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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-68.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte. Acrescente-se que a jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas...
... SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a ... OJ Nº 347 DA SDI-1/TST. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-68.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte. Acrescente-se que a jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas...
... SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a ... OJ Nº 347 DA SDI-1/TST. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-68.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte. Acrescente-se que a jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas...
... SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a ... OJ Nº 347 DA SDI-1/TST. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-68.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte. Acrescente-se que a jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas...
... SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a ... OJ Nº 347 DA SDI-1/TST. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-98.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Assim, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE ... INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento cristalizado na Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acordão nº 0142300-09.1996.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA MÉDIA DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO PARA EFEITO DAS INTEGRAÇÕES DEFERIDAS. Para fins de apuração do número de horas extras e de sobreaviso a serem integradas em outros títulos, somente é possível adotar o divisor 12 na hipótese de tais horas já estarem integradas na remuneração do mês correspondente às férias. Súmula 347 do TST....
... o próprio conhecimento do remédio processual em exame (Súmula 422 do TST), a decisão recorrida mostra-se correta. Com efeito, as ... 347 do TST (que especifica a observação do número de horas efetivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-627-20.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... LEI N.º 9.472/1997. DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA N.º 331, I, DO TST. RECURSO NÃO CONHECIDO. A interpretação ... A decisão está de acordo com a OJ n.º 347 da SBDI-1, de forma que o art. 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 ...
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COVID. Legislação correlata
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — ... — competência. Local do dano. Lei n. 7.347/1985, art. 2º. Código de Defesa do ... Consumidor, art. 93 (redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206600-76.2003.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. EXPOSIÇÃO HABITUAL AO RISCO. 1. Decisão regional que se amolda ao entendimento desta Corte, consagrado na OJ 347 da SDI-I/TST (-É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício...
... 347 da SDI-I/TST ("É devido o adicional de periculosidade aos empregados ... 193 da CLT ou contrariedade à Súmula 364/TST. Mantido o óbice ao trânsito da revista ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115840-12.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 338/TST (É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados ... trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário) e com a OJ 347/SDI-I/TST (É devido o adicional de periculosidade aos empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-68.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Súmula nº 374 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE ... Decisão em harmonia com jurisprudência pacífica desta Corte (OJ nº 347 da SDI-1). Assim, outra não poderia ser a conclusão, senão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-78.2007.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ... Nos termos da OJ 347/SBDI-1/TST, é devido o adicional de periculosidade aos empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-58.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo...
... 514, II, do CPC, quando as razões da agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo de instrumento de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1555-70.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... sua jurisprudência acerca da matéria, por intermédio da OJ 347 da SDI-1. As alegações da reclamada quanto à existência de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-347-76.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Inteligência da letra "a", item I, da Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho ... Reexame necessário não conhecido ... II - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-78.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , sendo aplicável o entendimento contido nos itens I e III da Súmula/TST nº 331 (com ressalva de entendimento). Recurso de revista não ... com sistema elétrico de potência" (Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ...
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Acórdãos nº RO-250/2012-0008-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DO SETOR DE TELEFONIA. NÃO CONHECIMENTO. Esta colenda Corte Superior, conforme Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI - 1, entende devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de telefonia, quando expostos a...
... Orientação Jurisprudencial nº 347 da ... SBDI - 1, entende ... na Súmula nº 191, que prevê a incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-82.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... com a tomadora dos serviços, de acordo com os itens I e III da Súmula 331 do TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... - ... elétrico de potência." Inteligência da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido ... - APLICAÇÃO DAS ...