substituição advogado
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Acórdão nº 2007/0279021-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 523 STF. PREJUÍZO NÃO...
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... advogado dativo e sendo ... -
Acórdão nº 2015/0165749-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ACESSO AOS AUTOS NA ORIGEM. CONSTRANGIMENTO SUPERADO. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIO DE VERBAS FEDERAIS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA DESARTICULAR A ORCRIM E PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL (PROVAS). PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM...
... MANUTENÇÃO ... PROVISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA ... CAUTELARES. ... Supremo Tribunal Federal, representa prerrogativa do advogado ... -
Acórdão nº 2015/0053229-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA DE CIÊNCIA DOS CAUSÍDICOS ACERCA DO PLEITO MINISTERIAL. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO
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Acórdão nº 2014/0274562-4 de T5 - QUINTA TURMA
... substituição entre eles se dá ... de forma automática ... advogado, o que impede o ...
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Acórdão nº 2014/0088774-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO ... advogado constituído nos autos, ...
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... evidência de que o advogado do réu tenha recebido a referida ...
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Acórdão nº 2015/0018458-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : GIOVANE FERREIRA LOPES ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... RECONHECIMENTO. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0258136-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 'HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0159287-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordinário, ou ... de advogado", com a garantia dos recursos para a sua ampla defesa, não há\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0339233-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO ... processo administrativo disciplinar, com a presença de advogado ...
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Acórdão nº 2015/0192123-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... verbete excepcionam do direito de vista do advogado as ... diligências ainda em curso. ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
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Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
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... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 0026176-34.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.. MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de processo onde se discute o pagamento de gratificação de estímulo à docência, inviável a discussão sobre retificação de autuação para substituição de
... VICOSA/MG-ASPUV S SIND ... ADVOGADO: FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL ... firme no sentido de que revogação de mandato e substituição de causídicos devem ser discutidos em ação autônoma. Nesse sentido, ...