substituição advogado

Acórdão nº 1.0431.04.009739-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - OCORRÊNCIA - PERMANÊNCIA DO ADVOGADO SÓCIO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE NO POLO ATIVO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FALECIMENTO DO ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO PELA SOCIEDADE - POSSIBILIDADE.É cabível a substituição do advogado, que permaneceu no polo ativo da execução para fins de cobrar os...

... ao, eis que os honorrios fixados em deciso judicial pertencem ao advogado que atuou no processo. Em caso de falecimento, conforme noticiado, seu ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168840-69.2008.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

... SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A substituição processual pelo sindicato tem previsão constitucional, decorrendo o ento de honorários de advogado, em favor do sindicato, da expressa menção do artigo 16 da Lei 5.584/70 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-222/2001-631-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

... Revista não conhecida ... 2. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA ALTERAÇÃO ... DA SISTEMÁTICA DE ... 896 da ... Revista não conhecida ... 4. HONORÁRIOS DE ADVOGADO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Revista conhecida e provida em face de a ...
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de ... tema a respeito do qual exista súmula ou parecer emitido pelo Advogado ...
Acórdão nº 2010/0018874-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 2 ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE ... RESTRITIVA ... 2. O réu foi citado em data anterior, constituiu advogado", apresentou ... resposta à acusação e compareceu à \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0323198-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRISÃO-PENA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM NOME DE CAUSÍDIC

... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... REVOGAÇÃO. ... SUBSTITUIÇÃO ... ADVOGADO". INCIDÊNCIA DO ... ART. 565, DO CPP. ORDEM DENEGADA. ... I\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0160336-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO ... pelo advogado dativo que patrocinou a paciente até a audiência ...
Acórdão nº 2014/0012888-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... APURAÇÃO. ... advogado constituído ou defensor público ...
Acórdão nº 2015/0299162-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO...

... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... advogado" para apresentação das alegações finais, o questionamento cerca\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0216994-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS NOTICIANDO A INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL EM...

... ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO ... inadequado o writ quando utilizado em substituição a recursos ...
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CONFIGURAÇÃO. ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. SUBSTITUIÇÃO POR ... MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO ... intimação do advogado constituído pelo recorrente quanto à ...
Acórdão nº 2016/0207154-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. MATÉRIA NÃO ...
Acórdão nº 2013/0190149-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ADVOGADO DO PACIENTE, AO FINAL DA AÇÃO PENAL, ... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...
Acórdão nº 2010/0041735-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA RESERVADA COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ALEGAÇÃO DE QUE O JUIZ NÃO INFORMOU O DIREITO DE PERMANECER CALADO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM....

... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... advogado constituído. Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0091421-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0134873-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEVIDA APLICAÇÃO DA REVELIA. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR DO PACIENTE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU CITADO POR EDITAL. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZ

... ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...
Acórdão nº 2012/0150501-2 de T6 - SEXTA TURMA

... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordinário, ou ... obrigatória. Ademais, o advogado constituído, regularmente intimado, pode ...
Acórdão nº 2014/0206176-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO ... ADVOGADO" ... CONSTITUÍDO. PACIENTE CITADO PARA CONSTITUIR ... NOVO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0055823-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... é suficiente a intimação de seu advogado acerca da sentença ...
Acórdão Nº 0020986-23.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REVELIA. ARTIGO 231 DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Havendo regra específica na CLT acerca da tramitação e contagem dos prazos nesta Justiça Especializada, pela previsão contida no artigo 774 consolidado, é inaplicável ao processo do trabalho o artigo 231 do CPC. Provimento negado. RECURSO ADESIVO DO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. É devido o pagamento de honorários de advogado ao sindicato ...
Acórdão nº 2013/0000868-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DE AUSÊNCIA DE AUTODEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 1/3. ...

... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA ... ampla defesa, notadamente, porque o próprio advogado constituído ... concorreu para tanto ...
Acórdão nº 2013/0339985-7 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIMENTAL ... CORPUS . ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL ... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-903/1997-463-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005

... EM RECURSO DE REVISTA - EFEITO MODIFICATIVO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Prevalece, na Justiça do Trabalho, ...
Acórdão nº 2013/0031648-0 de T5 - QUINTA TURMA

... REVOLVIMENTO ... FUNCIONÁRIO ... PENAIS. ADVOGADO CONTRATADO POR MEIO DE ... tem admitido a impetração de habeas corpus em substituição" ao ... recurso próprio, prestigiando o sistema recursal\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... advogado contratado pelo réu porque a ...