. Da análise dos autos, verifica-se o vencimento da procuração outorgada pelo ITAÚ...
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Decisão Monocrática N° 07134283220208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
O mandato cessa pelo término do prazo assinado no instrumento (artigo 682, IV, do Código Civil). Compulsando os autos, constato o vencimento da procuração outorgada pelo BANCO ITAÚ aos seus advogados (ID 22795769, pág. 4), cuja validade do mandato era de 23/09/2019 a 20/09/2020. Por consequência, sem efeitos o substabelecimento com reservas de ID 22795769, pág. 7. Desse modo, em face da expiração
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Decisão Monocrática N° 07105588620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS NÃO INDICADA COMO MANDATÁRIA EM PROCURAÇÃO AD JUDICIA PASSADA PELO MANDANTE. DIREITO AO RECEBIMENTO...
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nº 2002.34.00.009062-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2005
PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. DIVERSOS ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE PODERES. JUNTADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO NOME DO CAUSÍDICO A SER INTIMADO. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO. INTIMAÇÕES POSTERIORES ATENDIDAS. JULGAMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO QUE SEMPRE FIGUROU NO FEITO. PERDA DE...
... O agravante argumenta que teria sido juntada aos autos substabelecimento com indicação expressa de alteração dos nomes para intimação ... -
Acórdão nº 2005.01.00.064506-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2006
... necessidade de intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento; ... e) alternativamente, requer o provimento do recurso para que seja ...