sumula 348 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-98.2011.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO NA VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA QUE DEFINIU A NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO. 1. À luz da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 413/SDI-I, normas juscoletivas e mesmo a inscrição da empresa no PAT não se mostram suscetíveis de alterar a natureza jurídica salarial de que até então...
... Ilesos os arts. 5º, XXXVI, da Lei Maior, 9º, 458 e 468 da CLT e a Súmula 241/TST. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem registrou que, "quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-348-88.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Óbice da Súmula n.º 422 desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA DA PARCELA. Nos termos da Súmula n.º 437, I, do TST, "a não concessão ou a concessão ...
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Acórdãos nº AIRR-348/2010-0383-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPROVIMENTO. Diante ... do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ... ausência de violação dos dispositivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-74.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a ... Exegese da OJ 348/SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido no aspecto ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-491-17.2010.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, mediante análise do corpo fático-probatório, fazendo menção expressa aos depoimentos, em especial ao depoimento pessoal do reclamante, e à farta prova documental, concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, não havendo que se falar em violação dos arts. 2º, 3º e 9º da CLT. Quanto à...
... Quanto à alegada violação dos arts. 128, 460, 348 e 354, do CPC, falta à pretensão recursal o necessário o de que trata a Súmula nº 297 desta Corte, haja vista que aquela Corte não avaliou o tema à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Nos termos da primeira parte da Súmula nº 444 desta Corte, "É valida, em caráter excepcional, a jornada de ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 348, da SBDI-1, desta Corte, "Os honorários advocatícios, arbitrados nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-783-46.2010.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 126 DO TST. O Regional, com lastro nos elementos probatórios ... de 15%, a ser calculado na forma da Orientação Jurisprudencial n.º 348 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido em parte e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-53.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O instrumento de procuração a que o recorrido se refere como irregular foi substituído no ato da interposição do recurso de revista por procuração válida. Regular a representação processual pelo advogado que subscreve o recurso de revista. Preliminar rejeitada. PRÊMIO EM ELETRODOMÉSTICO. O reclamante comprovou ser...
... Incide ao caso a Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... Inespecíficos os arestos transcritos. Os arts. 2º, 128, 293, 348 e 460 do CPC não foram objeto de prequestionamento. Com relação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86800-08.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... º, incisos II e LIV, da Constituição Federal, 212 do Código Civil e 348 do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 338 do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140641-97.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 296 e 333 desta Corte e Orientações Jurisprudenciais nºs 111, 305 e 348 da SDI-1/TST, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 5º, II, ... 333, I, do CPC e 11, § 1º da Lei nº 1.060/50 e contrariedade à Súmula nº 85/TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89300-32.2009.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma ... artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 128, 343, § 2º, 348, 349 e 350 do CPC e 832 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-11.2012.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... trabalho, não há como, nesta Instância Extraordinária, reexaminar-se a prova dos autos para se fazer enquadramento jurídico diferente (Súmula 126 do TST). Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os ...
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Acordão nº 00391/2008-011-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO 1 - ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. É da parte reclamada o ônus de comprovar o abandono de emprego, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. 2 - AVISO PRÉVIO. REINTEGRAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. Súmula 348 do TST.
... Reintegração ... Incompatibilidade ... De acordo com a Súmula 348 do TST, é inválida a concessão do aviso prévio na fluência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Incidência da Súmula nº 296 do c. TST. Recurso de revista não conhecido ... CONTRATO DE ... BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 348 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos termos da Orientação Jurisprudência nº 348 ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Vide Súmulas 129, 363, 386 e 430/TST ... Súmula 129 TST - CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res ... Vide Súmulas 14, 44, 73, 163, 182, 230, 253, 276, 305, 348, 354, 369, V, 371, 380 e 441/TST ... Súmula 14 TST - CULPA RECÍPROCA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-35.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia em relação aos temas sobreaviso, divisor de horas extras, adicional de transferência, ajuda-alimentação e minutos que antecedem e sucedem a jornada foram debatidas pelo Tribunal Regional, o qual demonstrou os fundamentos formadores da sua convicção,...
... Escalas de plantão. Telefone celular. Súmula nº 428, II, do TST. Decisão regional em harmonia com a Súmula n° 428, ... aponta violação dos artigos 9º, 458 e 468 da CLT; 334, II e III, e 348 do CPC e contrariedade às Súmulas nos 51 e 241 do TST. Contudo, tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25300-60.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, IV, do TST, da ausência de violação de dispositivos legais e de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, IV, do TST, da ausência de violação de dispositivos legais e ... ção, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ nº 348 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-902-69.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não logra êxito em demonstrar a mácula alegada no acórdão revisando, que, de modo percuciente, fundamentou todas as questões relevantes ao desate da controvérsia, com a liberdade que o sistema de valoração das provas lhe faculta, mediante o permissivo constante do artigo 131 do Código de Processo Civil....
... a verdade de um fato contrário ao seu interesse, nos moldes do artigo 348, do Código de Processo Civil ... Conhecido e provido ... REGIME DE ... Inteligência do item IV da Súmula 85 do TST ... Conhecido e provido, no particular ... HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467-19.2011.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. EXCLUSÃO. Nos termos, da OJ n.º 348 da SBDI-1 do TST, "os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA N.º 219, I, DO TST. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-61.2011.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Esta Corte tem decidido pela inaplicabilidade do art. 62, I, consolidado ao empregado que exerce atividade externa quando há possibilidade de controle de sua jornada, hipótese dos autos. Ademais, não se perfaz a aludida ofensa ao artigo 7º, VI, XIII e XXV, da CF, tampouco há falar em dissenso pretoriano, porque o...
... , ainda, que não se vislumbram as mencionadas violações dos artigos 348 e 350 do CPC, pois a Corte a quo dirimiu a questão sob a ótica das ... ônus da prova, a decisão regional se harmoniza com os termos da Súmula nº 338, I, desta Corte, pois a reclamada se desincumbiu apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1519-11.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... e limitada a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (Súmula 423/TST). Ultrapassado o limite fixado, devidas as horas laboradas além ... e previdenciários." Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-484-16.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... fatos e provas dos autos, pretensão vedada nesta Instância pela Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2. INTERVALO ... VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. Nos termos da OJ nº 348 da SDI-1 desta Corte Superior, "Os honorários advocatícios, arbitrados ...
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Acórdãos nº AIRR-2529/2011-0042-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... 126 DO TST ... I e II, 348, 458 e 535 do CPC, pelo que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63940-84.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 896, § 4º, da CLT e Súmula" 333/TST. Recurso de revista não conhecido. 3. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇ\xC3" ... ça, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários" (OJ n° 348/SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Junio de 2005