sucumbencia minima
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. (NR) ... Art. 10-A. O sócio ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - encaminhar ao CNPS, com antecedência mínima" de 2 (dois) meses do seu envio ao Congresso Nacional, a proposta orçament\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2015/0322005-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ação indenizatória foi julgada...
... REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS ... -
Acórdão nº 2016/0196310-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÍNIMA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0246532-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUCUMBÊNCIA
... REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ... -
Acórdão nº 2016/0178698-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o
... quanto a verificação de sucumbência mínima ou recíproca da parte ... 7. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2014/0131776-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ANÁLISE DA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AO ART. 21 DO CPC. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. AFERIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0104008-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 284 DO STF. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2012/0217656-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise da extensão da sucumbência das partes para fins do reconhecimento de sucumbência mínima, prevista no parágrafo único do art. 21 do CPC, revela-se inviável,...
... MÍNIMA. NECESSIDADE ... DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2012/0248171-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0147493-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MÍNIMA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÍNIMA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ... ÔNUS. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... MÍNIMA". REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0067863-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. A reforma do julgado quanto à sucumbência mínima ou recíproca da ...
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Acórdão nº 2013/0297787-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem decidido que, em ações cautelares de exibição de ...
... existência de sucumbência mínima ou recíproca, esbarra no óbice da ... -
Acórdão nº 2016/0203601-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART 544 DO CPC/1973) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A verificação do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda, a fim de reformular a distribuição dos ônus de
... mínima ou recíproca ... -
Acórdão nº 2016/0174530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mínima ...
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Acórdão nº 2011/0269660-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 282 DO STF. 1. Por força da Súmula 7 desta Corte Superior, o recurso especial não serve à ...
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Acórdão nº 2016/0125493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÍNIMA". SÚMULA 7/STJ ... 1. O recurso especial do Município \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0221153-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão veiculada no apelo especial, demandaria a alteração
... mínima ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1266330 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarreta sucumbência recíproca. Precedentes. Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima da agravante. (AgRg no REsp 1266330/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 20/10/2011)
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA ... — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarreta ...