sumula 348 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44340-73.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - INTEGRAÇÃO - SÚMULA 203/TST. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA 264/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329/AMBAS DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - OJ 348/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - INTEGRAÇÃO - SÚMULA 203/TST. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA 264/TST. HONORÁRIOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - OJ 348/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-89.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ... BASE DE CÁLCULO ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 desta Corte, ao contrário da conclusão adotada na decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1009-77.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Na forma do item IV da Súmula 437 do TST, ... "ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de ... fiscais e previdenciários." (Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-148000-64.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Inteligência da Súmula nº 297, I, do TST e do art. 499 do CPC ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ... nºs 219 e 329, e com as Orientações Jurisprudenciais nºs 304 e 348, da SBDI-1, todas do Tribunal Superior do Trabalho, o que atrai a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70-59.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF). HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE ANALISTA. PLANO DE CARGO EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. O Regional concluiu que a reclamante exercia funções meramente técnicas, estando ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, sendo ineficaz a adesão à jornada de oito horas...
... Hipótese de incidência do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA ... Exegese da OJ nº 348 da SDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19700-95.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126. Indenes os dispositivos de lei invocados. Recurso não conhecido ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 desta Corte, "Os honorários advocatícios, arbitrados nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327-22.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO -QUANTUM-. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Consoante se infere das razões de decidir da Corte de origem, constata-se que, no momento da fixação da indenização por danos morais, já foram...
... Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Consoante se infere das razões de decidir da Corte de ... BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 348 DA SBDI-1 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214300-11.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST à hipótese...
... Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST à hipótese vertente, segundo o qual "Considera-se ... SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. Não se divisa afronta aos artigos 348 do CPC e 5º, caput e XXXVI, da Constituição da República, uma vez que ... -
Acórdãos nº AIRR-748/2010-0022-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... revista, a teor da Súmula nº 126, quando ... a ... Orientação Jurisprudencial nº 348 da ... SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276400-67.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA 228/TST ... cogita de admissão da revista por violação dos artigos 331, I, e 348 do CPC e 818 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... CONCLUSÃO: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-73.2009.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Constituição Federal, 71, § 4º, 820, 840 e 848 da CLT, 282, 343, 348 e 400, incisos I e II, do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 331 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152500-89.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... e limitada a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (Súmula 423/TST). Ultrapassado o limite fixado, devidas as horas laboradas além ... fiscais e previdenciários." (Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2192-91.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem ... 60/50, tampouco contrariedade à Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-27.2010.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ção Federal, 267, inciso I, 295, inciso I, 333, inciso II, e 348 do CPC, 2º e 3º da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 331, item ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-87.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, nos termos em ... 62, inciso II, e parágrafo único, e 477, § 8º, da CLT, 334, 348 e 485, inciso IX, e § 1º, do CPC, 112 do CC e 5º da LINDB, pelo que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1297-60.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Incidência, ainda, no caso analisado, da Súmula n.º 126 desta Corte. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida ... e 319 do TST e com as Orientações Jurisprudenciais n.os 304, 305 e 348 da SBDI-1/TST. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-35.2004.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. DIÁRIAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 333, incisos I e II, e 348 do CPC, 9º, 62, inciso I, 461, 483, alíneas "a" e "d", 818 e 843, § 1º,...
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. , incisos I e II, e 348 do CPC, 9º, 62, inciso I, 461, 483, alíneas "a" e "d", 818 e 843, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2327-47.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, ... LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, 333, incisos I e II, 348, 349, 458, inciso II, e 372 do CPC e 818 e 832 da CLT, pelo que, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-62.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Assim recomenda a Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... ESTABILIDADE ... SÚMULA Nº 244, I, DO TST ... Nos termos do que recomenda a Súmula n° 244, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-18.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 228 DO TST. A base de cálculo do adicional de insalubridade, enquanto ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST. No que se refere à base de cálculo dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-27.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da OJ 348/SDI-I/TST, -Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-52.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO. De acordo com a OJ-SDI-1 nº 348 do TST, "os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, ... possível com o reexame de fatos e provas, o que é obstado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso não conhecido ... 4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-92.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST e da alínea "a" do art. 896 da CLT. 3. MULTAS CONVENCIONAIS ... ção, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial n° 348 da SDI-1 do TST, segundo a qual os honorários advocatícios, arbitrados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-08.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , a presença dos requisitos pessoalidade e subordinação direta (Súmula" nº 331, III), decorrente da efetiva demonstração de fraude à legislaç\xC3" ... árias, conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 ... Decisão regional em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-52.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO QUE INCIDIRÁ SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal ao...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO ... Violação dos artigos 334, II, e 348 a 352 do CPC e 5º, LV, da Constituição Federal não demonstrada ...