substituição advogado
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA GRAVE. NULIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA GRAVE. NULIDADE ... advogado ... -
Acórdão nº 2015/0303977-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD NÃO HOMOLOGADO EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 533/STJ. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA ... advogado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MOEDA FALSA E PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o...
... REGIMENTAL. ... INDEFERIMENTO ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MOEDA FALSA E ... PETRECHOS ... atuação do advogado dativo ou do defensor público teria sido ... -
Acórdão nº 2015/0191067-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 533/STJ. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO . LIMINAR...
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... RECONHECIMENTO. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... advogado ... -
Acórdão nº 2011/0220307-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADA E JUIZ ESTADUAL. VENDA DE ALVARÁS NO AMAZONAS EM FAVOR DE PRESOS CONDENADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO OMISSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE NÃO SE VERIFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE E AGRAVANTE DO ART. 61, II, "G", DO CP....
... para atuar no Tribunal em substituição eventual de ... advogado". ... 6. Correta a fixação da pena-base um pouco \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0143142-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DE EXPRESSO REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser...
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... advogado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA....
... propostos por advogado não habilitado nos autos. Assim, não restou ... substituição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20929-48.2018.5.04.0661)
AGRAVO DO RECLAMADO . DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. ADVOGADO EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o fundamento exposto na decisão ...
... ADVOGADO" EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SUBSTITUIÇ\xC3" ... CATEGORIA DIFERENCIADA. SUBSTITUIÇÃO ... PELO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0024174-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. INOCORRÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal ...
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... desta Corte a falta de intimação do advogado ... -
Acórdão nº 2010/0189678-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. QUADRILHA ARMADA. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PELO EXCESSO DE PRAZO E FALTA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DE PRORROGAÇÃO. MATÉRIA NÃO
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... -
Acórdão nº 2012/0231465-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. CABIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE SE VALEU DA PROFISSÃO PARA A PRÁTICA DO DELITO. ART. 43,
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... advogado para a prática do delito, ferindo os preceitos éticos da ... -
Acórdão nº HC 288318 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar...
... :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :TRIBUNAL DE ... HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-903/1997-463-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EFEITO MODIFICATIVO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Prevalece, na Justiça do Trabalho, o entendimento, consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 do TST, de que a parte beneficiária deve preencher os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70, ou seja: a) estar assistida por sindicato da categoria
... EM RECURSO DE REVISTA - EFEITO MODIFICATIVO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Prevalece, na Justiça do Trabalho, ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção desta Lei continuarão válidos até sua total substituição ... Art. 22. A identificação civil, o documento de identidade e as ... , desde que o declare expressamente, esteja assistido por advogado e seja advertido de que tem direito ao processo judicial de extradição ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de Estado da Fazenda, ser canceladas, emitindo-se, em substituição, títulos com as características do disposto no § 2º ... ção de que trata este artigo serão regulamentadas por ato do Advogado-Geral da União." (NR) ... Disposições Finais ... Art. 105. A Lei nº ...
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Acórdão Nº 0015007-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO FALECIDO. PROCURAÇÃO. ESTAGIÁRIO. POSTERIOR REGISTRO NA OAB. SEM NECESSIDADE DE NOVA PROCURAÇÃO. ACOMPANHAMENTO REGULAR. ADVOGADA DEPENDENTE HABILITADA PERANTE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA QUALIDADE DE PENSIONISTA. VERBA ALIMENTAR DE HONORÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1- A Agravante atua no processo, a cuja procuração fora
... AGRAVANTE : ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ ADVOGADO : ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ (OAB SP224516) AGRAVADO : ESTADO DO ... de sentença nº 5000008-82.2002.8.27.2720, que indeferiu a substituição processual, em razão do falecimento do causídico José Marciel da Cruz, ... -
Acórdão nº 1.0431.04.009739-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - OCORRÊNCIA - PERMANÊNCIA DO ADVOGADO SÓCIO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE NO POLO ATIVO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FALECIMENTO DO ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO PELA SOCIEDADE - POSSIBILIDADE.É cabível a substituição do advogado, que permaneceu no polo ativo da execução para fins de cobrar os...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ... XV - ... Federal e dos Territórios, ou em função de auxílio ou substituição" nos Núcleos do Plano Piloto ... ARTIGO 67 ... Os Defensores P\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. I - Resta prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato-reclamante em conseqüência da decisão do STF, pela qual fora reformada a decisão desta Corte a fim de reconhecer ao sindicato a condição de substituto processual, na esteira da interpretação conferida naquele Colendo...
... Recurso conhecido e parcialmente provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 310 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1356/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. I - Resta prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato-reclamante em conseqüência da decisão do STF, pela qual fora reformada a decisão desta Corte a fim de reconhecer ao sindicato a condição de substituto processual, na esteira da interpretação conferida naquele Colendo...
... Recurso conhecido e parcialmente provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 310 - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. I - Resta prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato-reclamante em conseqüência da decisão do STF, pela qual fora reformada a decisão desta Corte a fim de reconhecer ao sindicato a condição de substituto processual, na esteira da interpretação conferida naquele Colendo...
... Recurso conhecido e parcialmente provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 310 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1356/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. I - Resta prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato-reclamante em conseqüência da decisão do STF, pela qual fora reformada a decisão desta Corte a fim de reconhecer ao sindicato a condição de substituto processual, na esteira da interpretação conferida naquele Colendo...
... Recurso conhecido e parcialmente provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 310 - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. I - Resta prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato-reclamante em conseqüência da decisão do STF, pela qual fora reformada a decisão desta Corte a fim de reconhecer ao sindicato a condição de substituto processual, na esteira da interpretação conferida naquele Colendo...
... Recurso conhecido e parcialmente provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 310 - ... -
Acórdão nº 2014/0344731-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR REGULAR E PESSOALMENTE CIENTIFICADO DO ÉDITO REPRESSIVO. SUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 392, INCISO II, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... é suficiente a intimação de seu advogado acerca da sentença ... DA SANÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA PRIVATIVA ... -
Acórdão nº 2008/0231914-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NULIDADE. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO CONSTATADA. ATENUANTE INOMINADA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE-UTILIDADE. SÚMULA N. 231 DO STJ. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...
... POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE ... RESTRITIVA ... 2. O acusado foi assistido por advogado" de sua confiança, que o ... acompanhou durante todo o\xC2" ...