sujeitos
- Acórdão nº 2016/0038020-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDÍGENAS. ... CONHECIMENTO. AUTORIDADE CUJOS ATOS ESTÃO SUJEITOS A ... CONTROLE DE LEGALIDADE, NA VIA MANDAMENTAL, POR ESTA ...
-
Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... natureza ou status dos sujeitos protegidos, concreta ou abstratamente ... defendidos, os necessitados (= critério subjetivo) ...
-
Acórdão nº 2008/0220416-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o entendimento desta Corte de que, nos tributos sujeitos a lançamento por ... homologação, quando não houver homologação expressa, o prazo para a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1290624 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. IRPJ. DEDUÇÃO DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA ...
-
Acórdão nº REsp 1123347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. NÃO COMPROVADA. PIS E COFINS. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118⁄2005. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM AS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS ...
-
Acórdão nº 2010/0139559-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regulada por cinco regras jurídicas gerais e abstratas, quais sejam: (i) regra da decadência do direito de lançar nos casos de tributos sujeitos ao lançamento de ofício, ou nos casos dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação em que o contribuinte não efetua o pagamento ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1243055 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Havendo omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração interpostos contra acórdão que deixou de se manifestar a respeito do prazo prescricional aplicável à repetição de indébito de
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... 1. Havendo omissão, devem ser acolhidos os embargos ... - DECRETO Nº 8007, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2087 (2013), de 22 de Janeiro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Amplia a Lista de Individuos e Entidades Sujeitos ao Regime de Sanções Aplicaveis a Republica Popular Democratica da Coreia.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 74 de 29/11/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que 'Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro do corrente ano.
- DECRETO Nº 8011, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2094 (2013), de 7 de Março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Reforça o Regime de Sanções Aplicaveis a Republica Popular Democratica da Coreia e Amplia a Lista de Individuos e Entidades Norte-coreanos Sujeitos a Proibições de Viagens e a Bloqueio de Ativos.
-
Juliana paes: ‘seis sujeitos nos ameaçaram de morte’
Juliana Paes, a querida atriz, que, como a Bibi Perigosa de “A força do querer”, ajudou a retratar o clima de violência no país, viveu na vida real esse lado sombrio da nossa realidade. Foi, como se sabe, assaltada, segunda, a caminho da Marquês de S...
-
Só não compõem base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS
Só não compõe base de cálculo do ISS material sujeito ao ICMS
Ao se analisar a normal legal que regula a cobrança do ISS pelos municípios, é constitucional a interpretação segundo a qual só podem ser excluídos da base de cálculo os materiais de construção civil que estejam sujeitos à cobrança do ICMS. <... -
Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita
Licença de software paga a empresa no exterior está sujeita a IR
Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte.- A gestão de programas de atendimento socioeducativo e a voz dos sujeitos de direitos: um olhar antropológico
- Em vigor Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... desta Lei a importação efetuada com isenção, exceto na hipótese de os produtos serem revendidos ou utilizados como insumo em produtos sujeitos à alíquota zero, isentos ou não alcançados pela contribuição ... § 2o A importação efetuada na forma da alínea f do inciso II do art ...- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... , os profissionais não-tripulantes e os passageiros nelas embarcados, ainda que fora das águas sob jurisdição nacional, continuam sujeitos ao previsto nesta Lei, respeitada, em águas estrangeiras, a soberania do Estado costeiro ... § 2° As embarcações estrangeiras e as ...- Catadores de materiais recicláveis: a construção de novos sujeitos políticos
Este texto relata uma experiência no âmbito da extensão universitária, realizada junto a um grupo de catadores de materiais recicláveis para geração de trabalho e renda. A proposta teve a participação dos catadores desde a elaboração até a avaliação e constituiuse num projeto, cuja intenção foi associar as habilidades de gestão a uma ação de geração de trabalho e renda, a partir da construção de...
- Decreto nº 6.003 de 28/12/2006. REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 212, PARAGRAFO 5, DA CONSTITUIÇÃO, E AS LEIS 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sujeitos" os contribuintes em atraso ... Art. 5o A contribuição social do salário-educação não tem car\xC3" ...- DECRETO LEI Nº 1435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Redação Dos Artigos 7 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, e 2 do Decreto-lei 356, de 15 de Agosto de 1968, e da Outras Providencias.
... ?Art. 7º Os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, quando dela saírem para qualquer ponto do território nacional, estarão sujeitos a exigibilidade do Imposto de Importação relativo a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados e neles ...- Acórdão nº 2013/0322619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 64) ... Parágrafo único. A retenção prevista no caput não se aplica aos pagamentos pela aquisição dos produtos sujeitos às alíquotas previstas no inciso I do art. 54 que gerem direito ao crédito presumido de que trata o art. 61 ... As sociedades cooperativas que ...- Lei nº 10.147 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NAS OPERAÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
... 1º sobre a receita bruta decorrente da venda de medicamentos, sujeitos a prescrição médica e identificados por tarja vermelha ou preta, relacionados pelo Poder Executivo ... II - deduzido do montante devido a título ...- LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Art. 72. É instituído, nos exercícios de 1963 a 1965, um empréstimo compulsório, que será arrecadado com base nos rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, e em todos os rendimentos da pessoa Física, ... (VETADO) ... § 1º O empréstimo será ...