sumula 286 stj
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Acórdão nº 1.0000.20.009915-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: AGRAVO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - CODECON - APLICABILIDADE. Admite-se o pedido revisional estribado na análise de contratos bancários renegociados, quando as bases contratuais das operações subsequentes encontram-se interligadas em uma sucessão negocial, estando afastada a hipótese de extinção do contrato anterior e a impossibilidade de sua revisão. Aplicação da...
... sumulado dos Tribunais superiores aonde no aplicar a Smula 286, que dispe: "A renegociao de contrato bancrio ou a confisso da dvida no ... -
Acórdão nº 0303670-22.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE ... CONTRATOS PRETÉRITOS (SÚMULA 286 DO STJ) ... DESNECESSIDADE DE SE IMPOR AO EMBARGADO A ... INDICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0251050-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 283, 286, E 396, DO CPC. SÚMULA 83/STJ. ART. 21, CPC. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0693.15.010627-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... impossibilitar discusso sobre contratos anteriores nos moldes da smula 286 do STJ; que a exequente no apresentou totalidade dos contratos originrios, ... -
Acórdão nº 1.0693.15.010627-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... impossibilitar discusso sobre contratos anteriores nos moldes da smula 286 do STJ; que a exequente no apresentou totalidade dos contratos originrios, ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... impossibilitar discusso sobre contratos anteriores nos moldes da smula 286 do STJ; que a exequente no apresentou totalidade dos contratos originrios, ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... impossibilitar discusso sobre contratos anteriores nos moldes da smula 286 do STJ; que a exequente no apresentou totalidade dos contratos originrios, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.066300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores" (S
... Razo assiste aos apelantes. De acordo com a Smula 286 do STJ, "a renegociao de contrato bancrio ou a confisso da dvida no impede ... -
Acórdão nº 1.0000.23.066300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores" (S
... Razo assiste aos apelantes. De acordo com a Smula 286 do STJ, "a renegociao de contrato bancrio ou a confisso da dvida no impede ... -
Acórdão Nº 0304205-83.2017.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... o que dispe a Smula 286 do STJ: Smula 286. A renegociao de contrato bancrio ou a confisso da dvida ...
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Acórdão nº 1.0701.14.009808-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - NOVAÇÃO NÃO VERIFICADA- CONTRATOS NÃO APRESENTADOS - EXECUÇÃO EXTINTA. - "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores". (súmula 286 do STJ).- Não configurada a novaçã
... ilegalidades dos contratos anteriores, conforme enuncia a smula 286: "a renegociao de contrato bancrio ou a confisso da dvida no impede a ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIALDA DÍVIDA. PLEITO DE SUB-ROGAÇÃO NA INTEGRALIDADE DA PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA DO BEM DADO EM GARANTIA. NÃO EXTINÇÃO DO VINCULOOBRIGACIONAL COM O CREDOR ORIGINÁRIO. SUMULA 83/STJ. ENRIQUECIMENTOSEM CAUSA DA RECORRENTE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.AUSÊNCIA DE
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Acórdão Nº 0301462-40.2018.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... ao ttulo - notificao; 3) Inverso nus da prova; 4) Aplicao da Smula 286 do STJ; 5) Reviso de toda a cadeia contratual; 6) Taxa de juros acima do ...
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Acórdão nº 51570338920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. É POSSÍVEL A REVISÃO DE TODA A CONTRATUALIDADE, INCLUINDO OS CONTRATOS EXTINTOS PELO PAGAMENTO, NOVAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO. SÚMULA 286 DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
... de eventuais ilegalidades, as quais não se convalescem, a teor da Súmula n.º 286/STJ. Destaca que o intuito da juntada dos contratos originários ... -
Acórdão nº 1.0472.12.001246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - OPERAÇÕES BANCÁRIAS ANTERIORES - NOVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REVISÃO DOS CONTRATOS PRIMEVOS - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 286 DO STJ - MICROEMPRESA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão...
... a reviso dos contratos anteriores, a teor do enunciado da Smula 286 do Colendo STJ, litteris: "A renegociao de contrato bancrio ou a ... -
Acórdão nº 1.0472.12.001246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - OPERAÇÕES BANCÁRIAS ANTERIORES - NOVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REVISÃO DOS CONTRATOS PRIMEVOS - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 286 DO STJ - MICROEMPRESA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão...
... a reviso dos contratos anteriores, a teor do enunciado da Smula 286 do Colendo STJ, litteris: "A renegociao de contrato bancrio ou a ... -
Acórdão Nº 5026406-32.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2020
... firmado em 27/04/2018, no valor de R$ 398.172,87.De acordo com a Smula 286 do Superior Tribunal de Justia, "a renegociao de contrato bancrio ou a ...
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Acórdão Nº 5016204-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... Origem da Dvida" (doc 7 da ao executiva).De acordo com a Smula 286 do Superior Tribunal de Justia, "a renegociao de contrato bancrio ou a ...
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Acórdão Nº 0000382-19.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... possibilidade de revisão de tais avenças primitivas, consoante súmula 286/STJ ... 4. Da análise do pacto de Confissão de Dívida que ...
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Acórdão Nº 5001087-02.2020.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
EXECUÇÃO. EMBARGOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. LOCAÇÃO. DISCUSSÃO DOS TERMOS ORIGINÁRIOS IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 286 DO STJ PARA O CASO EM EXAME, RESERVADA ELA AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
... 286 do STJ somente tem cabimento para encadeamento de contratos bancrios e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181950-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. CONTRATOS ANTERIORES MENCIONADOS NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 286 DO STJ. - Viável a discussão dos contratos anteriores, que deram ensejo ao contrato de confissão de dívida em execução, ao embargante deve ser garantido o direito de pedir a exibição deles, para...
... apresentado, conforme entendimento consubstanciado na Smula 286 do STJ e diversos precedentes jurisprudenciais deste Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0604.18.001433-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ANTERIORMENTE À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - PREJUDICIALIDADE DO EXAME DA ABUSIVIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRÁRIO ORIGINÁRIO - SENTENÇA CASSADA. - "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de...
... colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA sedimentada no enunciado de Smula 286 "A renegociao de contrato bancrio ou a confisso de dvida no impede a ... -
Acórdão nº 1.0604.18.001433-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ANTERIORMENTE À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - PREJUDICIALIDADE DO EXAME DA ABUSIVIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRÁRIO ORIGINÁRIO - SENTENÇA CASSADA. - "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de...
... colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA sedimentada no enunciado de Smula 286 "A renegociao de contrato bancrio ou a confisso de dvida no impede a ... -
Acórdão nº 1000600-30.2019.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDÍCIOS DE PRÁTICA DE OPERAÇÃO MATA-MATA –NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – PERÍCIA CONTÁBIL –DIREITO À ANÁLISE DE TODA A RELAÇÃO NEGOCIAL – SÚMULA 286 DO STJ – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RECURSO PROVIDO.Havendo indícios de operação mata-mata, é necessária a dilação probatória, especialmente a...
... CONTÁBIL –DIREITO À ANÁLISE DE TODA A RELAÇÃO NEGOCIAL – SÚMULA" 286 DO STJ – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0026.16.003094-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ANTERIORMENTE À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - PREJUDICIALIDADE DO EXAME DA ABUSIVIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRÁRIO ORIGINÁRIO - SENTENÇA CASSADA. - "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de...
... a esta terceira tese est alicerada no entendimento contido na Smula 286, do STJ, segundo a qual "a renegociao de contrato bancrio ou a confisso da ...