sumula 277 stj
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Decisão Monocrática nº 2009/0216884-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... De outra parte, não verifica a alegada violação ao art ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0119585-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0119453-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 4. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124265-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 4. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084918-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 5. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084918-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 5. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084935-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 5. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0123360-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 5. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084831-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 5. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0143983-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Inteligência da Súmula n° 371 do STJ ... 4. Conversão das ações em pecúnia. Brasil Telecom ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0115693-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0177915-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... De outra parte, não se vislumbra violação ao art. 535 ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0111414-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084228-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0121598-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102909-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0135101-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios, nos termos do entendimento uniforme desta Câmara e da Súmula n.º 306 do STJ ... DESACOLHIDAS AS PRELIMINARES E PARCIALMENTE PROVIDOS ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0008136-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aplicação da súmula 254 do STF ... REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0012607-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios, nos termos do entendimento uniforme desta Câmara e da Súmula n.º 306 do STJ ... DESACOLHIDAS AS PRELIMINARES E PARCIALMENTE PROVIDOS ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0078439-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios, nos termos do entendimento uniforme desta Câmara e da Súmula n.º 306 do STJ ... DESCONSTITUÍDA PARTE DA SENTENÇA, DESACOLHIDA A ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0081567-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Súmula 371 do STJ ... Dobra acionária. Impositiva a indenização dos ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0196488-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111600-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0127117-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0228343-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...