substituição processual no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29100-44.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... da manhã, considerada a natureza de direito individual homogêneo, ante a evidência de os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-91.2005.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA Nº 159 DO TST ... Não se verifica a ... Esse verbete trata, em seu item I, do direito do empregado que substitui em caráter não ... ória sua indicação naquele momento processual. Assim, ausente tese jurídica a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-08.2002.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo sindicato obreiro é legítima, inclusive quando são postulados direitos individuais homogêneos. Como evolução natural e até mesmo por razão do posicionamento adotado pela Suprema Corte, este Colegiado cancelou o referida Súmula nº 310, por meio da Resolução nº 119, publicada no DJ de 1º/10/2003. Decorre daí que a posição...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-72.2003.5.02.0464, contexto pelo qual, passa-se à análise do recurso de revista adesivo da reclamada e das contrarrazões apresentadas pelo sindicato autor, nestes autos, juntamente com o recurso de revista do sindicato reclamante. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada" ... ILEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Conforme se constata da leitura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-03.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ção Federal, pois se tratava de direito que se originava justamente do contrato de ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Hipótese em que a tese emitida pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150500-13.2007.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar-se, no mérito, decisão favorável ao recorrente. 2. COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. Trata-se de controvérsia acerca da configuração de coisa julgada entre ação cautelar ajuizada em face de
... 2. COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. Trata-se de ... um visa, em regra, a criação de direito, e a outra, sua aplicação. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-52.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS ... Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem lugar em razão de ... A liquidação do direito eventualmente declarado nesta ação para cada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-19.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção da parte passiva da relação processual. Isso porque os demais dados permitem deduzir ... SILVICULTURA LTDA ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O Tribunal ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-44.2004.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... proposta, para que se garanta o direito de se invocar a tutela jurisdicional. Assim, para ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... c) reunião - encontro de trabalho entre o agente público e uma ou mais pessoas ... , na forma estabelecida na legislação processual; ... IV – a prática de atos com a finalidade ... ou entidades públicos, no exercício do direito de acompanhamento de atividade política; e ... públicos durante o período de substituição ... § 5º O despacho interno fica dispensado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-11.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que pressupõe relação de emprego, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO...
... 114 da Carta Magna ... 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-22.2011.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... provas, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula 126 desta Corte ... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-16.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. Constatada possível violação do art. 8º, III, da Constituição da República, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... certo que a homogeneidade refere-se ao direito e não a sua quantificação. Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-15.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Deve-se assegurar os honorários ... processual, ao sindicato caberá o direito aos honorários advocatícios, podendo os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-38.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, ao sindicato se assegura a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria, bem como a legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos individuais...
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Esta Corte ... se assegura a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no ... trinta e seis de descanso) não afasta o direito ao intervalo intrajornada de que cogita o art. 71 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2942600-70.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a atuação do judiciário em substituição para determinar a sua base de cálculo, e não ... ça jurídica que norteia "o Estado de Direito" e "o devido processo legal". Recurso de revista ... A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-70.2007.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 8º, INCISO III. AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta C. Sexta Turma vem perfilhando o entendimento prevalecente na SBDI-1, de que, em controvérsias tais, como as relacionadas ao direito a horas in itinere, decorrentes de política trabalhista adotada pela empresa, caracteriza-se como lesão coletiva,
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO ... érsias tais, como as relacionadas ao direito a horas in itinere, decorrentes de política ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-30.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 8º, INCISO III. AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta C. Turma vem perfilhando o entendimento prevalecente na SBDI-1, de que, em controvérsias relacionadas à declaração de irregularidade de regime de banco de horas instituído, caracteriza-se a lesão coletiva (direito individual homogêneo), a caber...
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO ... ído, caracteriza-se a lesão coletiva (direito individual homogêneo), a caber a atuação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-72.2003.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ÁRIOS ASSISTENCIAIS - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Atuando como substituto processual, o sindicato caberá o direito aos honorários advocatícios quando preenchidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610075-23.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... 1. Na esteira de entendimento do ... de prescrição relativo a qualquer direito da categoria profissional. 2. Relativamente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-36.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIFERENÇAS SALARIAIS AJUSTADAS EM NORMA COLETIVA DESCUMPRIDA PELA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297 DO TST). SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM III DA SÚMULA 219 DO TST (ÓBICE DAS...
... DIREITO" INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... (INEXISTÊNCIA DA VIOLA\xC3" ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1615-60.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... da aplicação supletiva das normas do Direito Processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-22.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador -interna corporis-, que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF, interpretativo do art. 8º, III, da CF, a substituição processual ampla dos sindicatos, na defesa de interesses coletivos e individuais...
... - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA ... - DIREITO INDIVIDUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-71.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Trata-se de direito assegurado por norma de ordem pública, razão ... ção supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na fase de ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-71.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Trata-se de direito assegurado por norma de ordem pública, razão ... ção supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na fase de ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...