substituição bem caução
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...substituição não restou analisada pelo Tribunal de origem, que sequer foi instado a ... ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;. VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII – o ...
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Acórdão nº 0023331-06.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL, APÓS ULTRAPASSADO O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 178, II DO CC. NO MÉRITO, NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE ACORDO DE PARTILHA FIRMADO EM JUÍZO, APÓS O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO REALIZADO. CONHECIMENTO DOS...
...substituição da caução financeira pela caução imobiliária não causaria qualquer. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006584-46.2021.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006584-46.2021.8.19.0001 Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A (ré) Recorrido: MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA (autor) Origem: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CAPITAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior A C Ó R D Ã O
... posto que se dívida houvesse por certo deveria ser descontada na caução, o que não foi, permitindo concluir pela. inexistência de obrigação ... -
Decisão Monocrática Nº 5063024-39.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-10-2022
..." n. 5018614-88.2021.8.24.0033 que indeferiu o pedido de substituição da caução em dinheiro por bem móvel. Alegou, em síntese, que é ...
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Execução trabalhista
..., ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos .... § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...Parágrafo único. Logo que fôr requerida a substituição, a Secretaria da Seção, à vista dos seus assentamento, expedirá o ...-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de caução, a exibí-la no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por ...
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Acordao N° 1226075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Erro material constatado. Vícios inexistentes. Reexame e rediscussão da matéria. Via inadequada. Acolhimento parcial. 01. Assiste razão ao ministério público no que se refere ao erro material, consubstanciado na errônea grafia constante da ementa. Assim, onde se lê desnecessidade de comprar que a quantia é indispensável para continuidade das atividades da...
...02. “Quanto à possibilidade de substituição do bem imóvel constrito por seguro garantia judicial, não há. qualquer ...sede de execução fiscal como caução judicial de dívidas tributárias, deve ser admitido também no. âmbito ... -
Acórdãos nº 2133799-52.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
CAUÇÃO – Ação nominada de "ação declaratória de inexigibilidade de títulos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela (sustação de protesto)" - Caução real oferecida constituída pelas bobinas revela-se inidônea para o fim a que destina - Embora descriminados em nota fiscal emitida em nome da agravante, nada nos autos revela que os bens em questão são de fácil comercialização e não existe...
... Ltda Agravados: Imatec Indústria e Serviços Ltda e Outro CAUÇÃO Ação nominada de “ação declaratória de inexigibilidade ... Liminar deferida. Pedido de substituição da caução por veículo diverso do apresentado na petição ... -
nº 1999.01.00.010124-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR - CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO POR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DA DEMANDA. 1. A pretensão de substituir imóvel penhorado por títulos da dívida pública, bem como de exclusão de avalistas da relação processual, é insuscetível de exame e veiculação em sede caucional e revela flagrante ausência de interesse de agir,...
Assunto: Caução (arts. 826/836 do Cpc). Autuado em: 12/2/1999 07:36:05. Processo ... de pedir, porquanto deixou sem análise a possibilidade de substituição da penhora pelos TDP's através da caução. Contra-razões às fls. ... -
Acórdãos nº 2112510-63.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSIVAS DECISÕES PROFERIDAS APÓS A REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTIDA EM GRAU DE RECURSO – HASTAS PÚBLICAS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSADO SEM EFEITO SUSPENSIVO – RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO – SUSPENSIVIDADE DENEGADA PELO STJ, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS – EXECUÇÃO PROVISÓRIA A DISPENSAR CAUÇÃO JUDICIAL (CPC2015, ART. 5
... DAS PRAÇAS EXECUÇÃO PROVISÓRIA A DISPENSAR CAUÇÃO JUDICIAL (CPC2015, ART. 521, III) AGRAVANTE QUE NÃO ... DA AVALIAÇÃO DO BEM A SER LEILOADO SUBSTITUIÇÃO POR IMÓVEL DE CUJA AVALIAÇÃO A RECORRENTE TOMARA ... -
Acórdãos nº 2001760-23.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
Agravo de instrumento – Tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente à ação declaratória de inexistência de débito – Deferida a sustação dos efeitos dos protestos dos títulos objeto da lide mediante prestação de caução real ou fidejussória – Pretendida substituição por seguro garantia judicial – Admissibilidade – Modalidade de caução que equivale a dinheiro e que, por isso, pode
... dos títulos objeto da lide mediante prestação de caução real ou fidejussória Pretendida substituição por ... -
Acordao N° 1232572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Julgamento simultâneo: 0719412-40. 2019. 8. 07. 0000 processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Conserto do veículo. Substituiçao de peças. Medida deferida. Presença dos requisitos que autorizam. Agravo improvido. Decisão mantida. 1. Segundo o art. 300 do cpc, para a concessão da tutela antecipada de urgência é necessária a existência de elementos que evidenciem a presença...
...2. A exigência de caução para concessão da tutela de urgência é faculdade do juiz. Considerando ... às Rés o conserto do veículo do Autor, mediante substituição. dos bicos injetores novos e originais, no prazo de 15 (quinze) dias ... -
Da execução por quantia certa
...255/260. § 2 º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. Comentário: Preferência no depósito. ...
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Premissas fundamentais
... demonstre fundamentadamente as razões necessárias para a substituição. . 22. (..) 1. Ação ajuizada em 18/05/15. Recurso especial interposto ... atos que importarem alienação de domínio, nem autorizará, sem caução idônea, o levantamento de depósito em dinheiro ”. . Nitidamente ...
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Acórdão Nº 0074090-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONHECIMENTO DO RECURSO. HIPÓTESE DO ARTIGO 1015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ANTERIOR DECISÃO DE RECEBIMENTO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO REALIZADO NA EXECUÇÃO DE QUE A PENHORA, AINDA NÃO EFETIVADA, SE CONCRETIZE. POSSIBILIDADE DE FORMALIZAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO IMPEDE A FORMALIZAÇÃO DOS ATOS DE...
...atos de substituição, de reforço ou redução da penhora e de avaliação dos bens”. . ...919, § 5º DO CPC/2015. BEM QUE. INCLUSIVE FOI OFERTADO EM CAUÇÃO" NOS EMBARGOS À. EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.C\xC3"... -
Acórdão Nº 0042201-64.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C RESCISÃO DE CONTRATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, BEM COMO A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA/RECONVINDA.ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA DOCUMENTAL E A TESTEMUNHAL COMPROVAM QUE A EMPRESA APELADA ABANDONOU O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS....
... do título que ora se discute, foi exigido da Requerente a substituição do bem indicado para caução, o que foi prontamente atendido (fls. 52-53 ... -
Parte geral
... LRP dispõe que o prenome é definitivo, admitindo-se sua substituição por apelidos públicos notórios. São exemplos: Lula, Xuxa e Pelé. A .... Exemplo de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital. . O ato cometido em situação de estado de perigo é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...éculo XVIII, deu-se inicio ao desabrochar do capitalismo em substituição ao panorama feudal. E que provocou como resultante o surgimento da classe ... o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.127027-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
... 5 e 6) deferiu a liminar pleiteada pelo autor autorizando a substituição da caução pelos aluguéis atrasados, bem como determinando que o imóvel ...
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Acórdãos nº 2084884-98.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO – Possibilidade – Ausência de exceção legal fundada na gravidade das questões discutidas em recurso especial - Não demonstrado que a execução inviabilizará as atividades da empresa – Substituição por bem imóvel - Embora a lei reconheça que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso ao executado, deve também...
...ção inviabilizará as atividades da empresa Substituição por bem imóvel - Embora a lei reconheça que a ...ão levantadas pelos credores mediante prestação de caução, o que à primeira vista não resultará dano de difícil ... -
Acórdão nº 1.0000.17.100175-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LUCROS CESSANTES. ALVARÁ EXPEDIDO E LEVANTADO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - EXCESSO RECONHECIDO - DEVOLUÇÃO - NECESSIDADE . RESTITUIÇÃO VALORES LEVANTADOS.- Os lucros cessantes significam a perda do ganho expectado, representando a diminuição potencial do patrimô
... dano futuro de difícil reparação, descabendo falar-se em substituição do bloqueio on line por penhora de bem imóvel, se a caução não se ... -
Decisão com número 5342396-40.2023.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 14-06-2023
?Artigo: 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte
...exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra. parte ...Eduardo Cardoso Gerhardt. Juiz de Direito em Substituição... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...13, XIX, 66, e 325-A, do RISTF, para análise de. eventual substituição do paradigma do Tema 327 da repercussão geral. (evento 4), uma vez que o ...administrativo independe de caução. § 3º Se o recorrente alegar que a decisão administrativa. 107. ... -
Acordao N° 1423481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Cumprimento de sentença. Extinção pelo pagamento. Possibilidade. Efeito suspensivo. Ausência. Oferta. Seguro garantia. Efeito de pagamento. Inexistência. Incidência de multa e honorários. Astreintes. Correção monetária. Cabimento. Razoabilidade. 1. A aceitação da garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, bem como a devida atribuição do efeito suspensivo, nos termos do §6º, do
...1. A aceitação da garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, bem como a devida. atribuição do efeito ...3. Em que pese o seguro garantia, para fins de substituição de penhora, ser equiparado ao dinheiro, nos. termos do artigo 835, § 2º ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Parágrafo único. O Poder Executivo poderá dispensar a caução de que trata este artigo quando se tratar de créditos do FGTS. Art. 8º O ... pelo FCVS, a transferência dar-se-á mediante simples substituição do devedor, mantidas para o novo mutuário as mesmas condições e ...