súmula 263 do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002057-16.2016.5.07.0032), 2016-12-12
... No mesmo sentido é a Súmula 263 do TST. Recurso conhecido e provido para determinar o retorno dos ...
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Acórdão Nº 0021193-57.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
... constante das alíneas "c" da exordial (violação ao previsto na Súmula 263 do TST, bem como do artigo 321 do CPC); horas extras e do adicional ...
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Acórdão Nº 0020624-85.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
... Aplico a Súmula 263 do TST, nos seguintes termos: ... Súmula nº 263 do TST - PETIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000897-60.2019.5.07.0028), 2020-12-11
... SÚMULA Nº 263 DO TST. A falta de liquidação de um dos pedidos na petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001725-80.2014.5.06.0021), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. ART. 321, CPC. A concessão de prazo para emenda da petição inicial é determinação necessária para que se garanta o direito à ampla defesa e contraditório, sendo medida adequada dentro do sistema processual vigente, que preconiza o julgamento do mérito, de acordo com o...
... 321, do CPC e Súmula nº 263, TST. Recurso ordinário provido.RELATÓRIORecursos Ordinários, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-38.2017.5.06.0002), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. ART. 321, CPC. A concessão de prazo para emenda da petição inicial é determinação necessária para que se garanta o direito à ampla defesa e contraditório, sendo medida adequada dentro do sistema processual vigente, que preconiza o julgamento do mérito, de acordo com o art. 321, do CPC e...
... 321, do CPC e Súmula nº 263, TST. Recurso ordinário provido ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000817-59.2019.5.07.0008), 2020-07-01
... HARMONIZAÇÃO ENTRE OS ARTIGOS 840/CLT E 321/CPC. SÚMULA 263/TST. O indeferimento da petição inicial ou a extinção do processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001002-79.2019.5.07.0014), 2020-03-16
... HARMONIZAÇÃO ENTRE OS ARTIGOS 840/CLT E 321/CPC. SÚMULA 263/TST. O indeferimento da petição inicial ou a extinção do processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001313-73.2014.5.06.0014), 23-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.
... do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST ... RELATÓRIO Vistos etc ... Embargos de ... 321 do novo CPC e Súmula 263 do TST" e que "sequer o Juízo de primeiro grau manifestou-se acerca do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000664-97.2018.5.07.0028), 2018-07-13
... do parágrafo único do art.321, c/c 330, I do CPC, e observada a súmula 263 do TST ... SÚMULA Nº 263. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001246-42.2017.5.06.0002), 28-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Inconfiguradas quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Inteligência do art. 321 do CPC e da Súmula 263 do C. TST ... Neste sentido, trago a jurisprudência do C. TST: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000753-25.2014.5.07.0008), 2017-07-05
... Busca manifestação expressa no que tange à Súmula 124 do TST e alega decisão surpresa quanto à verba PLR. Requer que sejam ... DOCUMENTO ESSENCIAL A PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 263 ... Argumenta a embargante/reclamante que a decisão que indeferiu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000485-45.2017.5.07.0014), 2020-10-02
... , de aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho e Súmula nº 263 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, decidiu pela extinção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-95.2015.5.06.0009), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade-meio do tomador, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da trabalhadora - admitida pela prestadora - diretamente com o beneficiário do labor. Recurso do...
... de aplicação do divisor '150' e da aplicação retroativa da Súmula 124 do C. TST. Quanto aos juros de mora e a correção monetária, almejam ... 321 do novo CPC e Súmula 263 do TST ". Requer a declaração de nulidade parcial da sentença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000968-19.2019.5.07.0010), 2020-10-18
... do CPC de 2015, compatível com o processo do trabalho, conforme a Súmula 263 do C. TST. Recurso Ordinário conhecido e provido. Prejudicada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000782-75.2019.5.02.0023)
... reiterada desta Corte, ainda que não inscrita em Súmula ou Orientação Jurisprudencial ... Esse novo sistema busca ... 284 do CPC e na ... Súmula 263 do TST, impõe-se manter a decisão de origem ... ( ... ).(fls ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000037-30.2016.5.07.0007), 2018-07-17
... Alegação(ões): ... - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 263 do colendo Tribunal Superior do Trabalho ... - divergência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001152-06.2019.5.07.0032), 2020-05-15
... rito sumaríssimo está restrito às hipóteses de contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula ... Alegação(ões): ... - Contrariedade à(ao) : Súmula nº 263 do Tribunal Superior do Trabalho ... - violação do(s) incisos XXXV e LV ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 708-83.2017.5.09.0000)
... VOTOS ... “A embargante invoca a Súmula 263, do TST e o artigo 321, do CPC. Alega que não é possível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000037-30.2016.5.07.0007), 2018-03-01
... tivesse a oportunidade de emendar sua inicial como preceitua ao Súmula 263 do TST. Claro está que a decisão a quo foi tomada contrária ao que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000980-61.2018.5.07.0012), 2020-01-31
... 317 e 321 do CPC, além de contrariar a Súmula 263 do TST ... Isso porque, o Obreiro informou o valor líquido de seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000964-25.2018.5.07.0007), 2020-10-03
... a emenda da inicial, nos termos do artigo 321 do CPC e da Súmula" 263 do TST, in verbis: ... \"CPC. Art. 321. O juiz, ao verificar que a peti\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001663-67.2015.5.07.0024), 2016-12-12
... 321 do CPC de 2015). Inteligência da Súmula 263, do TST ... RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-26.2020.5.06.0143), 03-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice. O pedido de justiça gratuita já restou analisado e indeferido, consoante os...
... Com efeito, a Súmula nº 263 do TST, desconsiderando a distinção entre os defeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-86.2016.5.06.0141), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de prova robusta, do ato de improbidade alegadamente praticado pelo empregado, deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa, e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias típicas desta modalidade de ruptura contratual. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... ao caso em análise o disposto na nova redação do inciso 3º da Súmula 422 do C. TST, eis que, indubitavelmente a motivação do Apelo Obreiro é ... a possibilidade de sanar o vício, consoante orientação da Súmula 263 do C. TST, verbis: ... PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO ...