súmula 297 stj
-
Acórdão Nº 0002835-39.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. REGULARIDADE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0164453-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
... CONTRATO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. SÚMULA 297/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS ... ABUSIVOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE ...
-
Acórdão Nº 0001676-91.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ção expressa da lei que regula as relações consumeristas e Súmula 297 do STJ que dispõe: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ...
-
Acórdão Nº 0000556-15.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 398 CC e súmula 54 STJ; ... d) A condenação em honorários Sucumbenciais no importe ... Destaca-se na espécie a aplicação da súmula 297" do STJ: ... \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável as Institui\xC3" ...
-
Acórdão nº 0530349-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... Súmula 297, STJ) ... Observância da Teoria Finalista – Finalismo Aprofundado ...
-
Acórdão Nº 0000312-59.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , 18ª Câmara Cível, julgamento em 06/02/2018, publicação da súmula em 09/02/2018) ... Procedente, portanto, o pedido de indenização por ... , conforme previsão dos seus artigos 2º e 3º e consoante Súmula 297, do STJ ... 2. A instituição bancária responde objetivamente pelos ...
-
Decisão Monocrática nº 52299159420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 16-05-2023
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... DISPOSIÇÕES DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50193636120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... JUROS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711-24.2011.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE. Essa Corte, em linha com precedentes do STJ e do STF, fixou entendimento no sentido de que a prescrição incidente sobre a pretensão de indenização decorrente de doença ou acidente do trabalho tem seu marco inicial na ciência...
... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE ... Essa Corte, em linha com precedentes do STJ e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228300-34.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE. Essa Corte, em linha com precedentes do STJ e do STF, fixou entendimento no sentido de que a prescrição incidente sobre a pretensão de indenização decorrente de doença ou acidente do trabalho tem seu marco inicial...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE ... Essa Corte, em linha com precedentes do STJ e do ... -
Decisão Monocrática Nº 0121436-17.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... REVISIONAL ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 297 STJ. ART. 6º, ... INCISO V, CDC. TEMA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TEMAS ...
-
Decisão Monocrática nº 50014685020228210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 10-08-2022
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... DISPOSIÇÕES ...
-
Acórdão Nº 0806556-90.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... SÚMULA 297 STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § 2º, E ART. 101, I, CDC ...
-
Acórdão nº 50010216520208210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°, CDC). Súmula 297, STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. Constatada abusividade contratual nos encargos da normalidade pelo juízo a quo na
... , como na espécie, na esteira de maciça jurisprudência e da Súmula" 297 do STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50004237420228210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 16-09-2022
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... DISPOSIÇÕES ...
-
Acórdão Nº 0121436-17.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... REVISIONAL ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 297 STJ. ART. 6º, ... INCISO V, CDC. TEMA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TEMAS ...
-
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEMVEICULADA EM PETIÇÃO SUBSEQUENTE, APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 28-ADO CPP, NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL MILITAR. DISCUSSÃO JURÍDICAIRRELEVANTE NA ESPÉCIE, ANTE A AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS(CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA DA PRÁTICA DELITIVA). VIOLAÇÃODO ART. 153 DO CPPM. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOART. 297 DO
-
Decisão Monocrática nº 50249828120228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... DISPOSIÇÕES DE ...
-
Acórdão nº 51855024820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CDC. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. APLICÁVEL AOS CONTRATOS FINANCEIROS (ART. 3º, CAPUT E §2º, CDC E SÚMULA 297, STJ). OBSERVÂNCIA DA TEORIA FINALISTA – FINALISMO APROFUNDADO. ...
... ção da lei em comento às instituições financeiras, conforme Súmula" n. 297: ... O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50205673020228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-01-2023
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA" 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... JUROS REMUNERAT\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50066824720228210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 10-02-2023
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA" 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... JUROS REMUNERAT\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50087249520228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA" 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... JUROS REMUNERAT\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0635586-10.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2019
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - É cabível a capitalização dos juros, sendo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0436202-17.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-09-2018
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ ... gPACTA SUNT SERVANDA h ... FLEXIBILIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 50072603420228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-09-2022
... 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA" 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO ... JUROS REMUNERAT\xC3" ...