súmula 276 do stj
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Acórdão nº 2000.34.00.028585-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Septiembre de 2005
... STJ sumulou a hipótese sub examine no verbete 276: "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são ... vênia aos que pensam em contrário, sou pela manutenção da Súmula e nego provimento ao agravo regimental." ... Nos casos de repetição de ...
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nº 2002.35.00.010181-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2005
... ça já pacificou seu entendimento sobre a matéria, ao editar a Súmula nº 276 (fls. 85/97) ... Contra-razões aos fls. 102/104 ... O ...
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nº 2002.39.00.007244-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Noviembre de 2004
... declaração. 3. O acórdão se limitou a aplicar a Súmula 276 do STJ. Críticas à súmula devem ser dirigidas àquela Corte. 4. O objetivo procrastinatório da embargante, desafiador do bom andamento da justiça, emergente da ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios e da contumácia de reprodução do recurso nas centenas de feitos idênticos, enseja a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do...
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nº 2000.34.00.046654-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2005
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA ...
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Acórdão nº 2003.38.00.068766-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Mayo de 2005
... Súmula nº 276 do STJ trata, apenas, da irrelevância do regime de tributação ...
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nº 2004.34.00.029095-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2008
... E, no âmbito do STJ houve, inclusive, a edição da Súmula 276, verbis: ... As sociedades civis de prestação de serviços ...
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nº 2004.34.00.014904-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Noviembre de 2007
... E, no âmbito do STJ houve, inclusive, a edição da Súmula 276, verbis: ... As sociedades civis de prestação de serviços ...
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nº 1997.01.00.014528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... ça pacificou a jurisprudência sobre o assunto, editando o verbete 276 de sua Súmula (DJU 02.06.2003, p.365), com o seguinte teor: ...
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Acórdão nº 2005.33.00.007129-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.33.00.007129-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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nº 2006.33.00.003197-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Diciembre de 2007
... E, no âmbito do STJ houve, inclusive, a edição da Súmula 276, verbis: ... As sociedades civis de prestação de serviços ...
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Acórdão nº 2005.38.00.024744-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Marzo de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.38.00.024744-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Marzo de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2004.38.00.015940-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2004.38.00.015940-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... ISENÇÃO. LC 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA" Nº 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO DO PEDIDO: VEDAÇÃO. ART. 264, PAR\xC3" ...
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nº 2003.01.00.028866-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 2 de Marzo de 2005
... 6º DA LEI COMPLEMENTAR 70/91 PELO ART. 56 DA LEI 9.430/96. SÚMULA 276 DO STJ. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRETENDIDA REVISÃO DO JULGADO ...
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Acórdão nº 2003.39.00.013598-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2006
... do direito à compensação de tributos em geral, nos termos da Súmula n. 213/STJ ... No mérito, a Contribuição para o Financiamento da ... STJ sumulou a hipótese sub examine no verbete 276: "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são ...
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Acórdão nº 2004.33.00.021013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Agosto de 2005
... posicionamento acerca da regularidade da isenção, ao editar a Súmula nº 276 ... Sustenta ainda que, por força do art. 6º, II, da LC 70/91, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.023005-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Junio de 2005
... "firmada": art. 122 do RI/STJ) acerca do tema (SÚMULA nº 276 do STJ) que denota "evidência" (certeza manifesta), desde que a sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada satisfaça certos requisitos. 4 Agravo interno não provido. 5 Peças liberadas pelo Relator, em 28/06/2005, para publicação do acórdão.
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nº 2000.01.00.054423-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2001
... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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nº 2000.01.00.054423-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2000
... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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Acórdão nº 2004.34.00.027669-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Febrero de 2006
... STJ sumulou a hipótese sub examine no verbete 276: "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são ... vênia aos que pensam em contrário, sou pela manutenção da Súmula e nego provimento ao agravo regimental." ... Isto posto, rejeito a ...
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Acórdão nº 2003.37.00.014768-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ) ... Nesse sentido, colhem-se as orientações de recentíssimos ...
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Acórdão nº 2003.37.00.014768-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ) ... Nesse sentido, colhem-se as orientações de recentíssimos ...
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Acórdão nº 2004.38.00.019115-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
... STJ sumulou a hipótese sub examine no verbete 276: "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são ... vênia aos que pensam em contrário, sou pela manutenção da Súmula e nego provimento ao agravo regimental" ... Isto posto, nego provimento ...