substituição processual no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-57.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... 3. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado a vínculo empregatício e, para agir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116800-61.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NATUREZA DOS DIREITOS DEFENDIDOS - DIREITOS HETEROGÊNEOS 1. O art. 8º, III, da CF estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. 2. O entendimento dominante na SBDI-1 desta Corte, na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-19.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. SINDICATO. A ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7740-08.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS ... demonstrado o fato constitutivo do direito dos substituídos, uma vez comprovada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-63.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se configura violação dos referidos incisos do artigo 5º da Constituição Federal, na medida em que a decisão monocrática do Juízo de admissibilidade -a quo- não impede o reexame dos pressupostos de admissibilidade pelo Juízo -ad quem-. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL....
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A ... substituídos e induz à homogeneidade do direito. Precedentes desta Corte. CONFISSÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1423-43.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade...
... em obstáculo à implementação do direito, uma vez que se constitui em uma condição ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-52.2003.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-58.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ... ORIGEM COMUM DO DIREITO REIVINDICADO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-16.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da CF/88 permite atuação dos sindicatos como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, ainda que não associados. Tratando-se de pleito...
... coletiva, configura-se a origem comum do direito, de modo a legitimar a atuação do sindicato. O ... cada empregado não desautoriza a substituição processual. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-16.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da CF/88 permite atuação dos sindicatos como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, ainda que não associados. Tratando-se de pleito...
... coletiva, configura-se a origem comum do direito, de modo a legitimar a atuação do sindicato. O ... cada empregado não desautoriza a substituição processual. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-16.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da CF/88 permite atuação dos sindicatos como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, ainda que não associados. Tratando-se de pleito...
... coletiva, configura-se a origem comum do direito, de modo a legitimar a atuação do sindicato. O ... cada empregado não desautoriza a substituição processual. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-97.2002.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O c. TST, sobre a possibilidade de deferimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, firmou entendimento cristalizado no item VIII da Súmula 310/TST, em sentido negativo, ou seja, entendeu que -Quando o sindicato for autor da ação na condição de substituto processual, não serão devidos...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O c. TST, ... de ser ou não detentor do direito material. Dessa forma, a condição do Sindicato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-45.2008.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra manifestamente improcedente - como ocorre no caso dos autos, em que o...
... deste TST sobre a possibilidade de substituição processual, pelo sindicato da categoria ... ação visa a assegurar a satisfação de direito individual homogêneo, pode o relator, desde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43340-84.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. O e ... de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-67.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que a alegação de julgamento extra petita, bem como a imposição de multa pelo descumprimento da cláusula convencional, foram questões amplamente analisadas nos acórdãos recorridos, inclusive na oportunidade dos embargos de declaração da reclamada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituiç
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... de ser ou não detentor do direito material, subsiste a necessidade de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6100-77.2007.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - HORAS "IN ITINERE" - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador "interna corporis", que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF, interpretativo do art. 8º, III, da CF, a substituição processual ampla dos sindicatos, na defesa de interesses...
... SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - HORAS "IN ITINERE" - DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1217-36.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O acórdão regional está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-50.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO ... ção individual proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico o objeto (pedido) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-96.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na hipótese em que o ... o prequestionamento são matérias de direito. Desse modo, como a Corte Regional reformou a r ... Vinculante nº 4 do STF vedou a substituição desse parâmetro por decisão judicial, razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-21.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9240-46.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... a sua menção somente neste momento processual, em atenção ao princípio da delimitação ... Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem lugar em razão de ... A liquidação do direito eventualmente declarado nesta ação para cada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1409400-24.2001.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. Esta Corte tem adotado o entendimento de que a repercussão das diferenças concernentes à remuneração
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ... ção Pública Indireta, por se tratar de direito potestativo do empregador. Inteligência da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... REGIME IMPOSTO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE ... APELAR EM LIBERDADE; ... F) COM RELAÇÃO ... ao longo de toda instrução processual ... No mesmo sentido, “( ... ) 1. A ... , a necessidade da realização de um trabalho de ... inteligência para que se descobrissem os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78540-76.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. MULTA CONVENCIONAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. O pagamento da multa convencional em razão de a empresa convocar seus empregados para trabalhar no feriado do dia 1º de maio, não obstante a existência de expressa vedação prevista em norma coletiva, configura a hipótese de direito individual homogêneo, uma vez que os empregados que tiveram seus...
... GMLBC/rd/ff/er SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. MULTA CONVENCIONAL ... norma coletiva, configura a hipótese de direito individual homogêneo, uma vez que os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-45.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Trata-se de direito assegurado por norma de ordem pública, razão ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... , enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Recurso de Revista de que se ...