substituição bem caução
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Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ... - Acórdão Nº 5008034-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138600-14.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA DE IMÓVEL. A substituição da constituição do capital por caução fidejussória de imóvel de propriedade da empresa, está submetida ao poder discricionário do julgador após análise do caso e suas peculiaridades, não havendo a sua obrigatoriedade. Nesse quadro, decisão que rejeita o pedido de substituição não afronta o...
... RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUBSTITUIÇÃO" POR CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA DE IMÓVEL ... A substituição da constituiç\xC3" ... -
Acórdãos nº 2250741-36.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... CAUÇÃO SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL GARANTIDOR CANCELAMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-53.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente a situação financeira do demandado. Bem assim, a substituição da constituição do capital está submetida ao poder discricionário do ...
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Acórdãos nº 2258596-32.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... efeitos publicísticos de nota promissória Caução Facultada a prestação somente em dinheiro ... Decisão que indeferiu, de plano, pedido de substituição da caução por outro tipo de bem Impossibilidade ...
- Acórdãos nº 2009416-94.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 2000.01.00.044909-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA POR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA DO INÍCIO DO SÉCULO XX. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. AÇÃO CAUTELAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A pretensão de extinção da obrigação por apólices de dívida pública do início do século XX, esgota a prestação jurisdicional, o que é incompatível com o procedimento cautelar, que visa tão-somente garantir a eficácia
Assunto: Caução (arts. 826/836 do Cpc) ... Autuado em: 27/4/2000 14:00:39 ... Processo ... , em que requerem via ação instrumental não só a substituição do bem hipotecado por outro, mas também dar quitação ao mútuo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-96.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 769 da CLT. 2. Quanto ao pedido sucessivo, relativo à substituição da constituição do capital por caução fidejussória, não há falar em ...
- Acórdão Nº 5002283-52.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
- Acórdãos nº 2200559-12.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
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Decisão Monocrática N° 07031991720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
A agravante opõe embargos de declaração (id. 43678026) da decisão unipessoal desta relatoria (id. 43229759) que indeferiu a tutela provisória recursal. Pugna pelo acolhimento dos declaratórios, para que, sanando contradição, seja reformada a decisão, de modo a reconhecer a inexistência de garantia, bem assim o pleito de substituição de caução em dinheiro pelo direito de crédito e, ao fim,...
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Acórdãos nº 2071464-31.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... e Full Comex Trading S/A Voto nº 8.628 CAUÇÃO. Ação possessória tendo por objeto uma embarcação. isão que defere a substituição da garantia do próprio bem por caução de bens de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente a situação financeira do demandado. Bem assim, a substituição da constituição do capital está submetida ao poder discricionário do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... -Geral as mesmas normas de impedimentos, perda de mandato, substituição e as vedações do art. 8° desta Lei, incluindo o disposto no § 2° do ... o cumprimento das obrigações de fazer, deverá o juiz fixar caução idônea ... § 2° Revogada a liminar, o depósito do valor da multa ...
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Acórdãos nº 2085059-92.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... CDA - Decisão de primeiro grau que indeferiu a substituição da caução em dinheiro por automóvel ...
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Acórdãos nº 2029560-02.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Pretensão à substituição da caução em dinheiro por bem imóvel ...
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Acórdãos nº 2214330-62.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... ÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA – REJEIÇÃO DA CAUÇÃO – BENS MÓVEIS – DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0013214-59.2012.8.26.0286 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... *Medida cautelar Sustação de protesto Substituição do bem oferecido como caução. Bem adquirido antes do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará caução suficiente, quando o réu o requerer ... CAPÍTULO II ... DO BENEFÍCIO ... IV – ao credor, para obter reforço ou substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a quem tiver direito de ...
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nº 1998.01.00.094632-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2000
1. Estando o juízo da execução seguro pela penhora, não há interesse processual na propositura de uma ação cautelar de caução, com a mesma finalidade, devendo a pretensão de substituição do bem penhorado ser deduzida nos autos da execução incidentalmente.2. Apelação improvida.
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Acórdão nº 1.0378.04.012015-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2005
... ÃO -- ESCOPO - RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - SUBSTITUIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0351.01.003241-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. REDAÇÃO ORIGINÁRIA. ARGUIÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO.Mostra-se evidente a falta de interesse de agir do devedor que ajuíza ação cautelar de prestação de caução para substituição da penhora, vez que mesmo em sua redação...
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Acórdão nº 1.0351.01.003241-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. REDAÇÃO ORIGINÁRIA. ARGUIÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO.Mostra-se evidente a falta de interesse de agir do devedor que ajuíza ação cautelar de prestação de caução para substituição da penhora, vez que mesmo em sua redação...