substituição bem caução
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Acórdão nº 1.0441.18.002193-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO - DEFERIMENTO - CAUÇÃO REAL IDÔNEA EM SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO - POSSIBILIDADE. Sendo o bem imóvel oferecido como caução, em substituição ao depósito em dinheiro, de propriedade do requerente, possuindo valor superior ao débito em discussão e estando livre de ônus,...
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Acórdão nº 1.0441.18.002193-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO - DEFERIMENTO - CAUÇÃO REAL IDÔNEA EM SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO - POSSIBILIDADE. Sendo o bem imóvel oferecido como caução, em substituição ao depósito em dinheiro, de propriedade do requerente, possuindo valor superior ao débito em discussão e estando livre de ônus,...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... o proprietário e arrendatário, cláusula que permita a substituição de área arrendada por outra equivalente no mesmo imóvel rural, desde que ... b) em pagamento de preço de terras públicas; ... c) em caução para garantia de quaisquer contratos, obras e serviços celebrados com a ...
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Acórdão nº 2015/0125874-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título de caução em medida cautelar antecipatória da execução fiscal ... substituição do bem penhorado ... por precatório" (Súmula 406 do STJ) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica adotará livro próprio ... As quotas dos fundos de investimento terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da administração direta ou ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1255770 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. CAUÇÃO QUE VIABILIZARÁ A PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DA FAZENDA ... crédito, a Fazenda Pública pode recusar a nomeação ou a substituição do bem por quaisquer das causas previstas no art. 656 do CPC, ou nos arts ...
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Acórdão Nº 1001976-26.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE NÃO ACEITOU A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PELO DEPÓSITO DO BEM LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a ... I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma ...
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Acórdão nº 1.0000.18.109194-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA c/c RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR CAUÇÃO - NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM - AUSÊNCIA DE ANÁLISE NA PARTE INTERNA E DESCONSIDERAÇÃO DA COPROPRIEDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante disciplina o Código de Processo Civil, é admissível...
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Acórdão nº 1.0000.18.109194-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA c/c RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR CAUÇÃO - NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM - AUSÊNCIA DE ANÁLISE NA PARTE INTERNA E DESCONSIDERAÇÃO DA COPROPRIEDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante disciplina o Código de Processo Civil, é admissível...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... de Processo Civil, podendo ainda levantar desde logo, mediante caução idônea, o produto líquido da venda, à conta e no limite de seu ... Parágrafo único. Nos casos de substituição de animais por morte ou inutilização, assiste ao credor o direito de ...
- Acórdão Nº 5045782-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
- Acórdão nº 2008/0279090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5010057-46.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-03-2024
... , concedeu o pedido antecipatório mediante prestação de caução em juízo, nos seguintes termos (evento 6 dos autos de origem):À vista do ... ção em dinheiro, pois o agravante apresentou veículo em substituição, nos seguintes termos (evento 15 dos autos de origem):Diante da ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou por seguro-garantia ...
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Acórdão Nº 0035579-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-11-2023
... AÇÃO COMINATÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO. CAUÇÃO OFERTADA ANTE A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. IMÓVEL COM VALOR VINTE E ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ... PROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO BEM. PARCIAL PROVIMENTO ... 1. Revogada a tutela de urgência ...
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Acórdãos nº 2161106-10.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... - Deferimento da liminar condicionado à prestação de caução - Admissibilidade- Ato discricionário do Magistrado ... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR BEM OFERTADO PELA ...
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Acórdão Nº 0054603-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. VEÍCULO OFERECIDO COMO ... CAUÇÃO. BEM QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 2034824-24.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... substituição à caução pecuniária e revogou a liminar concedida ...
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Acórdãos nº 2127867-15.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... Possibilidade de substituição da caução pecuniária por caução real, consistente no ...
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Acórdão Nº 0022757-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... MEDIDA CONDICIONADO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – OFERECIMENTO DE ... MÁQUINA INDUSTRIAL EM GARANTIA – DECISÃO ADA QUE ... REJEITOU O BEM OFERECIDO E DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO" DA ... CAUÇÃO – DESNECESSIDADE – GARANTIA DE VALOR SUPERIOR AO ... D\xC3" ...
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Acórdão nº 1024184-54.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE – CESSÃO DE CRÉDITO POR MEIO DE CARTA DE ANUÊNCIA – CONTRATO DE FACTORING CELEBRADO PELO CREDOR ORIGINÁRIO/CEDENTE PARA RECEBIMENTO ANTECIPADO DA CÁRTULA – PAGAMENTO DO CHEQUE SUSTADO PELA ALÍNEA 20 - LITISCONSORTE NECESSÁRIO DO CEDENTE – BENEFICIÁRIO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE - SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA...
... CEDENTE – BENEFICIÁRIO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE - SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA SISBAJUD PELO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL - INEXISTÊNCIA - IDONEIDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... - DEFERIMENTO CONDICIONADO A GARANTIA - DEPÓSITO EM DINHEIRO OU CAUÇÃO BANCÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROVA DO VALOR VENAL ...