substituição tributária sp
-
Acórdão Nº 1314552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... ICMS ... MICROEMPRESA ... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OFENSA ... REFLEXA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...
-
Decisão monocrática Nº 1328098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... REEXAME NECESSÁRIO - Ação declaratória ICMS - Regime de substituição tributária - Créditos de ICMS-ST decorrentes de venda por valor inferior ...
-
Acórdão Nº 1398061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCORREÇÃO NO RECOLHIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. DEBATES DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL E NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Para...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA ... INCORREÇÃO ... RECOLHIMENTO ... DESCONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064182720214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806418-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO...
... àquele destacado nas notas fiscais de entrada com substituição tributária para posterior revenda. Por fim, aduzem a natureza ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 1. A EC nº 87/15 criou nova relação jurídico-tributária entre o ... remetente do bem ou serviço (contribuinte) e o estado de ... ões Operacionais (Não cumulatividade, incentivos fiscais e substituição ... tributária). In: Estudos de direito tributário em homenagem ao ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Esta isenção encontra respaldo no princípio da eficiência tributária, pois a administração não pode incorrer em custos excessivos para ... de responsabilização de terceiros, tais como a substituição tributária: 848 a responsabilização do terceiro reduz os riscos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042205120204058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804220-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SANTOS E SANTOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...
... ) anos que antecederam a impetração, mediante compensação tributária. Autorizou, pois, a impetrante, depois do trânsito em julgado, a ... em uma antecipação do imposto devido na operação final (substituição tributária para frente), chega-se à conclusão que, ainda que ... -
Acórdão nº 224604 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2000
... OCORRÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME, LEGITIMIDADE ... Publicação ... DJ 28-04-2000 ...
-
Acórdão nº 220308 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 2000
... PRELIMINAR, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME, LEGITIMIDADE ... Publicação ... DJ 05-05-2000 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090575220204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809057-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: TEXAS CONTROLS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Lucas Duarte De Medeiros e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO...
... , "para: a) reconhecer a inexistência de relação jurídica tributária no caso dos autos, diante da inconstitucionalidade da inclusão do ... em uma antecipação do imposto devido na operação final (substituição tributária para frente) ... 15. Destarte, assim como acontece com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028171320214058400), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0802817-13.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SP RN GELATERIA LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO....
... e da COFINS, as receitas oriundas da arrecadação do ICMS-Substituição Tributária ... Aduz, o apelante que a base de cálculo do PIS e da ... -
Decisão monocrática Nº 1353450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... “DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEL - REVENDEDOR - DISCREPÂNCIA ENTRE A BASE DE ...
-
Acórdão Nº 822357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... 45.471/2008 ... INCONSTITUCIONAL ... NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 1130547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – LEGISLAÇÃO LOCAL. A apreciação do recurso extraordinário faz-se considerada a Constituição Federal, não cabendo interpretar normas locais visando concluir pelo enquadramento no inciso III do artigo 102 da Lei Maior. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento de prova
... regime de substituição tributária somente quando a ... operação de comercialização ocorrer ... -
Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS.POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SUBSTITUIRA PESSOA JURÍDICA EXTINTA POR INCORPORAÇÃO DIANTE DA APLICAÇÃO DOINSTITUTO DA RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO, EXPRESSAMENTE PREVISTONOS ARTS. 130 A 133 DO CTN. INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE...
-
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃOFISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA AAPLICAÇÃO DA SÚMULA 392/STF. MATÉRIA UNIFORMIZADA NA SEÇÃO DEDIREITO PÚBLICO DO STJ.1. A controvérsia sub examine versa sobre Execução Fiscal...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMESDE FALSIDADE IDEOLÓGICA E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃODOMICILIAR. ART. 318-A, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.POSSIBILIDADE. MÃE DE FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. CRIMESPRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ART. 318-B DO CPP.APLICAÇÃO CONCOMITANTE COM...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087560820204058400), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0808756-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DROGACENTRO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
-
Acórdão Nº 52708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... sistemática da substituição tributária ... Alega-se que o tribunal reclamado ao apreciar a ...
-
Decisão monocrática Nº 51005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... de imposto ou contribuição recolhido a maior no regime de substituição tributária 'para a frente' quando a base de cálculo real for inferior à ...
-
Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DETUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃODA FIANÇA BANCÁRIA QUE GARANTE OS DÉBITOS OBJETO DA DEMANDA PORSEGURO-GARANTIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOSAUTORIZADORES DA MEDIDA. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SENEGA PROVIMENTO.1. Na hipótese dos autos, a Sociedade Empresarial requereu...
-
Ressarcimento ICMS/ST: implicações dos Pareceres PAT 03/18 e 23/2018 (PGE/SP) e comunicados CAT 06/18 e 14/18 (SEFAZ/SP)
... do surgimento entre nós do instituto da “subs-tituição tributária para frente”, também denominada de “substituição tributária ...
-
Decisão monocrática Nº 1407032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... , mesmo que indiretamente, uma majoração da carga tributária do contribuinte, devendo, portanto, se sujeitar à anterioridade ... ICMS. Energia elétrica. Necessidade de instituição da substituição tributária por meio de lei estadual em sentido estrito, com densidade ...
- Decisão monocrática Nº 1319483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065680820214058400), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0806568-08.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... serão atualizados pela taxa SELIC, podendo a compensação tributária se dar na seara administrativa, após o trânsito em julgado e com pleno ... da matéria é analisar se o valor relativo ao ICMS-ST - Substituição progressiva (antecipação de pagamento) - constitui custo de aquisição, ...