súmula 297 stj
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Acórdão Nº 0007351-57.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-12-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA” ... REVISÃO QUE SE LIMITA À ...
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Decisão Monocrática Nº 0419202-04.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0048313-30.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ."PACTA SUNT SERVANDA". FLEXIBILIZAÇÃO ... CAPITALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002221-86.2015.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-11-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0665949-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0134504-68.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... EMPRÉSTIMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0009519-39.2013.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
... CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA” ... FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0131986-81.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-10-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ ... “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0121331-40.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-08-2020
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... III - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
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Acórdão Nº 0152968-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
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Acórdão Nº 0002553-45.2005.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0200323-25.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... III - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
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Acórdão Nº 0109831-74.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ ... “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0130686-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA” ... FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0118016-09.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... EMPRÉSTIMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0119019-96.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-12-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA” ... REVISÃO QUE SE LIMITA À ...
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Acórdão Nº 0161598-54.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ ... “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0200462-74.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... III - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
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Acórdão Nº 0131310-26.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-10-2021
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. REVISÃO QUE SE ... LIMITA À ...
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Acórdão Nº 0150615-30.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
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Acórdão Nº 0128059-39.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
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Acórdão Nº 0546605-82.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA” ... FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0152274-74.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
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Acórdão Nº 0111926-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... EMPRÉSTIMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0796899-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-08-2020
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. “PACTA SUNT SERVANDA”. FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...