sujeitos
- Os Embargos à Execução. Sua Proposição e sua Configuração Jurídica. Os Sujeitos da Ação Incidente. Embargante e Embargado. O § 6o, do Art. 884, da CLT
-
Idosos são mais sujeitos a abusos e abandono nas guerras
Em meio à guerra na Ucrânia e à crise humanitária resultante do crescente número de refugiados " que chegou a quase 2,6 milhões ontem, ou 2% do total global ", há outro aspecto que preocupa nesse conflito: a situação dos que não conseguem escapar, so...
- DECRETO Nº 1937, DE 21 DE JUNHO DE 1996. Estabelece Regras para a Redação de Atos Normativos do Poder Executivo Sujeitos a Aprovação do Presidente da Republica.
- Sujeitos do Processo
-
Acórdão nº 2013/0077613-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL REPETITIVO SOBRE O TEMA DECIDIDO. TRIBUTÁRIO. ... COMPENSAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. TRIBUTOS SUJEITOS A ... LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO A DESTEMPO. ... EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA A ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS SUJEITOS" A ... LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS ... A VIGÊNCIA DA LC N. 118/2005, OU SEJA, APÓS 9/6/2005.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0072861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APENAS ÀS CORTES DE SEGUNDA INSTÂNCIA. NOS TRIBUTOS ... SUJEITOS A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, TAL COMO O IPVA, A ... PRÓPRIA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO ...
-
Acórdão nº 2009/0102767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento desta Corte de que, nos tributos sujeitos a lançamento por ... homologação, quando não houver homologação expressa, o prazo para a ...
-
Acórdão nº 2009/0097156-7 de T6 - SEXTA TURMA
... opção expressa e irrevogável por permanecerem em seus ... cargos de provimento efetivo, sujeitos ao regime jurídico ... estatutário, de acordo com a Lei Estadual n. 6.762/1975. ...
-
Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9. O Parquet Federal, no seu parecer, bem esclarece a questão com relação à ... natureza dos bens sujeitos à indisponibilidade. Vejamos: "O recurso parece ...
-
Acórdão nº 2016/0183247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO EM ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA EM REGIME ABERTO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 192 DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊ
... imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido em ... estabelecimentos sujeitos à administração estadual ... 2. A competência para a execução penal não fica atrelada à natureza do delito ... -
Acórdão nº 2010/0107265-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... POLÍTICOS ESTÃO SUJEITOS ÀS SANÇÕES POR ATO DE ... IMPROBIDADE (LEI 8.429/92). ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... sujeitos" à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda ... que não vencidos (art. 49, caput, da Lei\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... II - sujeitos a regime de cotas aplicáveis às exportações do País, vigentes na data de aprovação do projeto, ou que venha a ser instituído posteriormente; ...
-
LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... § 1º Proceder-se-á à alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção ... § 2º O juiz determinará a liberação ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... ARTIGO 25 ... Ficam sujeitos à multa correspondente a 25% do prêmio anual da respectiva apólice, e ao dôbro no caso de reincidência, as emprêsas de seguro e corretores que, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO IV Do Processo Decisório ... ARTIGO 41 ... Estão sujeitos ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais, na forma desta lei: ... I - o arquivamento: ... a) dos atos de constituição de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... 2 vedada aos servidores pblicos federais a participao nas atividades referidas no caput durante a jornada de trabalho a que esto sujeitos, excetuada a colaborao espordica, remunerada ou no, em assuntos de sua especialidade, de acordo com as normas referidas no caput ... 3 vedada ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... 1º ... Parágrafo único - Obtida a autorização , as docas, os entrepostos particulares e os trapiches alfandegados ficarão sujeitos" às disposições da presente lei , adquirindo a qualidade de armazéns gerais ... Na porta principal dos entrepostos públicos ou armazéns das alf\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0057047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÓRIA. QUESTÃO SOBRE O CREDITAMENTO DO IPI REFERENTE À ... AQUISIÇÃO DE INSUMOS ISENTOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. MATÉRIA ... CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0190765-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... HOMOLOGAÇÃO. ART. 3º, DA LC 118/2005. TERMO INICIAL. ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA. JURISDIÇÃO CONCORRENTE. OBJETO DA DILIGÊNCIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DISPENSA DO ENVIO DOS AUTOS PARA...
... sujeitos à ... jurisdição exclusiva da Justiça brasileira (art. 23 do novo Código de Processo ... -
Acórdão nº 2014/0240223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decorram efeitos favoráveis para os destinatários estão sujeitos ao prazo ... decadencial quinquenal, previsto no art. 54 da Lei 9.784/99, sejam eles ...
-
Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist
... econômico da devedora não estão sujeitos" à recuperação judicial. Precedentes. ... 3. Atuando as autoridades judiciárias no âmbito de sua competência, \xC2" ...