sumula 347 tst

Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-22.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE - ENQUADRAMENTO SINDICAL 1. A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) ampliou as hipóteses de terceirização. A previsão do artigo 94, inciso II, no sentido de que é possível a contratação de empresa interposta para a prestação de atividades inerentes, autoriza a terceirização de atividade-fim elencada no § 1º do...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Incidem a Súmula nº 364, II, e a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, ambas do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO ARBITRAL. INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. No direito do trabalho não há como se entender compatível a arbitragem, pela inserção no contrato de trabalho da cláusula compromissória, ou pelo compromisso arbitral posterior ao fim da relação contratual, com o fim de solucionar o conflito decorrente da relação de emprego, visto...

... Inespecíficos os arestos acostados para exame, a teor da Súmula nº 296 do c. TST. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE ... encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte e do disposto ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13021-61.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o...

... mostra-se em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 338, item I/TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 347, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13021-61.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o...

... mostra-se em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 338, item I/TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 347, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13021-61.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o...

... mostra-se em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 338, item I/TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 347, da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001222-63.2017.5.06.0018), 23-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de mérito suscitada pela reclamada em contrarrazões. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar inválido o sistema de compensação de jornada adotado para o Reclamante, condenando a Reclamada ao pagamento, como extras, das horas que superaram...

... da Administração, consoante diretrizes traçadas pelo item V da Súmula n° 331 do TST. O Supremo Tribunal, em repercussão geral, ao julgar em ... -se, ademais, a evolução salarial do Autor, nos moldes da Súmula nº 347 do TST, além da integração de todas as parcelas salariais à base de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131040-93.2006.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA ORAL. BANCO DE HORAS. Conforme se verifica do acórdão regional, o labor extraordinário foi devidamente comprovado por meio da prova testemunhal, que infirmou os controles de ponto juntados aos autos, visto que nem sequer registravam o trabalho realizado em sobrejornada. Diante do exposto,...

... SÚMULA Nº 357 DO TST ... A tese recursal levantada pela reclamada há muito foi ... em violação do artigo 64 da CLT, em contrariedade à Súmula nº 347 do TST e em divergência jurisprudencial. Entretanto, o Tribunal a quo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244771/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 347 DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 347 DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula

... , o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... A decisão regional se coaduna com a Súmula 347/TST, segundo a qual, o cálculo do valor das horas extras habituais, para ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula

... , o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... A decisão regional se coaduna com a Súmula 347/TST, segundo a qual, o cálculo do valor das horas extras habituais, para ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula

... , o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... A decisão regional se coaduna com a Súmula 347/TST, segundo a qual, o cálculo do valor das horas extras habituais, para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... pacificada desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... pacificada desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... pacificada desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... pacificada desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... pacificada desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... pacificada desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... pacificada desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20840-89.2009.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DISCIPLINADA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte trabalhista adota entendimento de que é possível a alteração das condições contratuais, por meio de negociação coletiva, nos termos do art. 7º, XXVI, da CF/88, entretanto, entende não ser possível que o instrumento coletivo...

... Constituição Federal tido por violado ou aponta contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST. 3. DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A ... Não há falar, pois, em contrariedade à Súmula nº 347 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001677-37.2012.5.06.0007), 22-03-2018
REFLEXOS DA SOBREJORNADA NAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. INOBSERVÂNCIA DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS EFETIVAMENTE LABORADAS. IMPOSSIBILIDADE. Ressume da Súmula nº 347 do C. TST, que, na apuração dos reflexos do sobrelabor nas demais verbas deverão ser observados o número de horas suplementares, efetivamente, cumpridas no período aquisitivo, e ainda o salário hora devido à época dos...

... IMPOSSIBILIDADE. Ressume da S ú mula n º 347 do C. TST, que, na apura ç ã o dos reflexos do sobrelabor nas demais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-32.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. O conhecimento do recurso de revista não é viável por divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos colacionados estão sem a fonte de publicação, desatendendo a Súmula nº 337, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2 - HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 347 do...

... colacionados estão sem a fonte de publicação, desatendendo a Súmula nº 337, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2 - HORAS ... decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 347 do TST, in verbis: "o cálculo do valor das horas extras habituais, para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-32.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. O conhecimento do recurso de revista não é viável por divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos colacionados estão sem a fonte de publicação, desatendendo a Súmula nº 337, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2 - HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 347 do...

... colacionados estão sem a fonte de publicação, desatendendo a Súmula nº 337, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2 - HORAS ... decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 347 do TST, in verbis: "o cálculo do valor das horas extras habituais, para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0015800-42.2009.5.06.0008 (00158-2009-008-06-00-4)), 24-02-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. SÚMULA 347, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. I - Para fins de liquidação das horas extras, deve ser observado conforme inteligência da Súmula 347, do C. TST. II - O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título...

... PAR Â METROS DE LIQUIDA Ç Ã O. S Ú MULA 347, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-09.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. REMESSA NECESSÁRIA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 303: -I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos;-. Recurso de revista de que

... REMESSA NECESSÁRIA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 303: "I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... da média física das horas extras para o fim de reflexos (Súmula nº 347 do TST), pois o caso dos autos é de acolhimento do pedido de pagamento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001613-20.2014.5.06.0019), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO. FATOR ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST. ART. 193, § 1º, DA CLT. LEI Nº 12.740/2012. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO N.º 0000363-72.2015.5.06.0000. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator elétrico,

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST. ART. 193, ...