sujeito ativo do iss
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Acórdão nº 2016/0146808-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEASING . SUJEITO ATIVO. UNIDADE EMPRESARIAL QUE DETÉM ...
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Acórdão nº 2015/0258395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 116/2003. SUJEITO ATIVO ...
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Acórdão nº 2012/0002361-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. SUJEITO ATIVO. LC 116/2003. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0350345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeito ativo do ISS ...
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Acórdão nº 2014/0306850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. ISS. LC 116/2003. SUJEITO ATIVO. EXISTÊNCIA ...
- Acórdão nº 2012/0090857-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente; ... VII - Contribuição Provisória sobre Movimentação ... I - cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015; DOS ARTS.43 E 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; DOS ARTS. 97, I, III E IV,110, 114, 116 E 142 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; DOS ARTS. 565,566, 567, 568 E
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Acórdão nº 1.0000.21.104534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
Remessa necessária - Apelação cível - Anulação de débito fiscal - ISS -Competência tributária e arrecadação - Unidade econômica no local - Sujeito ativo - Município em que foi prestado o serviço - Sentença confirmada - Recuso prejudicado. 1. Caso existente unidade econômica no local da prestação do serviço, o sujeito ativo do ISS, competente para instituir e arrecadar o imposto, será o município...
... os municpios de Contagem e Betim, diz respeito fixao do prprio sujeito ativo do ISS, devido no mbito da contratao entre a parte autora e a FIAT ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042604-70.2020.8.19.0001 (Cível), 16-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ISS. SENTENÇA DE LIMITAÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS. VÍCIO DE CONGRUÊNCIA. SENTENÇA EXTRA-PETITA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MÉRITO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA CENTRAL DE AR-CONDICIONADO. SUJEITO ATIVO COMPETENTE. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA LC Nº. 116/03. APLICAÇÃO DO DECRETO LEI Nº 406/
... CENTRAL DE AR-CONDICIONADO. SUJEITO ... ATIVO COMPETENTE. FATO GERADOR ... OCORRIDO ANTES DA LC Nº. 116/03 ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que: o sujeito" ativo da relação tributária, na vigência do DL 406/68, é o\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0302393-67.2014.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-05-2019
... necessário, o STJ firmou o entendimento no sentido de que o sujeito ativo do ISS incidente sobre as operações de arrendamento mercantil é o ...
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Acórdãos nº 0010715-10.2009.8.26.0286 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
... Na vigência do Decreto-Lei n. 406/68, o sujeito ativo do ISS é o Município da sede do estabelecimento ...
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Acórdãos nº 0002825-14.2008.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2013
... Na vigência do Decreto-Lei n. 406/68, o sujeito ativo do ISS é o Município da sede do ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Do sujeito passivo ... ARTIGO 5 ... São contribuintes: ... I - o ... V - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros ou para utilização na ...
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Acórdãos nº 0124275-80.2007.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... Na vigência do Decreto-Lei n. 406/68, o sujeito ativo do ISS é o Município da sede do ...
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Acórdãos nº 0002211-40.2009.8.26.0019 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... Na vigência do Decreto-Lei n. 406/68, o sujeito ativo do ISS é o Município da sede do estabelecimento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos auferidos por pessoa ... § 3º Nas vendas de produtos com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Considera-se devedor contumaz o sujeito passivo que se enquadre em pelo menos uma das seguintes situações: i) ... porque autoriza o crédito relativamente à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da fazenda ...
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Acórdão nº 2010/0201730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeito ativo da relação tributária, na vigência do ...
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Acórdão nº 2011/0296691-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... LAURA MARGHERITA FARINA ... COMPETÊNCIA. ... SUJEITO ATIVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ... REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0076890-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MERCANTIL. SUJEITO ATIVO. FATO GERADOR ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 2015/0306952-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeito" ativo da relação tributária, ... na vigência do DL 406/68, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Ficam sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com o ... à vista, pela diferença positiva entre o valor de transmissão do ativo e o custo de aquisição do mesmo; ... #Redação dada pela Lei ...