sumaríssimo

AGRAVO - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA - -CALL CENTER- A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA - -CALL CENTER- A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravos a que se nega provimento.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. CALL CENTER. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, porquanto não indicada afronta a dispositivo da Constituição Federal e/ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS. COISA JULGADA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, embasado apenas em ofensa a...

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. APLICABILIDADE. Aplica-se o rito sumaríssimo à ação de cumprimento, uma vez que o Sindicato atua em nome próprio, possuindo a controvérsia natureza de dissídio individual. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela

RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AEC CENTRO DE CONTATOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ILICITUDE. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - RENÚNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO. JUROS DE MORA - ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o Recurso de Revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade à Súmula desta Corte e ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, o que não se verificou no...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO DE FALTA GRAVE. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ATRIBUÍDO. INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RAZÕES DISSOCIADAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SINDICATO ATUANDO EM NOME PRÓPRIO - RITO SUMARÍSSIMO. Não se há de falar em ofensa aos dispositivos constitucionais suscitados, enquadrando-se no procedimento sumaríssimo o dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta salários-mínimos vigentes na data da sua propositura, como é o caso em exame. Nesse sentido, cito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SINDICATO ATUANDO EM NOME PRÓPRIO - RITO SUMARÍSSIMO. Não se há de falar em ofensa aos dispositivos constitucionais suscitados, enquadrando-se no procedimento sumaríssimo o dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta salários-mínimos vigentes na data da sua propositura, como é o caso em exame. Nesse sentido, cito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SINDICATO ATUANDO EM NOME PRÓPRIO - RITO SUMARÍSSIMO. Não se há de falar em ofensa aos dispositivos constitucionais suscitados, enquadrando-se no procedimento sumaríssimo o dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta salários-mínimos vigentes na data da sua propositura, como é o caso em exame. Nesse sentido, cito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. Agravo de instrumento a que se dá provimento por possível violação ao artigo 7°, inciso XXII, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. A Súmula n° 437, II, desta Corte desta Corte, estabelece que é considerada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. No mais, nos termos...

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PREQUESTIONAMENTO OBTIDO NA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de causa submetida ao procedimento sumaríssimo, o prequestionamento pode ser obtido na sentença, não incidindo nesse caso o entendimento inserto nas Orientações Jurisprudenciais de n.os 62 e 151 da SBDI-I e da Súmula n.º 297 desta Corte uniformizadora. Recurso de...