sumula 347 tst

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CBTU - TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO - FATOR ELÉTRICO - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO SOBRE O TOTAL DE PARCELAS SALARIAIS REMUNERATÓRIAS - LEI Nº 7.369/85 - SÚMULA 191, DO TST - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST - ART. 193, § 1º, da CLT - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - EFICIÊNCIA E ECONOMIA DO PROCESSO - VALORIZAÇÃ

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CBTU - TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO - FATOR ELÉTRICO - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO SOBRE O TOTAL DE PARCELAS SALARIAIS REMUNERATÓRIAS - LEI Nº 7.369/85 - SÚMULA 191, DO TST - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST - ART. 193, § 1º, da CLT - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - EFICIÊNCIA E ECONOMIA DO PROCESSO - VALORIZAÇÃ

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL - TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO - FATOR ELÉTRICO - METALÚRGICO-ELETRICISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO SOBRE O TOTAL DE PARCELAS SALARIAIS REMUNERATÓRIAS - LEI Nº 7.369/85 - SÚMULA 191, DO TST - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST - ART. 193, § 1º, da CLT - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - EFICIÊNCIA

ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE TRIBUNAL. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST. ART. 193, § 1º, DA CLT. LEI Nº 12.740/2012. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000363-72.2015.5.06.0000. O Tribunal Pleno,...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIOS POR PRODUÇÃO. As horas trabalhadas além da jornada normal já estão remuneradas, no que tange à parte variável do salário, pelo prêmio produção recebido pelo reclamante, que, ao contrário do afirmado no presente apelo, equipara-se às comissões, pois pago por unidade de serviços realzados, sendo devido apenas o adicional...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA À TESTEMUNHA. Consoante o disposto na Súmula 357 do TST, não torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que os pedidos formulados pelo reclamante e testemunha sejam idênticos. Agravo de instrumento não provido. 2. HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO ENTREJORNADA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO ELÉTRICO. BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de considerar regular o pagamento de adicional de periculosidade por risco elétrico pago somente sobre o salário base, dado o

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PREMILINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Apesar de a peça inaugural não ter sido elaborada de acordo com a melhor técnica, é possível extrair, do seu conteúdo, os pedidos do autor e os fatos que os embasam. Tal circunstância possibilitou a apresentação de defesa completa, pelas rés, bem como o julgamento adequado da lide. Assim, não se há de falar em ofensa aos...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que o reclamante desempenhava função que se equipara às prestadas pelos eletricitários para fins de percepção do adicional de periculosidade. Incidência dos entendimentos contidos na OJ n. 347 da SDI-I do TST e na Súmula n. 191, "in fine", do TST. Assim, são devidas as diferenças de adicional de periculosidade pela integração do prêmio...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. 1. A não concessão integral do intervalo intrajornada enseja o deferimento, à parte obreira, do pagamento da remuneração total correspondente, com repercussão em outros títulos que têm o salário como base de cálculo, tendo em vista a natureza salarial dessa parcela, a teor do disposto na item III da Súmula nº 347...

RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO. FATOR ELÉTRICO. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST. ART. 193, § 1º, DA CLT. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator elétrico, até 10 de dezembro de 2012, data de...

RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO. FATOR ELÉTRICO. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST. ART. 193, § 1º, DA CLT. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator elétrico, até 10 de dezembro de 2012, data de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca a motivação adotada na decisão que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula nº 126 do TST. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido quanto aos temas "vínculo empregatício - Súmula nº 331, I, do...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DO ACÓRDÃO. Embargos declaratórios acolhidos, para, com o intuito evitar dúvidas quando da liquidação do julgado, quanto aos limites da condenação, deixar expressamente consignado que, no cálculo das horas extras, deve ser observada a evolução salarial do obreiro, conforme Súmula 347 do TST.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO. FATOR ELÉTRICO. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST. ART. 193, § 1º, DA CLT. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator elétrico, até 10 de dezembro de 2012,...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPENSAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, PAGA MENSALMENTE, NAS HORAS EXTRAS. Deixa-se de analisar a...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. QUANTUM ARBITRADO (R$5.000,00). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. No que concerne à pretensão recursal à revisão do montante fixado a título de indenização

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEI Nº 7.369/85 - SÚMULA 191, DO TST - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST - ART. 193, § 1º, DA CLT - LEI 12.740/2012. Nos casos de metroviários, caso o trabalho seja realizado em contato com energia elétrica, no cálculo do adicional, serão consideradas todas as verbas de natureza salarial, até 10 de...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Apenas com o fito de esclarecer e, com isso, aprimorar a prestação jurisdicional, registro que para a base de cálculo da apuração dos títulos deferidos na reclamatória, determino que seja observada a evolução salarial do reclamante, mês a mês, nos termos da Súmula 347 do TST, conforme contido no teor da fundamentação do...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo obreiro para: 1) condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, com o respectivo adicional constitucional ou convencional, que ultrapassaram a 8ª diária ou 44ª semanal, considerando que a jornada era de segunda a sábado, das 11h às 20h30min, com 1

CEEE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO - CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade, tendo em vista a inegável natureza salarial de que se reveste, integra o salário do trabalhador para efeito de cálculo das horas extras. Inteligência da lei transposta para o Enunciado nº 264/TST. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO - MÉDIA FÍSICA. O Tribunal Superior do Trabalho sedimentou jurisprudên

CEEE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO - CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade, tendo em vista a inegável natureza salarial de que se reveste, integra o salário do trabalhador para efeito de cálculo das horas extras. Inteligência da lei transposta para o Enunciado nº 264/TST. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO - MÉDIA FÍSICA. O Tribunal Superior do Trabalho sedimentou jurisprudên

CEEE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO - CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade, tendo em vista a inegável natureza salarial de que se reveste, integra o salário do trabalhador para efeito de cálculo das horas extras. Inteligência da lei transposta para o Enunciado nº 264/TST. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO - MÉDIA FÍSICA. O Tribunal Superior do Trabalho sedimentou jurisprudên