súmula 331 iv do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360700-51.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. (ÓBICE DA SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ... (ÓBICE DA SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360700-51.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. (ÓBICE DA SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ... (ÓBICE DA SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-51.2005.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... APLICAÇÃO DA SUMULA 331, IV, DO TST. A responsabilidade subsidiária foi atribuída ao Detran ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213-89.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE FACÇÃO. EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que presente a exclusividade na prestação de serviços decorrente de contrato de facção, impede o acolhimento da contrariedade ao verbete sumular...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. O substrato fático que dá alento à decisão regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-413-80.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE FACÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS (SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS (SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001661-27.2014.5.06.0003), 12-07-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da empresa tomadora, ainda que parcialmente, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-45.2018.5.06.0020), 21-02-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-47.2017.5.06.0002), 21-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso provido.
... EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101240-85.2005.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE ESCADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. SÚMULA 331, IV, DO TST. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do TST. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE ESCADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. SÚMULA 331, IV, DO TST. Agravo de Instrumento provido para determinar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001361-91.2012.5.06.0017), 08-09-2016
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CABIMENTO. Beneficiando-se da força laboral do autor, deve ser o tomador dos serviços responsabilizado pelos créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo, a teor da Súmula 331, IV, do TST. Recurso do reclamado a que se nega provimento, no tocante.
... cr é ditos trabalhistas reconhecidos em Ju í zo, a teor da S ú mula 331, IV, do TST. Recurso do reclamado a que se nega provimento, no tocante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001751-92.2017.5.06.0241), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A terceirização consignada nos autos enseja a responsabilização subsidiária da 2ª e 3ª reclamadas pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST, sendo irrelevante a aferição da culpa in eligendo ou in vigilando da empresas...
... TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-94.2013.5.06.0192), 20-07-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. Resulta da inadimplência da empresa prestadora de serviços - relativa aos direitos trabalhistas - a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA ... Resulta da inadimplência da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-69.2015.5.06.0103), 26-04-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. Resulta da inadimplência da empresa prestadora de serviços - relativa aos direitos trabalhistas - a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA ... Resulta da inadimplência da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000464-12.2016.5.06.0021), 15-03-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. Resulta da inadimplência da empresa prestadora de serviços - relativa aos direitos trabalhistas - a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA ... Resulta da inadimplência da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001774-86.2013.5.06.0141), 17-08-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da empresa tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão Nº 0020356-43.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA COMPRADOR DE PRODUTOS. CADEIA DE PRODUÇÃO. SÚMULA 331, IV, DO TST. Aplica-se, por analogia, o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST à empresa que contrata a compra de produtos inseridos em sua cadeia de produção, porquanto presentes os fundamentos caracterizadores da responsabilidade pela escolha, os mesmos que ensejaram a consolidação do referido entendimento jurisprudencial.
... CADEIA DE PRODUÇÃO. SÚMULA 331, IV, DO TST. Aplica-se, por analogia, o entendimento contido na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000198-29.2019.5.06.0018), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, IV, DO TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. A terceirização enseja a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. No caso, restou demonstrada a existência de prestação de serviços do reclamante em...
... TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, IV, DO TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000203-76.2018.5.06.0021), 20-08-2019
RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso provido.
... EMENTA RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001375-09.2015.5.06.0005), 07-06-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da empresa tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-81.2014.5.06.0171), 30-11-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da empresa tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001519-24.2017.5.06.0001), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A terceirização consignada nos autos enseja a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST, sendo irrelevante a aferição da culpa in eligendo ou in vigilando da empresa...
... TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39440-60.2001.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Acórdão do Regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Acórdão do Regional em consonância com a Súmula 331, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-98.2018.5.06.0016), 30-04-2019
RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso provido.
... EMENTA RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001273-71.2017.5.06.0019), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000294-64.2016.5.06.0013), 10-10-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV. DO TST. No contexto fático em que o obreiro conseguiu demonstrar que, embora contratado pela 1ª ré, atuava junto à 3ª demandada, cabível a responsabilidade desta pelos títulos a ele devidos. A condenação, nesse caso, deve ser restrita ao período em que o tomador se beneficiou da força de trabalho do reclamante, tendo fundamento nos art. 186, 187 e 927,
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV. DO TST. No contexto fático em que o obreiro conseguiu ...