súmula 121 stf
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Acórdãos nº 0045486-16.2007.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Alegação de omissão. Não ocorrência. A Súmula 121/STF, que estabelece que a vedação à capitalização de ...
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Acórdão Nº 5008803-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... com a construtora, ainda que expressamente convencionada (Súmula n. 121 do STF e art. 4º do Decreto n. 22.626/33). CONSIGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 127621 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2015
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 691/STF. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, II E IV. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. Não se conhece de habeas corpus...
... Publicação ... - Acórdão(s) citado(s) ... (SÚMULA 691/STF, HIPÓTESE, SUPERAÇÃO) ... HC 120274 (2ªT), HC 124052 (2ªT), ... -
Acórdãos nº 4011248-78.2013.8.26.0602 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Inaplicabilidade da Súmula 121 STF. Alegação de ilegalidade da cobrança das tarifas ...
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Acórdãos nº 1000618-58.2015.8.26.0597 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 121 STF. Inadmissibilidade. Tabela Price. Método de cálculo ...
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Acórdão nº 0063466-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... termos da Súmula 30 do STJ. Mera recomposição do capital. Índice que ... melhor reflete ... convencionada (Súmula 121 do STF); ... 5. Reconhecida a nulidade de cláusulas e verificados ...
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Acórdãos nº 1037704-02.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Admissibilidade. Inaplicabilidade da Súmula 121 STF. Ausência de demonstração de cobrança de comissão ...
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Acórdão nº 0000661-69.2014.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE ... JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 121 DO STF ... IMPROVIMENTO ... 1. As disposições do Decreto ...
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Acórdãos nº 1003808-03.2018.8.26.0604 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso (Súmula 297 do STJ). Sistema de Amortização Constante (SAC). Inexistência ... Impossibilidade (Súmulas 382 do STJ e 596 do STF). Súmula 121 do STF que não se aplica ao caso em tela. Sentença mantida ...
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Acórdão Nº 0023460-34.2007.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... 3º do Código de Defesa do Consumidor. O verbete da Súmula n. 563 do Superior Tribunal de Justiça assim estabelece: "O Código de ... Insta colacionar o enunciado da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal: É vedada a capitalização de juros, ainda ...
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Acórdão nº 0095968-69.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... JUROS COMPOSTOS. VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO ... JURIDICO BRASILEIRO -SUMULA 121 E LEI DE USURA. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A ...
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Acórdãos nº 4020857-94.2013.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... ÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121, STF INCIDÊNCIA DA SÚMULA 596, DO STF ...
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Acórdãos nº 1013320-31.2017.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Nos termos da Súmula 14, deste Tribunal de Justiça: “A cédula de crédito ... DE CRÉDITO BANCÁRIO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão Nº 0701517-59.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... Súmula 472, do C. STJ – Hipótese, porém, em que não há prova de ... que o ...
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Acórdão nº 2014/0010962-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 12.016/2009 e do enunciado n. 267 da Súmula/STF ... 120 e 121 ...
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Decisão Monocrática Nº 0907010-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... base na Súmula 121 do STF, razão pela qual requer reconsideração da ... decisão ora ...
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Decisão Monocrática Nº 0174634-66.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INAPLICABILIDADE DA ... SÚMULA DE Nº 121 DO STF. VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... PRECEDENTES DO ...
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Acórdão nº 2016/0187257-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ARTS. 121, § ... sua prisão no Estado do Paraná, a Súmula 351 do STF refere-se somente a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, I E IV DO CP). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. PROVA NÃO JUDICIALIZADA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - As nulidades da decisão de pronúncia devem ser arguidas no momento oportuno e por meio do recurso...
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121", I E IV DO CP). ... PRONÚNCIA. ... LINGUAGEM. PROVA\xC2" ... , pois, de nulidade relativa, nos termos da Súmula" 523 do ... STF: \"No processo penal, a falta de \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0177981-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do alcaide não encontra respaldo no art. 121 da Lei ... Súmula" 283/STF, que assim dispõe: ... \"É inadmissível o recurso\xC2" ...
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Acórdão Nº 0109528-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
... CONSUMIDOR ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA DE Nº 121 DO STF. VALIDADE DAS ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRECEDENTES DO ...
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Acórdão nº 2014/0062667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, §2º, INCISOS I E IV E 121, §2º, INCISO IV, C/C 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PECULIARIDADES DA CAUSA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal n
... HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, §2º, INCISOS I E IV E 121, §2º, ... PECULIARIDADES ... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... -
Acórdão nº 71010270296 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... IMPOSSIBILIDADE. art. 1º-F da Lei nº 9.464/97 E SÚMULA Nº 121 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Recurso Inominado ... ...
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Acórdão nº 2005.34.00.000377-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... , segundo a qual se aplica, nos casos como que ora se apresenta, a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal – “é vedada a capitalização de ...
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Acórdão nº 2005.34.00.000377-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... , segundo a qual se aplica, nos casos como que ora se apresenta, a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal – “é vedada a capitalização de ...