sumula 725 stf
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11541-86.2019.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA ASSERÇÃO. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PRIVATIZAÇÃO DE ENTE...
... SÚMULA N.º ... 331, IV ... , ... DO TST. TEMA 725 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11698-89.2019.5.18.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO...
... SÚMULA N.º ... 331, IV, DO TST. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11572-57.2019.5.18.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. VERBAS RESCISÓRIAS. RESCISÃO POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO.
... POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA ... RECONHECIMENTO ... , porquanto disciplinada no Tema de Repercussão Geral n° 725 ... III ... De acordo com o entendimento consolidado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11618-72.2018.5.15.0064)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DE ACORDO COM A SÚMULA ... Nº 331, IV, DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE ... tese 725 de repercussão geral fixada pelo STF ... III. Agravo de que se ... -
Acórdão Nº 0020005-40.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
EMENTA Terceirização. Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelo pagamento dos créditos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora de serviços. A par do entendimento pacificado no âmbito da mais alta corte trabalhista pela Súmula 331, IV, do TST, o STF, na apreciação do tema 725...
... pacificado no âmbito da mais alta corte trabalhista pela Súmula 331, IV, do TST, o STF, na apreciação do tema 725 do TST, com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11151-55.2019.5.18.0103)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. VERBAS RESCISÓRIAS. RESCISÃO POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I.
... RESCISÃO POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO ... , porquanto disciplinada no Tema de Repercussão Geral n° 725 ... III ... De acordo com o entendimento consolidado ... -
nº 96.01.21760-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Diciembre de 2003
... Finalmente, o STF editou a súmula ... Finalmente, o STF editou a súmula 725 ...
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nº 1999.01.00.101548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2004
... Finalmente, o STF editou a súmula ... Finalmente, o STF editou a súmula 725 ...
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nº 96.01.21760-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Diciembre de 2003
... Finalmente, o STF editou a súmula ... Finalmente, o STF editou a súmula 725 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2655-23.2014.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMÉRCIO ELETRÔNICO FÁCIL LTDA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação do art. 17 da Lei 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de ...
... empresa tomadora dos serviços. Inteligência da Súmula nº 331 do c. TST ... 2 ... Revisitando ... nº 725 –, tendo em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-87.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (SÚMULA 422 DO TST). Além de impugnar os fundamentos adotados na decisão recorrida, é imprescindível que o agravante indique de forma clara e precisa os motivos que ensejam a abertura da via extraordinária. Deve-se ressaltar que, embora as razões do agravo de instrumento estejam vinculadas às do recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ME/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (SÚMULA 422 DO TST). Além de impugnar os fundamentos adotados na decisão recorrida, é imprescindível que o agravante indique de forma clara e precisa os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1569-67.2015.5.02.0442)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA - ART. 790-B DA CLT - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA 1. A Instrução...
... à Reforma Trabalhista) e 3º, V, da Lei nº 1.050/60 e da Súmula nº ... 457 do TST, a União é a responsável pelo pagamento dos ... do TST e à tese vinculante do E. STF (Tema 725 de repercussão geral) ... A questão articulada não oferece ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO VINCULANTE ... leitura e a aplicação da Súmula nº 331 do TST à luz desses precedentes ... II ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... 1. A jurisprudência cristalizada na Súmula 153 do TST, firmou-se no sentido de que não se ... conhece de ... STF a reconhecer a repercussão geral dos Temas 725 e 739, sobre terceirização, cujo ... deslinde em 30/08/18, com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10335-92.2013.5.18.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - LICITUDE - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725 (alegação de violação...
... - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725 ... (alegação de violação aos artigos 17 da Lei nº ... 333, I, do CPC/73, contrariedade à Súmula nº 55 do TST e divergência jurisprudencial). O ... Supremo ... -
Acórdão nº 2000.01.00.049883-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2005
... pela regra anterior." Esse firme entendimento levou à edição da súmulalevou à edição da súmula 725 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.034473-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2007
... MARÇO/90. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E DO BACEN. PRECEDENTES. SÚMULA" 83/STJ ... 1. A jurisprudência mais recente desta Corte, inclusive atrav\xC3" ... (Ministro LUIZ FUX, 26.06.2007) ... E, na esteira da Súmula 725 ...
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Acórdãos nº 0000723-16.2010.8.26.0698 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... 6º, § 2º da Lei nº 8.024/90 e da Súmula 725 do STF Jurisprudência do STJ Repetição de ...
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nº 2000.01.00.128991-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Marzo de 2005
... Finalmente, o STF editou a súmula 725 de sua jurisprudência predominante, do seguinte teor: "É ...
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Acórdão nº 2006.38.00.034473-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2007
... MARÇO/90. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E DO BACEN. PRECEDENTES. SÚMULA" 83/STJ ... 1. A jurisprudência mais recente desta Corte, inclusive atrav\xC3" ... (Ministro LUIZ FUX, 26.06.2007) ... E, na esteira da Súmula 725 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.029710-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2006
... inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo ...
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Acórdão nº 2001.01.00.044602-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Noviembre de 2005
... inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo ... ão quanto a este indexador está completamente explicitada na Súmula 725, do STF, com este teor: ... "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei ...
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nº 2000.01.00.019590-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Marzo de 2008
... 4. Em face do teor da Súmula 725, do STF ("É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8024/1990, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...