sumula 377 do tst
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A representação das partes na audiência - O preposto
... 52, da SBDI-1, do TST, e a Súmula n. 644, do STF. Devem comprovar, apenas, a qualidade de procuradores ... 843, § 1.º; TST, Súmula n. 377). Excetuam-se as ações propostas por empregados domésticos, ou em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-85.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000864-76.2014.5.07.0018), 2016-03-22
... a revelia da reclamada INTERDONTO, em face do disposto na súmula 377 do TST c/c art. 844 da CLT, tendo em vista que a preposta ouvida não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001073-45.2014.5.07.0018), 2014-09-01
... A Súmula 377 do TST, por sua vez, assim estabelece: ... Exceto quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10089-56.2020.5.18.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, III, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não ...
... autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n.º 126 do ... TST. Não merece reparos a decisão. Agravo a que ... 377 do ... TST), e, a duas, porque os endereços eletrônicos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 83700-89.1999.5.21.0003)
... Portanto, ausente o prequestionamento (Súmula 297, I e Il, do TST), inviabilizando, destarte, o processamento da revista quanto à possível contrariedade à Súmula 377 do TST ... Quanto à constituição de grupo econômico, a ...
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Acordão nº 20150739472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2015
... e seus efeitos, não se divisando a existência de conflito com a Súmula nº 377 do TST e violação dos arts. 5º, LV, da CF, 843, § 1º, e 844, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215740-59.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. SÚMULA 377. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. SÚMULA 377. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 439800-33.2007.5.09.0071)
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA N.º 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. "Exceto quanto à ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 954-87.2015.5.08.0126 )
... ao seu recurso de revista com base nas Súmulas 126, 219, 333 e 377", todas do TST e no art. 896, ... § § 1º-A, I, e 7°, da CLT (seq. 1, p\xC3" ... exceção contida na ... primeira parte da Súmula n° 377, do C. TST: [ ... ] ... Note-se que a ... própria designação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10085-68.2015.5.03.0080) 14-03-2018
... ência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E. STF, ... na decisão recorrida sob o enfoque de contrariedade à Súmula 377 do TST, o que torna preclusa a oportunidade de se insurgir contra o tema, ...
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Eficácia no tempo das normas de Direito Processual do Trabalho
... de iniciar a con-tagem da prescricao intercorrente - que a teor da Súmula n. 114 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 23 sequer existia no ... 13.467/2017 suplanta o entendimento firmado na Súmula n. 377 do TST, o qual se torna restrito ás agoes ajuizadas anteriormente á ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000041-07.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... audiência, assim, violado o art.843 da CLT, nos termos da Súmula 377 do TST: ... "SÚMULA 377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 815-54.2013.5.03.0059)
... Súmula 377 do c. TST e o artigo 54 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro ...
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Preposto de microempresa não precisa ser empregado, reafirma TST
Preposto de microempresa não precisa ser empregado, reafirma TST
Conforme pacificado na Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto de micro ou pequena ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1211-23.2010.5.06.0101)
... Alegação(ões): ... - contrariedade à Súmula nº. 377 do TST; ... - contrariedade à Orientação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 233-11.2015.5.23.0000)
... , § 4º, do CPC de 1973, mormente em face da não invocação da Súmula" 410 do TST em contestação, impõe-se a redução dos honorários advocat\xC3" ... 7º, XXIX, da Constituição Federal e da Súmula 377 do TST. Recurso ordinário não conhecido. 2 - ART. 485, V, DO CPC DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 927-73.2015.5.06.0413)
... Alegação: ... - contrariedade à Súmulas nº 377 do TST ... Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do ... De acordo com a Súmula" 377 do TST, alterada pela Resolução 146/2008, exceto quanto à reclamaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000653-39.2015.5.06.0016), 12-07-2018
CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. ÂNIMO DE DEFESA. A legislação Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide (art. 843, §1º). Assim, não havendo fundamento razoável a instaurar controvérsia acerca da credencial do representante do empregador que compareceu à assentada, e constatado o ânimo de defesa
... Em seguida, com fulcro na Súmula 294, do TST, renova a arguição de prescrição total do pedido de ... quando a condição de empregado do preposto, exigida na Súmula 377, do TST, sequer foi impugnada pelo autor em audiência (houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001566-05.2016.5.07.0001), 2019-11-27
... Conforme entendimento jurisprudencial, nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da ... de esclarecimento, a questão relativa à aplicabilidade da Súmula 377 do TST deveria ter sido arguida nas razões do recurso adesivo, haja vista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000840-83.2016.5.07.0016), 2016-09-05
... legitimado a exercer tal prerrogativa em razão do disposto na súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho ("Registra-se que o preposto das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000320-34.2017.5.06.0011), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula 331, IV e VI, do TST "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo...
... De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula 331, IV e VI, do TST " O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por ... Ainda a Súmula 377 do TST excetua o micro ou o pequeno empresário da regra de preposto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001084-45.2017.5.07.0026), 2017-09-28
... Aplica-se assim o entendimento exposto na Súmula n. 377 do TST. Neste sentido, transcrevo o seguinte julgado: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 523-93.2017.5.12.0054)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .
... editou a Súmula nº 377 que prevê a exigência da condição de empregado para o preposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001407-51.2014.5.06.0004), 30-11-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO DE VALORES PAGOS AO ADVOGADO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INDEFERIMENTO. A teor do artigo 22, caput, do Estatuto da OAB, os honorários advocatícios sucumbenciais independem dos honorários advocatícios contratuais; optando o autor pela contratação de advogado particular, deverá arcar com a remuneração do profissional descabendo, na hipótese, a incidência dos artigos 389, 404 e 927...
... empregado faria jus na hipótese de trabalhar no curso do aviso ( Súmula nº 371 do TST ). Além disso, tendo em vista a vigência do regime ... O que se exige é que ele seja empregado (Súmula 377 do TST) e tenha conhecimento dos fatos, não havendo necessidade de ...